O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou a Reclamação Disciplinar contra os procuradores do MPE Sérgio Jucá, Antiógenes Lira e José Arthur Melo – por conta do imbróglio do caso Braskem – e determinou o seu arquivamento.

A denúncia foi feita formalmente pelos promotores José Antônio Malta, Marx Martins, Jorge Dória, Adriano Jorge, Jomar Moraes e o ex-procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça.

Eles se sentiram duramente criticados por três integrantes na reunião de 10 de julho, do Colégio de Procuradores de Justiça de Alagoas.

No documento analisado pelo CNMP, os reclamantes disseram que foram alvos de “um ataque sem precedentes na história do parquet alagoano, totalmente desproporcional, o qual passou ao largo dos princípios deontológicos mais comezinhos”.

Não foi assim que o Conselho Nacional do Ministério Público considerou as críticas dos três procuradores.

Veja alguns trechos do relatório que resultou no arquivamento da denúncia:

“Denota-se do conteúdo da manifestação dos Excelentíssimos Reclamados, que buscam defender o aperfeiçoamento de possíveis pontos falhos em termo de acordo firmado pelo Ministério Público e outros atores, sobre a tragédia do bairro do Pinheiro em Maceió-Alagoas e bairros adjacentes.”

“Quanto à conduta narrada não há que se falar em falta funcional, já que houve exercício regular das atribuições legais.”

“O fato de alguns dos Excelentíssimos Membros Reclamados serem proprietários de imóveis na região atingida não torna ilegais as manifestações exaradas, já que trata-se de matéria sensível de direito difuso e coletivo que interessa a toda a coletivamente de Maceió-AL. Pelo contrário, demonstra-se conhecimento próximo  da controvérsia debatida”.

 

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  • Saogala

    A respeito da reclamação contra procuradores, este paragrafo é esclarecedor: “O fato de alguns dos Excelentíssimos Membros Reclamados serem proprietários de imóveis na região atingida não torna ilegais as manifestações exaradas”, não se pode dizer que isso foi o único motivo, mas com certeza foi o principal!

  • FLORACY

    Alguém esperava que fosse diferente? Eles se protegem…!

  • FUTURO PROMOTOR

    TRATA-SE DE UMA INSTIUTIÇÃO BLINDADA. COORPORATIVISMO AO EXTREMO. SEMI DEUSES. ALGUM ALAGOANO JÁ VIU OPERAÇÃO DENTRO DA FEJAL ?

  • flexaldecima

    SÓ MIGUE! NINGUÉM COME ESSAS CONVERSAS NÃO,QUEREMOS É AGILIDADE NAS NEGOCIAÇÕES.

  • REI JUNIOR

    ESTAMOS VENDO O ÓBVIO!!! TEMOS QUE PERGUNTAR COMO UMA EMPRESA DESTRÓI UMA PARTE SIGNIFICATIVA DE UMA CAPITAL COM O POTENCIAL QUE TEMOS E AS AUTORIDADES FAZEM OS ACORDOS QUE JÁ SABEMOS. NESSE JOGO NÃO TEM NENHUM SANTO!!! SÓ NOSSA CIDADE E NOSSO POVO QUE SAIRÁ PERDENDO!!!!!!

  • Paulo Roberto

    Decisão justa. Não poderia ser outra. Os procuradores se limitaram a apontar as falhas do termo de acordo. A maior delas foi a de não ouvir os moradores do bairro do Pinheiro e adjacências. Sem falar que o Ministério Público determinou que a própria Braskem fixasse o valor da indenização dos prejudicados, isto é, a empresa responsável pela tragédia é quem vai dizer o quanto deve pagar às vítimas a sua predatória atividade de mineração. Inacreditável!!

  • Alexandre

    Decisão perfeita do CNMP. À crítica dos três procuradores se deu ao fato dos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, ou seja, dos maiores interessados no caso, não terem participado do acordo firmado com a BRASKEM. Infelizmente, a BRASKEM foi a única beneficiada com esse acordo, que prejudicou milhares de moradores e pequenos empresários da região.