Como tudo na área do direito, pode ser que sim, pode ser que não (ou muito pelo contrário).

Fato concreto é que há uma intensa mobilização na Câmara Federal, inclusive com os representantes de Alagoas, para que o PL 247/2019, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS) seja votado já na próxima semana.

Ora direis: e daí?

A matéria é polêmica e pode interferir diretamente nas eleições à prefeitura de Maceió.

O projeto modifica a Lei 64/90, que trata das elegibilidades (ou inelegibilidades, o que dá no mesmo).

No caso específico, aumenta de seis meses para seis anos  o prazo mínimo de desincompatibilização para membros das forças de segurança, do Ministério Público e do Poder Judiciário que queiram disputar eleições municipais, estaduais e/ou federais.

O movimento para dar celeridade – urgência – à votação da matéria cresceu com a greve dos policiais no Ceará, onde várias lideranças já aparecem como pré-candidatos às eleições municipais deste ano.

Valeria, em caso de aprovação, para este ano?

É outra discussão nessa área tão fluida.

Os que defendem que sim argumentam com a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar no mesmo ano em que foi aprovada.

E aqui em Alagoas, quem poderia ser prejudicado?

Por óbvio, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, apontado como fortíssimo candidato a prefeito de Maceió.

Repito: estamos no território das dúvidas.

Um nome chave nessa votação, se acontecer, é o do deputado Arthur Lira, líder do Centrão – mais de 300 deputados.

A matéria, no entanto, tem apoio até mesmo no TSE. Pelo menos se considerarmos a defesa contundente do ministro Luiz Felipe Salomão da quarentena dos magistrados e integrantes do MP, que queiram disputar uma eleição ao Legislativo ou ao Executivo.

Ele se manifestou quando da cassação, no final do ano passado, da senadora Selma Arruda (“Moro de saias”), na linha da “quarentena, já”.

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