"O AL Previdência está todo irregular", diz o secretário Santoro
O bife está sendo, de fato, temperado na cozinha do Palácio República dos Palmares, mas não é de prego, garante o secretário George Santoro, da Fazenda.
Em ligação ao blog, o secretário deu a versão dele sobre o projeto que modifica radicalmente o AL Previdência (ver matéria abaixo). E começa:
– O AL Previdência está todo irregular. Ele é uma ONG, você sabia? O nosso objetivo é transformá-lo em uma autarquia, para que ele faça parte do orçamento do Estado, seja dirigido por servidores concursados e não por cargos em comissão.
Eis uma parte da questão. Vem mais pela frente:
– Não haverá mudança no Conselho Deliberativo do AL Previdência. Existiu, sim, uma proposta da Fazenda para modificá-lo, mas o governador Renan Filho já vetou e proibiu que isso acontecesse.
E o dinheiro?
– Nós quisemos fazer a transferência dos recursos do Banco Mundial para o Fundo Financeiro do AL Previdência, mas até agora o Conselho não se manifestou, e não podemos mais perder tempo. Daí a solução escolhida foi encaminhar um projeto à Assembleia, em vias de análise pela PGE.
Quanto será repassado para o Fundo Financeiro e que destinação ele terá?
– Na verdade o Estado nunca integralizou esses recursos, que deveriam ser destinados a cumprir a obrigações patronais do Executivo para com o AL Previdência. Hoje, o valor está em torno de R$ 190 milhões. Nós vamos integralizar no Fundo de Previdência R$ 68 milhões, que vão regularizar a situação patronal do Executivo, e destinar a diferença para o Fundo Financeiro.
Que vai pagar …
– Folhas de aposentados e pensionistas do Executivo.
Vamos aguardar o projeto e análise do Conselho Deliberativo do AL Previdência.
É bom colocar as “barbas de molho”. Coisa boa não vem em favor dos usuários. Foi sempre assim, será sempre assim. Dessa “dinheirama” toda se chegar será ametade aos cofres da previdência estadual. E depois todos nós pagaremos o rombo. Foi assim com as “letras” do estado, foi assim com o Produban e enquanto não quebrarem de vez a previdência estadual não descansam. Deus salve os alagoanos “eleitores mortais”, amém.
Uma ONG? Acho muito estranha essa afirmação do secretário. Até agora o que vimos foi um verdadeiro festival de falácia. No hangout da semana passada o secretário falou que o governo deixo de gastar R$ 1 bilhão, só este ano. Pergunto: onde anda essa grana? O aumento do funcionalismo foi feito a duras penas e de forma impositiva, assim como o pacote para o setor produtivo – que aliás foi dito que houve uma negociação com o setor (nota da Fecomércio deixa claro que não houve). Sr. Secretário, uma sugestão para que não caia em armadilhas: fale menos.
Claro que esta totalmente irregular!!! Pensionista que nao tem reajuste desde quando ficou viuva!! Neste caso em 2008. Como sempre falo: a pessoa morre e o AL Previdencia, se encarrega de matar quem vai receber a pensao !!!
Alegaçao : o Orgao nao repassava o que descontava do servidor!!! Kiko tem a ver uma coisa com a outra ? Tem mais uma aberracao: o Orgao era do Poder Executivo !!!!
Se ele e tão bom assim de finanças por que não ficou na secretaria da fazenda do Rio de Janeiro. O MP de alagoas tem que esta de olho nessa conversa mole.
o secretário deveria ser informar melhor antes de sair falando besteira. O AL previdência é um serviço social autônomo (mesma estrutura adotada pelo Paraná Previdência e o Amazonas PREV).
Outra ponto é que se o conselho deliberativo até hj não se manifestou deve existir algum motivo (provavelmente porque a medida que o secretário quer adotar é totalmente irregular e imoral).
Outra dúvida até hoje os aposentados e pensionistas estão recebendo em dia, então qual o sentido dessa operação???
