Na semana passada, um juiz estadual muito respeitado pela sua formação acadêmica me ligou para comentar um caso polêmico, recente, do judiciário local.

Deu-me algumas – boas – explicações e depois comentou sobre a “largueza” da legislação brasileira e a facilidade com que as interpretações dos magistrados brasileiros navegam sem disposição para encontrar um porto.

“É a hermenêutica”, disse em tom de blague, sabendo que havia me feito uma agradável provocação.

Com inegável maturidade intelectual – que vai muito além da sua formação em Direito (com doutorado) -, ele me disse que constantemente se perguntava o quanto colocava do que ele é e pensa nas decisões que adotava.

Seria uma pergunta retórica, já que o próprio admitiu que se enxergava muito em cada decisão – o que procurava “corrigir” sempre.

Não é fácil.

Pois foi a “hermenêutica” que levou a defesa de Flávio Bolsonaro a apostar em virar o jogo no TJ do Rio de Janeiro. Apostou e ganhou: vale o interpretado, e quando mais acima, mais valiosa a interpretação. O senador recuperou o foro privilegiado que havia perdido em 2019, após tomar posse no Congresso Nacional, e que ele jurou um dia que não queria (houve quem acreditasse).

Seu caso, emblemático, vai agora para o limbo, como centenas de tantos outros que têm advogados competentes a tocar e lhes dar rumo.

Em tempo: ao dizer que agora queria ser ouvido no inquérito da rachadinha, o nº 1 sabia que o placar lhe seria favorável.

Se não, por que só agora ele mudou de ideia?

O quanto o governador é dono dos seus decretos de isolamento?
Equatorial já lembra piores tempos da ex-Ceal - nota da empresa
  • Antônio Carlos Barbosa

    A arte de interpretar as leis chama-se Hermenêutica, são métodos e princípios jurídicos, através de uma lógica jurídica. A Hermenêutica não é uma ciência objetiva, exata, e absoluta. A interpretação deve ser uma atividade de acordo com as necessidades sociais (ou infelizmente dos poderosos). Lamentavelmente, cada magistrado interpreta ou entende como quer, e sempre que é invocada a Hermenêutica, é interpretada para casos favoráveis aos poderosos, investigados ou processados, o que é o caso em tela, pois o investigado é senador e filho do presidente da República.
    Assim, os poderes se protegem, sempre através da Hermenêutica.
    Quanto a defesa do senador Flávio Rachadinha Bolsonaro, ter requerido na semana passada, para o mesmo ser ouvido pelo MP, meramente levantou suspeitas quanto ao resultado do julgamento de hoje. Ruim ficou para quem julgou hoje e antecipou na semana passada, para o senador e seu papai, o entendimento livre da interpretação, ou a Hermenêutica, gerando desconfiança para todos, e a nação detectando mais uma bravata desnecessária de ignorância de proceder dos Bolsonaros (seres desprovidos de inteligência e humanidade), era jogo jogado desde a semana passada. Vida que segue. Vamos em frente.

    • Antônio Carlos Barbosa

      Aos internautas : Cícero Frederico da Silva/Nivaldo/Zé Indignado.

      Os crimes de Rachadinha, que é o crime de desvio de verba, em que o recurso destinado a contratação de servidor público é, na prática, devolvido para o próprio contratante, por meio de repasse de parte do salário dos servidores do gabinete ao parlamentar.
      Poderá ser tipificado em duas modalidades no Código Penal:
      Peculato – Artigo 312 do CP. Crime praticado pelo servidor público, seja de carreira ou comissionado, no uso de suas atribuições do cargo ou em benefício próprio ou alheio, apropriando-se de recursos. Pena de reclusão de 02 a 10 anos e multa. Nesse caso o parlamentar exigiu do servidor o repasse de parte do salário do mesmo.

      Corrupção Passiva Art. 317 do CP. Quando o agente político solicita ou recebe vantagem indevida para si ou para outrem em razão de sua atividade pública. Nesse caso o servidor entrega parte do salário ao parlamentar, através de acordo entre o servidor e o parlamentar. Pena de reclusão de 02 a 12 anos e multa.

      Portanto, Rachadinha é crime sim, tipificado e abominável, pois o parlamentar pratica uma verdadeira Escravidão do servidor contratado, o tratando como um verdadeiro Escravo, uma vergonha, crime hediondo e contra a cidadania.
      A politica brasileira está mais próxima do Código Penal do que da cidadania.

      • Fernando

        Gostei, muito bom! Mas eu soube, não sei se é verdade, mas se todos os lotados, vivos, na Casa de Tavares Bastos fossem trabalhar, faltaria lugar e quem levante-se o pé ficaria sem lugar pra colocar o pé. Será?

