A juíza Renata Malafaia, do Pilar, determinou que a Equatorial Alagoas Distribuição de Energia suspenda, “de imediato”, os cortes de energia elétrica no município, sob pena de ter de pagar R$ 50 mil em cada caso de descumprimento da decisão.

A medida é em caráter liminar e atende ao pedido apresentado em uma Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura do Pilar, ontem.

Os cortes ficam proibidos a partir das sextas-feiras ao meio-dia, e até segunda-feira às 8 horas da manhã – de acordo com uma lei municipal sancionada no ano passado.

Nos demais dias, diz a decisão, a Equatorial só poderá deixar o consumidor – residencial ou comercial – sem energia após a comprovação da notificação do corte, oportunizando o pagamento ao devedor. E só em casos em que não haja risco à saúde do consumidor.

Na sequência, a magistrada ainda determina que a Equatorial responda as reclamações dos moradores do Pilar – queima de equipamentos, principalmente – dentro do prazo legal estabelecido.

A ACP é pioneira e deve servir de modelo para que outras prefeituras tomem iniciativas semelhantes, já que as reclamações são generalizadas.

Em tempo 

O blog aguarda a posição da Equatorial, conforme promessa da assessoria de imprensa.

Nota oficial da Equatorial sobre a decisão da Justiça no Pilar
Arthur Lira atua para emplacar seu "afilhado" Davi Davino como vice de alguém
  • Fernando

    Parabéns a juiza e a prefeitura do pilar, pois é assim que tem que ser pelo certo, e pelo justo.

  • Angélica

    Parabéns a juíza de pilar. Deus abençoe sua família e a senhora magistrada.

  • Observador

    E ainda querem privatizar também a CASAL! Se privatizar, podem anotar : “vai ser outro grande problema para os consumidores, principalmente, o de baixa renda”!

  • FABIAN

    PARABÉNS A JUÍZA RENATA MALAFAIA, DO PILAR E TAMBÉM PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MOVIDA PELA PREFEITURA DO PILAR, PARA QUE A EQUATORIAL, VENHA RESPONDER JURIDICAMENTE, PELAS ABERRAÇÕES DITATORIAIS E CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR ALAGOANO!!! ACORDA MACEIÓ E ALAGOAS??? VAMOS PROCESSAR NA JUSTIÇA A EQUATORIAL, PELOS DESMANDOS E CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR ALAGOANO!!! ENTENDERAM??? “MUDA QUE QUANDO A GENTE MUDA, O MUNDO MUDA COM A GENTE”.(GABRIEL O PENSADOR)

  • IpTCPbug

    Mas a CASAL é só questão de tempo.
    Lembrando que pela constituição a responsabilidade da água e esgotos são da prefeitura, nesse caso acredito que o órgão também terá responsabilidade.

  • Observador

    Que bom que a concessão de água e esgoto são das Prefeituras Municipais! O fato é que o Governo Estadual, inventou uma tal de Região Metropolitana (que de metropolitana não têm nada), só com a finalidade de privatizar! Tomara que a Prefeitura Municipal de Maceió, legítima concessionária, se pronuncie e não fique de braços cruzados! Á água é uma dádiva da Natureza, é um bem ´ público e não deve ser vendida como objeto!

  • Nilson

    Parabens a juiza de pilar,e ao prefeito renato por mas essa conquista para o povo do pilar sempre ttabalhando para o povo

  • José Márcio Ribeiro

    E aí, Ricardo!?
    É o certo uma prefeitura não pagar energia, mas torrar dinheiro em shows de forró e propagandas!?

  • Helio

    Quem não deve não teme!

  • JEu

    Essa questão de não suspender a energia de sexta-feira à segunda feira já devidamente estabelecida em decisão judicial no sudeste do país… logo, nada de novidades, tanto quanto a exigência de expedição de notificação de cobrança de débito com aviso de corte, e, considerando que o expediente bancário fecha às 15:00 horas da sexta e só retorna na segunda às 10:00h, então a decisão é justa e correta, pois o pagamento da conta devida só será contabilizado nos dias úteis… agora, quem deve (inclusive os órgãos públicos…) tem que pagar… pague em dia e não terá a conta suspensa… que se crie, então, uma “bolsa energia elétrica” no país… e que se crie um imposto para suprir a demanda de verba para tal… assim, os que podem pagam pelos mais carentes… (menos os órgãos públicos, é claro)… é preciso ter responsabilidade para com nossas despesas pessoais e familiares… ninguém vai ao supermercado sem ter que pagar pelos produtos… e, na maioria das vezes, precisamos fazer escolhas… as menos necessárias devem ser deixadas para depois e priorizar o que é realmente necessário… isso é o que se chama de “economia familiar”…