MP recomenda que Câmara de Arapiraca não vote projeto de renúncia fiscal de Célia Rocha
O promotor Napoleão Amaral Franco, da Comarca de Arapiraca, resolveu agir preventivamente para evitar prejuízos à futura administração municipal.
Ontem, ele encaminhou uma Recomendação à Câmara de Vereadores de Arapiraca estabelecendo que “toda e qualquer apreciação/votação de projetos de Lei que resultem em impactos financeiros/orçamentários suportáveis no exercício seguinte, sejam precedidos de ampla discussão com a Comissão Mista de Transição criada pela atual e futura gestão”.
E mais: deu um prazo de dois dias para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca responda ao que consta neste documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual.
A Recomendação, que fique claro, não tem força de lei, mas ela pode ser a base de uma Ação Civil Pública a ser impetrada pelo promotor Napoleão Amaral Franco contra os integrantes do Legislativo Municipal.
É uma medida prudente, acima de tudo, principalmente depois que o prefeito eleito de Arapiraca Rogério Teófilo apresentou um parecer do advogado Adriano Soares contestando a legalidade do Projeto de Lei de renúncia fiscal – em resumo – que Célia Rocha encaminhou à Câmara Municipal.
O mesmo parecer foi encaminhado aos vereadores, à prefeita e ao MPE.
Segundo o documento, o tal projeto fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda que possa vir a ser discutido no futuro – na nova gestão – agora seria uma temeridade aprová-lo sem saber o tamanho do rombo.
ÊITCHA! … o 11 de setembro [11 d o9] tá pegando o 9 de novembro [9 do 11]!
Em ARAPIRACA-AL, assim como WASHONGTON-DC haverá a mais profunda FRATURA dsd a Guerra Civil norTH-americana abaland´@-MUNDO todo?
Daqui de St’ANA, votos DEMOCRÁTICOS de que o REPUBLICANO tente s´acercar das melhores pessoas – SEM R Giuliani NEM N Gingrich NEM extremistas da direita da campanha VITORIOSA.
De minha parte [T Freidman-New YORK Times] PESSOALMENTE jamais desejaria o MAL: há muito em jogo para meu país e meus filhos – se ele falhar, TODOS falharemos!
ANGUSTIADO e assustado, pela 1a VEZ me sinto SEM um LAR na América do NORTE.
[ TRUMP – a menos que passe por uma MUDANÇA radical ], QUARTA 09nov16
_ http://noticias.uol.com.br/blogs-e-colunas/coluna/thomas-friedman/2016/11/09/trump-nao-pode-ser-um-vencedor-a-menos-que-passe-por-uma-mudanca-radical.htm
o que deveria ser feito era auma auditoria
e dai veriamos a verdade pois são 20 anos de celia rocha e cia.
MPE funcionando em Arapiraca ! Será que a partir de janeiro vamos ficar sabendo onde foi parar a escola de tempo integral em troca do valioso terreno dado aos “sócios” do Garden Shopping Arapiraca e o terreno ao lado do Garden Shopping trocado com o pai de uma secretaria do Luciano Barbosa por outro no lixão.
Pois é, assim como na imensa maioria dos municípios, governos estaduais e da união federal, Arapiraca parece que está precisando de uma boa “lavada” nas contas públicas…
Sem sentido essa atitude da Célia Rocha, no ultimo mês do seu mandato querer deixar o próximo prefeito e a cidade em situação difícil é no mínimo irresponsável e cai de encontro ao passado dela sempre coerente, ela precisa se explicar o porque disso.
Atitude de prefeito do interior de antigamente, não tem a mínima responsabilidade com o futuro do seu povo.Primeiro eu, e os seus.