Estes recursos já estão disponíveis na 9ª Vara da Justiça Federal da SJDF – Brasília -, que deverá encaminhá-los ao Juízo Universal, em Coruripe, que decide as questões relativas à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A.

Só que a demora na transferência da grana segue a mesma lógica e tempo das causas bilionárias.

O montante aqui definido é resultado de dois pagamentos de precatórios, pela União, decorrentes da Ação 4870 – do Grupo JL contra o extinto IAA (diferença de preço do pagamento do açúcar vendido pelas empresas).

Foram dois os pagamentos feitos pela União: o primeiro, no valor de R$ 691.000.000,00; e o segundo, de R$ 914.292.843,73, sendo 55% da Massa Falida, o que corresponde ao montante de R$ 502.861.064,00 (total: R$ 1.193.861.064,00).

O dinheiro é mais do que suficiente, acreditam os advogados ouvidos pelo blog – Felipe de Pádua e Carlos Eduardo Correia da Rocha -, para pagar aos 19 mil credores, que aguardam o desfecho da causa.

Eles consideram a demora injustificada, já que não teria, a essa altura, qualquer impedimento legal para o repasse dos recursos ao chamado Juízo Universal.

Lembrando

O Grupo JL (Usina Laginha) pediu recuperação judicial, em janeiro de 2008, mas terminou por ter a falência decretada em fevereiro de 2014.

Como sempre ocorre nas questões envolvendo recursos de grande monta, o processo vem se arrastando desde então, entre os mais variados recursos.

Agora, disseram os advogados, não há mais nenhum impedimento para que o dinheiro chegue à conta da Massa Falida da Laginha.

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  • Carlos

    Nosso judiciário deveria se orgulhar em pagar um processo tão volumoso e fazer valer a questão social ao invés de favorecer interesses diversos.
    Haja paciência!

  • LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO

    Prezado RICARDO…..muito oportuna sua citação aqui – “NÃO HÁ MAIS NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O DINHEIRO CHEGUE À CONTA DA MASSA FALIDA LAGINHA”.

    O “impedimento que há” entendemos (Nós Credores) traduz-se “misterioso”. Esse “mistério” contraria a aplicação reta e direta da Lei 11.101/2015 que regula a matéria.

    A história desse processo renderia uma Série de cinco ou talvez seis temporadas, com 20 episódios cada.

    Uma falência (que lamentamos) rica, podemos afirmar. Com bens valiosos liquidados (cujos valores vêm sendo recebidos) e outros ainda à liquidar (antes que virem ferro a ser vendido por quilo).

    Os Credores Trabalhistas, os mais prejudicados entre Todos os outros (fornecedores, prestadores de serviços, etc.), esperam pela BOA VONTADE da Justiça ( TJAL e agora a 9a Vara Federal) para voltarem a liberar os pagamentos dos Creditos, justos e certos.

    O montante hoje depositado (em caixa no banco) somado ao depositado em Brasília, aproxima-se de R$ 1.300.000.000,00…. (+/- 4 Mega Senas da Virada) simplesmente LIQUIDAM A FALÊNCIA e ainda SOBRA TROCO, levando-se em consideração o que já é identificado como Créditos Devidos – incluindo o Passivo Tributário.

    Pergunta do MILHÃO:
    Por qual (verdadeiro) motivo não se RESOLVE esta Falência, já que EXISTE o dinheiro para tal ?

  • WLADIMIR VIEIIRA

    Infelizmente ainda vivemos sob o império do poder econômico, social e politico. Todos sabem por que o atual Presidente do TJAL interviu, sem competência para tanto, no processo da falência, determinando a suspensão dos pagamentos. Provas devem haver, mas cabe a quem tem poderes para tanto apurá-las. Com isto milhares de cidadãos que venderam a sua força de trabalho e hoje estão na rua da amargura e passando muitas necessidades. E o pior: o valor do c´rédito dos credores estão congelados desde março de 2014 data de decretação da falência. Hoje, devido à inflação, já sofreram uma desvalorização de mais de 50% e a aqueles que até hoje não desceram do pedestal reconhecendo serem ex-usineiros fazem tudo para atrapalhar, inclusive almejando rediscutir (impor deságio) nos valores a pagar, além da perda inflacionária. Lamentável.

