O blog recebeu da Assessoria de Comunicação da PGE a seguinte nota:

Em relação ao seu texto “Governador concede aposentadoria ao conselheiro Cícero Amélio” queremos ressaltar que:

– O ato de aposentadoria é um ato administrativo.

– O servidor em questão contribuiu para previdência preenchendo todos os requisitos para obtenção desse direito.

– O processo foi devidamente analisado pela PGE que constatou os cumprimentos dos requisitos para aposentadoria.

Procuradoria Geral do Estado

Novo conselheiro do TC será quem Marcelo Victor escolher
Governador concede aposentadoria ao conselheiro Cícero Amélio
  • William

    Essa PGE /AL é uma vergonha…

  • Carlos

    A sim ,sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim, entendi! Foi muito esclarecedor!

  • POBRE ALAGOAS!

    Pode ser até legal, ou seja, segue os ditames da legislação pátria, porém, é IMORAL.

  • Mario jorge

    SE FOI ANALISADO E NAO TEVE PROBLEMA E MAIS QUE JUSTO. NAO SO ELE COMO QUALQUER UM.

  • Sampaio

    Uma vergonha querem explicar o que não pode . Nossa justiça e cega mesma. Como pode um homem condenado a perca do cargo afastado das funções desde 2016 hj aposenta esse cara . Cadê seu tutimes Renan, no processo dos aposentados é pensionista foi pra televisão, jornais, falar que Estado poderia quebrar. Quando é amigo do amigo esqueci que o Estado pode quebrar. Vergonha desse presidente do tribunal de justiça.

  • Pedro Antônio

    A pge e o governador agiram de má-fé jurídica e moral. Coisa que eles não tem. Moral.
    Enquanto os processos, criminais, estiverem em tramitação, ainda mais todos em desfavor desse coselheiro, ele não podia ser “aposentado”. ISSO SERIA UMA MANOBRA PIFE E VERGONHOSA PRA TODOS.
    Nunca DEVERIA OCORRER ISSO. É nulo tal ato administrativo.
    Qualquer advogado sabe diaso. Avalie juristas.
    Alguém, alguma associação, alguma entidade entrará com uma petição/ação questionando essa aberração.
    E por falar em entidade, bem que a OAB, DEVERIA, SE PRONUNCIAR DOBRE ESSE CASO.
    OU VAI SER CONIVENTE TAMBÉM?
    É O FAMOSO COLA COLOU!
    UMA VERGONHA PARA O ESTADO DE ALAGOAS.

  • Fernando Coelho de Carvalho

    Muito “gentil” quem elaborou a nota… Parabéns!!!

  • Samuel

    Impossível deixar de comentar a Nota publicada pela PGE, para explicar o INEXPLICÁVEL.💣🆘☢️
    Essa justificativa da PGE é pífia, absurda, ridícula e totalmente desarrazoada.
    O fato concreto é que o Ex-Conselheiro Cícero Amélio foi condenado à perda do cargo e todos os recursos por ele manejados foram denegados. Ou seja, o cargo de Conselheiro já era !.
    A alegação da PGE, de que a aposentadoria por tempo de contribuição é direito assegurado ao mesmo por ele ter contribuído p/ o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) por 35 anos e ter a idade mínima necessária, e portanto a sua concessão é ato Administrativo, tal assertiva se constitui um engodo, uma meia verdade.
    O Ilmo. Sr. Procurador se esqueceu que com a perda do cargo público de Conselheiro do Tribunal de Contas, o Ex-Conselheiro obviamente pode se aposentar sim, até porque contribuiu p/ o regime previdenciário ao longo de 35 anos.
    Contudo/todavia/entretanto, tal aposentadoria jamais pode ser pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), instituído pelo Estado de Alagoas, até porque dele não mais faz parte, em razão da perda de cargo/função pública decorrente de condenação proferida em decisão judicial.
    Nesse caso, por já ter contribuído 35 anos e ter a idade mínima necessária, restaria unicamente ao Ilmo. Sr. Ex-Conselheiro pleitear tal aposentadoria junto ao INSS, mantenedor do Regime Geral de Previdência Social, e obviamente no teto por ele estabelecido, cujo limite atual do benefício Previdenciário é de R$ 6.101,06. Valor este bem aquém dos R$ 40 mil reais que o ESTADO DE ALAGOAS teria que desembolsar dos seus cofres, dinheiro este fruto dos impostos (de nós Alagoanos), pagos com muito sacrifício, revolta e indignação.

  • Williams Roger

    Quantos servidores, há anos tenta ter sua aposentadoria aprovada. Com todos os requisitos presentes, e a negativa se arrasta anos luz e nada de ter o direito declarado pelo poder público.
    Por um simples ato do governador. Mas este prefere negligenciar à muitos, e agraciar à poucos.
    Lamentável essa politicalha.