O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer saber quais são as empresas alagoanas que recebem benefícios fiscais por parte do estado.

Pedido neste sentido foi encaminhado pela procuradora Virgínia Ferreira à Secretaria da Fazenda, esta semana.

Motivo: constatar quem está cumprindo Lei Estadual 8.269/2020, que condiciona o benefício ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional: de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional, conforme a Lei Federal 10.097/200.

A lei estadual vigente, que beneficia jovens de 14 a 24 anos de idade, é de autoria da deputada Jó Pereira e parece ainda mais significativa para o estado quando se leva em conta os benefícios fiscais do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado).

Segundo a procuradora Virgínia Ferreira, esses benefícios chegam a “90% de isenção de ICMS.” Para ela, as empresas precisam oferecer uma contrapartida social para o desenvolvimento do estado.

O Prodesin ajuda Alagoas a atrair empresas, mas elas não podem apenas obter lucros por aqui:

“Essa contrapartida é a qualificação da mão de obra de nossos jovens, através dos cursos de aprendizagem e da inserção desse público no mercado de trabalho, de forma protegida, consistindo em alternativa ao trabalho infantil ilegal, o qual combatemos.”

 

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  • sevidorff van der saar

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