As matérias que alteram a cobrança para aposentados e pensionistas do AL Previdência deverão ser lidas hoje na Assembleia Legislativa – poderão, assim, começar a tramitar nas comissões da Casa (a primeira será a CCJ).

Detalhe: segundo a publicação de ontem no Diário Oficial, o governador Renan Filho encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – como defendiam os procuradores de Estado através da sua Associação – e um novo Projeto de Lei, alterando a cobrança que era feita a aposentados e pensionistas.

A matéria original, de dezembro de 2019, foi encaminhada apenas como Projeto de Lei – aprovado na íntegra pelos deputados.

O projeto enviado agora estabelece  a isenção do pagamento de 14% para aposentados e pensionistas que ganham até o limite do Regime Geral da Previdência, atualmente de R$ 6.433,58 (teto do INSS).

O desconto de 14% será feito exclusivamente sobre o que exceder este valor.

Os militares – incluindo PMs Forças Armadas –, como disse ao blog o secretário Fabrício Santos, do Planejamento, “têm uma legislação especifica, válida para todos eles. É uma previdência à parte”.

Eles continuarão descontando 10,5% dos seus subsídios para a previdência.

É uma vitória importante para os servidores, apesar da demora da correção a uma injustiça histórica.

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  • EDSON

    Bom dia Ricardo Mota, gostaria de saber se quem tem salário menor se entram nessa estatística de descontos.

  • ALAGOANOS, LEMBRAI-VOS DOS 14%….

    ALAGOANOS, LEMBRAI-VOS DOS 14%….
    Em 2022 os eleitores de Alagoas terão a oportunidade de mandarem um recado ao Governador Mini Mim (MDB), o Impiedoso, e expor toda a insatisfação, o descontentamento e a revolta com a criminosa, cruel e maligna reforma da previdência estadual!
    Não podemos perder essa chance!
    Dê um basta aos Calheiros!

  • Nana Silva

    Vergonha é descontar 14% do Professor da ativa com salário de R$ 1.600,00. Agora, coloque seu filho na escola pública e exija qualidade!!!! Os outros estão reclamando do quê?

  • Nanci Lopes Pimentel

    Pra ficar bonito na capa,esse Projeto de Lei, deveria ser completo, pagando o que retirado injustamente todos esses meses.
    Aguardar pra ver se ele anuncia,e se outras vozes clamam pela devolução.

  • Nana Silva

    Deixando bem claro que os outros não são os aposentados. Esses não devem pagar mais nada. E precisam ter de volta o que já foi injustamente descontado.

  • Alexandre

    Cabe agora aos Deputados Cabo Bebeto e Francisco Tenório, entre outros, trabalharem para que os PMs e BMs da reserva, reformados e pensionistas também sejam incluídos nessa proposta. Gente vamos conversar com nossos Parlamentares.

  • Arthur Costa

    Alexandre, Esses deputados representante dos militares só tem grito pra pedir voto,depois que ganha o povo que se vire, é sempre assim e sempre será, 2022 vem aí. Pra gente estirpar Calheiros e cia do governo.

  • Carlos

    Será que os ” representante ” do povo vão aprovar na velocidade da luz, do que foi para ferrar com os aposentados e pensionistas.
    As sequelas ficará pra sempre e no entanto não reparando um dos maiores erros do governador Renan Filho, a injustiça do projeto certamente ia cair no colo do próximo governador, rever tamanha barbárie. Agora o governador Renan, precisa fazer uma recuperação dos aviltados salários dos servidores.

  • Amigo

    Boa tarde Ricardo Mota, Temos sim uma legislação específica, porém foi aplicado na época um desconto de 9.50 que hoje está 10.50 para nós, onde ficou a critério de cada governo dos Estados, A nossa perda foi muito grande também. Tente imaginar você pagar 79 na época quando Derrepente o desconto veio 525 A correção tem que ser para todos.

  • Eliane Barros

    Ricardo, obrigada por nos deixar informados, receberemos nessa folha de junho? Já não aguentamos mais tanta injustiça e maldade!!

    A previsão é junho. Tomara.