Com aval do Palácio, Assembleia deixará de pagar R$ 20 mi de IR à Fazenda este ano
Uma novela jurídica boa é aquela que sempre tem um novo capítulo, com desfecho imprevisível, como sói acontecer no Brasil.
Pois bem!
Desde o segundo semestre do ano passado, a Assembleia Legislativa vem conseguindo empurrar uma decisão do juiz da 17ª Vara da Fazenda Estadual, Alberto Jorge de Barros Lima – que está na condição de juiz auxiliar do TJ -, determinando que a Casa recolha à Fazenda Estadual o dinheiro do imposto de renda retido dos salários dos servidores.
Só este ano, seriam mais de R$ 20 milhões.
Seriam, porque não mais serão.
A competente Procuradoria-Geral da Assembleia já recorreu da sentença ao próprio TJ, que suspendeu outra decisão do mesmo magistrado, estabelecendo o pagamento de multa pelo presidente da Casa, Luiz Dantas, no valor de R$ 61 mil – por descumprimento de decisão judicial.
Desde então, o desembargador Tutmés Airan vinha tentando um acordo entre as partes. E eis que entra o governo do Estado como parte interessada e aceita a proposta da Assembleia, de só começar a pagar o que deve a partir de agosto do próximo ano.
O Ministério Público Estadual, que impetrou a Ação Civil Pública na Justiça, não acatou a proposta, mas o hábil magistrado resolveu referendá-lo.
Eis que outro desembargador, Fábio Bittencourt, decidiu suspender a decisão do colega, determinando que a Assembleia fizesse de imediato o pagamento do que deve – R$ 1,7 milhão a cada mês.
Caso resolvido?
Qual o quê!
Um novo recurso da Assembleia espera agora a apreciação do pleno do TJ, o que não deve mais ocorrer este ano.
No acumulado, estima-se em mais de R$ 100 milhões a dívida da Assembleia para com o Tesouro Estadual.
Mas a questão, por óbvio, não é apenas de natureza jurídica – pelo menos para o governo e para os deputados.
Pois é, e o governador dizendo que não tem como cumprir a lei que determina o reajuste salarial do funcionário público com base no índice do IPCA do ano findo… ou seja, o governo do estado deve ao funcionalismo desde maio/16 o índice do IPCA de dez/15… agora está dizendo que está “pensando” se pode pagar o 13º antes do natal… é por isso e por outras “coisinhas” que só tomou pancadas nas eleições municipais deste ano… e ainda fica “arrotando” arrogância o tempo todo… 2018 vem aí… a lava-jato vai tomar alguma decisão depois de fereveiro/17… então a casa, que já está balançando, vai começar a desabar… abra bem os olhos Re(i)nãozinho…
TRUMP VENCEU. A GLOBO MANDA AQUI, LÁ NÃO!!!! PASSOU A CAMPANHA FALANDO MAU DO CANDIDATO.kkkkkkkk
O “jeito novo de governar” está indo para o ralo…
É a famigerada “República de coalizão” manifestando sua podridão!
Cabe a indagação: Renan – o filho – é refém do sistema ou apenas mais um gestor operacional do mesmo?
E o nosso judiciário, o que dizer desta afronta para com o cidadão e contribuinte alagoano?
Pobre Alagoas, continuará sendo a mais pobre entre os pobres!
judiciário? Que Judiciário?
Aquele que retarda uma decisão de segunda instância indefinidamente? Judiciário que o desembargador tira férias 1 dia antes de se manifestar num julgamento?
Conte com outra coisa. Fada mágica, algo assim. judiciário? Conte não.
“Eles merecem”Já o servidor da saúde tome crise !
I-N-A-C-R-E-D-I-T-Á-V-E-L ! “Essa não é a Alagoas que a gente quer” slong de campanha do atual governo. A Rodovia AL 404 (Utinga) e 115 (Aeroporto) inacabadas, aí temos que passar mais de 1 hora para atravessar Satuba a depender do horário acreditem, sendo que o orçamento da obra era de 10,5 milhões! Por favor poste esse comentário. Isso é decepcionante, revoltante, ultrajante !