  • marcelo peixoto

    Serviu também para julgamentos sobre a segunda instancia, da qual se beneficiaram Lula, Zé Dirceu e Cia Limitada. Lembra?

  • Laskdo

    Não é fácil prender gente rica, com poder então, é quase impossível! Se não fosse o Ex Juiz Sérgio Moro, Lula nunca teria sido preso, não por mérito do Moro, mas demérito dele que assim se deu. Quando vazou “sem querer” o telefonema da então presidente Dilma com o Ex presidente Lula tramando para colocá-lo como ministro chefe da Casa Civel do governo dela. Se essa ligação não tivesse vindo a ´ público Lula teria sido ministro, teria foro privilégiado, Dilma não cairia, terminaria seu segundo governo e ele não seria preso.

    • Lucas Farias

      Só complementando: se não fosse pela atuação política parcial do juiz de Curitiba, Bolsonaro não teria sido eleito e não o teria recompensado com um ministério pela inestimável ajuda para se eleger, cargo do qual Moro saiu contrariado por se cansar da cobrança para proteger um governo repleto de fanáticos, corruptos e lunáticos negacionistas, com a imagem destroçada por ter apoiado o desastre sanitário, político, econômico, social, ético, científico e ambiental que é o governo do Bolsonaro, apesar de seus apoiadores sectários só se lembrarem de combater os fantasmas imaginários do PT, que não está mais no poder.

  • Zé indignado ,

    Os gabinetes dos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores no Brasil, estão entupidos dos rachadinhos e no entanto a hermenêutica , encontra o Queiroz, como o bode expiatório…

    Resposta

    Espero que o Edinho do Hélvio pense diferente de você.

    • Zé indignado ,

      Não defendi a prática ilícitas das rachadinha e sim a maneira de como vem sendo tratada como agora. Pois essas verbas de gabinete é truque para financiar campanhas eleitorais e enriquecimento dos parlamentares.

  • NIVALDO

    Rachadinha existe em todos os poderes legislativo do Brasil, quem não lembra que na assembleia legislativo daqui ja teve isso?
    Resposta

    E por isso deixa de ser crime?

  • CICERO FREDERICO DA SILVA

    Ricardo, essa prática na nossa política é considerada legal, não tem lei que proíba isso(Mariluzio de França Moura).
    Então gente fizeram muito alarde e todos os políticos fazem na maior cara de pau, o ex vereador por Rio Largo Alex madeira (todos Fazem isso, tanto de direita como de esquerda).
    E os nossos deputados federais e senadores nunca criaram uma lei contra isso, eles é quem sabe há quanto tempo isso é bom.
    Fica nos engolindo conversar de nossa mídia, diga a verdade e somente só. E aí fica é imoral sim mas eles não tão nem aí.

    Resposta
    Cícero:
    Existe, sim, lei contra isso. Roubar o dinheiro público é crime – seja quem for o praticante.

  • Antônio Carlos Barbosa

    Pelo entendimento do STF, que já decidiu, a investigação e o processo contra o senador Flávio Rachadinha/Miliciano Bolsonaro, deve ficar na primeira instância, com o destemido e correto, Juiz Itabaiana, que acuou o bufão presidente, pois o filho dele, seria denunciado pelo MP/RJ até a próxima semana. O problema será que a reclamação do MP, será distribuída por Prevenção ao Ministro Gilmar Mendes, pois o mesmo já decidiu mérito de recursos do senador Flávio Rachadinha/Miliciano Bolsonaro, sobre a questão, que poderá tranquilamente mudar sua interpretação (hermenêutica). O Ministro adora agradar com suas decisões, as autoridades e as elites, sempre com decisões favoráveis aos poderosos, com justificativa legal através da hermenêutica. Vida que segue. Vamos em frente.

  • Zé indignado ,

    Não vejo nos comentários a justificativa dos crimes da velha prática das rachadinha e acho que o acusado deve ser responsabilizado. Outro detalhe todos nós estamos careca de saber que às verbas de gabinete milionária paga pelos nós contribuintes é um truque de uma pseuda legalidade para engordar às campanhas eleitorais e o enriquecimento dos parlamentares. Ainda não pagar o imposto de renda.

  • CICERO FREDERICO DA SILVA

    Em resposta: não disse que roubar , não é crime. Não tem lei.
    E sou contra qualquer roubo público.
    Por isso Lula foi condenado.
    E se lamentar um POLÍTICO que é eleito ficar rico com a miséria dos eleitores.