Só nos resta, na verdade, aguardar qual o próximo passo que esse secretário (que aparenta não fazer ideia do que está falando) irá fazer para penalizar ainda mais os alagoanos… 1º aumento de impostos, 2º sangria do Detran, 3º sangria do AL Previdência… logo logo não irá restar mais órgãos para se tirar dinheiro
O problema é que o governo não tem interesse em aumentar a arrecadação do AL Previdência, assim destina recursos descontados dos monitores e contratados para o INSS, deixando incerto a aposentadoria dos futuros servidores que que sonham com ela. O exemplo mais gritante é o caso dos professores de 20 horas, se aumentasse a carga horária deles, aumentaria em dobro a arrecadação do AL Previdência. Acorda população, acorda governador!!!
Custo acreditar no que este cidadão esteja dizendo!?! Será que ele entende mesmo de previdência?? Acho que até entende alguma coisa de fianças públicas (ainda tenho dúvidas), mas pelas besteiras que fala, não entende nada. Tenho que concordar com o comentário da Luisa e ainda acrescento: o presidente atual é uma pessoa extremamente competente e conhece do assunto há anos, muito antes desse cidadão desembarcar em AL. Quero ver se ele tem condições de bancar as coisas que fala aos ventos. Lamentável. É assim que se “trabalha sério”.???
Creio que o projeto do Santoro para o AL-Previdência é mais um mistério que nem mesmo o autor de 007 pode solucionar…
Esse secretário ainda vai aprontar em alagoas. Aguardem cartas.
Luisa, quem deveria se informar melhor deveria ser a Sra. o AL Previdência, da forma que foi criada, esta totalmente irregular, a C.F, obriga aos entes da Federação a Instituir Previdência Própria, na forma de Autarquia, Fundação Pública ou Fundo de Previdência, ainda determina que a Previdência Própria faça parte do Orçamento da Seguridade Social.
o famigerado governador Teotônio Vilela, criou uma aberração,
e que desde sua criação o Estado de Alagoas não consegue tirar o Certificado de Regularidade do Ministério da Previdência Social.
A atitude de reestruturar o Al Previdência, é um resgate do Governo, ao Estado de Direito. Parabéns ao Secretario da Fazenda e ao Governador Renan Filho.
Então porque o Brilhante Governador Renan Filho manteve o Presidente de órgão ou ONG chamado AL Previdência?
Sr. Luiz Fernando, o sr não sabe nem onde o galo canta. A Constituição não fala que quem gerencia o regime próprio tem que ser autarquia ou Fundo de Previdência (outro absurdo). Pode sim ser uma entidade não pública. Quem não admite é o Ministério da Previdência para q não haja penhora dos fundos, apesar de serem públicos. Só por isso. E tem mais, uma pessoa jurídica não pública pode dar mais flexibilidade a administração, sem q isso lhe tire a obrigação de seguir os princípios e normas de direito público. Voltar a autarquia, apesar de ser uma imposição do MPAS, vai aumentar a burocracia e o limite de comprometimento do estado na LRF. Por fim sr secretário, uma ONG??? Esse secretário não tem assessoria não? Só tá falando bobagens em cima de bobagens. É uma pena nosso estado estar assim.
O engraçado é fazer prever que autarquia resolve qualquer problema tá aí essa eu quero ver saúde e autarquia deveria então ser top educação tb enfim autarquia por autarquia não resolve NADA amigo
Embora o AL PREVIDÊNCIA tenha seu regime próprio, ele não segue a lei FEDERAL PREVIDÊNCIA SOCIAL, que regulamenta as previdências dos estados e municípios, e descumpridor da LEI FEDERAL.
Acho que o AL PREVIDÊNCIA, se acha o DONO da previdência dos inativos e pensionistas no no Estado de Alagoas. A EXEMPLO DISSO é a Súmula 340 do STJ, que trata da CONCESSÃO E NÃO DA MANUTENÇÃO. Hora existe isso ? Você na condição de estudante universitário preenchendo todos os requisitos da Lei de 2009, e ao a completar 18 anos do nada ,pois estava na Lei de 2002 . AL PREVIDÊNCIA cortar a pensão Senhor Governador e Ilustre Secretário de Fazenda ?. É preciso que o conselho do AL PREVIDÊNCIA fique atente a isso , bem como se atualizar quanto a Lei . A questão não é da Presidência que diga-se de passagem é um homem correto e honesto , e sim de atualização de das Leis atuais e se adequando a as recentes.