    • Antonio Carlos Barbosa

      Prezado Wladimir, será impossível se discutir qualquer percentual de deságio, pois no plano de recuperação oferecido pela Laginha e homologado pelo Juízo da recuperação, não constava deságio. Portanto, juridicamente não tem como ser discutido deságio, pois não constou no pedido inicial. Não tem hermenêutica que dê jeito, nem dando um golpe no direito já adquirido e transitado em julgado dos credores. Somente se for através de milícia judicial.

    • Marcia

      Concordo plenamente!!! Vários trabalhadores dedicaram sua vida a este Grupo e hoje estão passando por dificuldades financeiras, lamentável!!!!

  • Antonio Carlos Barbosa

    Os dois depósitos realizados pela União Federal de mais de 1,2 Bilhão e duzentos mil reais, na Ação Processual 4870, que foi julgada Procedente em favor da Laginha, e que já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais qualquer recurso, na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, Brasília. O colegiado de Juízes que atuam no Processo da Massa Falida da Laginha, 1ª Vara de Coruripe (Juízo Universal da falência) já requisitaram a 9ª Vara Federal do Distrito Federal, Brasília, a transferência do valor para o pagamento aos credores. Não tem mais qualquer impedimento jurídico para o pagamento aos credores, não cabe mais recurso, não existe hermenêutica imoral que dê guarida a qualquer decisão esdruxula de qualquer magistrado, desembargador ou ministro, para a não liberação do pagamento aos credores, cujos valores já são líquidos, certos e determinados, apesar da Hermenêutica.
    O Justo pagamento aos credores é questão de justiça e também de cunho social.
    O pagamento a todos os credores da Massa Falida da Laginha, depende somente de um despacho dos Juízes da Falência autorizando o pagamento, quando da transferência do crédito.

  • Igor Albino

    Infelizmente na espera da boa vontade …dos desembargadores e os Juízes… Lamentável a justiça do Brasil

  • Jose Santos Júnior

    Espero que o poder judiciário resolva essa situação de vez por toda, pois os credores trabalharam durante anos nas empresas do João Lyra e nada mais justo que recebam seus haveres trabalhistas, pois trata-se de verba alimentar, uma pena que os desembargadores do TJ Alagoas pesam diferentes.

    Vamos aguardar no que vai dar agora?

  • Marcia

    Uma justiça que não existe, lamentável tudo isso….

  • UBIRAJARA

    Parabéns a esses titulares labutadores do mundo jurídico, donos de suas bancas jurídicas e os advogados desses escritórios, pelo engajamento e luta incansável para que todos os credores, principalmente os trabalhistas, receberem o que é devido pela Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A.
    Agora é esperar que a Justiça Alagoana seja célere no repasse aos credores.
    O dinheiro existe.
    As contas estão cadastradas.
    É só fazer o repasse.
    Obrigado ao jornalista Ricardo Mota por não esquecer dos colegas do Grupo João Lyra.
    Parabéns por seu trabalho.

  • Hilldegarde

    Lamentável essa situação. Com dinheiro em caixa para pagar os credores e não pagam.
    Está faltando o que para resolver essa situação?

  • Willian kiabo

    Venho manifestar o meu profundo repúdio frente aos REPRESENTANTES os quais estão conduzindo este processo trabalhista do qual #Somos vítimas dos JUÍZES e DESEMBARGADORES deste processo judicial, Senhores da JUSTIÇA de ALAGOAS.
    É inadmissível qualquer situação que viole os direitos humanos e os direitos trabalhistas reafirmamos que a intolerância, a discriminação, o preconceito e o desinteresse por parte dos responsáveis por dirigirem esse processo precisam ser repudiados e combatidos em nossa sociedade. Assim, me somo às muitas vozes que gritam pela busca da paz e da igualdade…

  • Emerson

    Li todos os comentários e pouco entendi, muitos termos jurídicos 😅, a final a usina voltará a produzir ou não? Ela está cheia de sem Terra eles irão sair?