Acrescentando: O percurso da AL 404, dinheiro de empréstimo do Banco Mundial, para o trecho de 6,1 KM livrando a várias pessoas de perda diária de ida volta de pelo menos 1,5 Hora/dia para atravessa o minusculo município de Satuba nos horários de pico. E a AL 415 que ligará o Aeroporto ao Benedito Bentes de apenas 15 KM +/-. Promessas apenas vista na TV. Isso é de um prejuízo irreparável de tempo, stress, …
Como pode uma pessoa ser responsável por todos os males e não ser responsabilizado?
REPUBLIQUETA DOS ¨TATURANAS E GABIRUS¨
Caro Ricardo e leitores de seu blog:
Sinceramente: qual a credibilidade que ainda podemos dar para esse governo ineficiente, imaturo e conivente com “tramóias” políticas?
Não podemos entender como um governo que diariamente fica afirmando depender de repasses, de venda de patrimônios do estado, etc. etc. e simplesmente dá o aval para que a assembleia deixe de repassar o que deve?
Estamos abandonados. Não tenhamos dúvidas.
Pois é, o cúmulo do absurdo isso. O MP luta para que a ALE repasse o IR retido na fonte dos funcionários para o executivo e o próprio executivo se manifestou nos autos que a situação era regular.
Improbidade administrativa do governador clara.
Política é uma nojeira.
Tá mais do que comprovado que esse governo só favorece onde ele pode ser beneficiado. Tal pai tal Filho como diz o ditado, até 2018.
Presindecialismo? O unico país desenvolvido do mundo EUA acaba de eleger Trump, por um periodo de 4 anos sendo bom ou ruim o Mundo tem que aguentar, e seguindo os EUA temos toda a America Latina Presidencialista, com alguns governantes que nao querem mais sair do Dilma, Kirtche,Rafael Correia, Evo Morales, Maduro, Daniel Ortega, sem contar que nosso Continente esta repleto de politicos corruptos fruto desse sistema Presidencialista.
Agora temos Parlamentarista em toda a Europa e outros paises desenvolvidos e com politicas estaveis como Japão, Australia, Nova Zelandia, Israel,Singapura, India, Camboja.
Alguem imagina Trump num sistema Parlamentarista, ele tornar-se Primeiro Ministro, se ele nao consegue nem ter o apoio integral do seu partido, quanto mais do Congresso. Devemos seguir o regime dos EUA ou do restante do Mundo Desenvolvido que é Parlamentarista?
Esse governo não vai tomar nem uma atitude com respeito esses esse vagabundo que estão ocupando as escolas do estado?
Vergonha de ser alagoano, pois parece que o estado só tem bandidos e coniventes.
Isso é improbidade administrativa. Atenção MP. Isso atenta contra o tesouro estadual. É crime
Em 2018 só depende do nosso voto se eles continuam ou não.
São uns incorrigíveis.
SERVIDORES DA SAÚDE ACORDEM! PRIMEIRO O GOVERNO NÃO DEU O REAJUSTE AO SERVIDOR, A MUDANÇA DE LETRA QUE É LEI DESDE 2012, E AGORA QUER TIRAR A INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES.
Na verdade os servidores administrativos da SESAU, deveria era se unir para cobrar a implantação do PCC e cobrar também o complemento do IPCA 2015 e 2016. Incrível que as policias (civil e militar) bombeiro, Agente penitenciário e Educação e que recebe e cobra deste governo desleal os seu direitos. Enquanto o restante dos servidores e secretarias não recebem nada.
Governador pare de ser incompetente e hipócrita e conceda o que é LEI.
Devemos todos ficar de olho nesse processo. É o proc nº 0802312-26.2016.8.02.0000 (agravo de instrumento) tramitante no 2º grau do TJAL.
Fiquem todos de olho.
Boa informação, salvando o nº do processo aqui !
A senha para visualizar os autos do processo é acessível?