A futura judicialização é o caminho apontado por alguns sindicalistas e deputados estaduais, mesmo que eles votem favoravelmente ao projeto do AL Previdência.

Após a divulgação da Nota Técnica da Associação dos Procuradores de Estado (ver matéria, aqui, neste blog) foi se formando o consenso de que o projeto do Palácio República dos Palmares é ilegal e/ou inconstitucional:

“Nos outros estados, a reforma da Previdência aconteceu através de PEC, como a da União. Aqui, o caminho foi o do Projeto de Lei Complementar”, acentua um parlamentar com assento na Casa de Tavares Bastos.

Ele acha que o melhor caminho(?) é aprovar o PLC palaciano e depois buscar a Justiça.

Pode ser, mas nada garante que o Judiciário entenda que há inconstitucionalidade, afinal de contas a interpretação é livre e pode resultar em qualquer coisa.

Por enquanto, é o que parece, o jogo proposto é o do “me engana, que eu gosto”.

Em tempo

Há insistentes informações de que o governador, após a manifestação dos procuradores de Estado, estaria disposto a modificar alguns pontos do projeto.

Acontece que a “cabeça pensante” do governo, na área financeira – George Santoro – entrou em férias e deve passar o resto do ano longe de Alagoas.

Veja o que está mantido e o que vai mudar no projeto do AL Previdência
Renan Calheiros sentiu o golpe ao se tornar réu no STF
  • Williams Roger

    Totalmente inconstitucional, retira direitos líquidos e certos, o projeto é nefasto. É desfigurado, para fazer mau aos servidores, com relação ao projeto do governo federal. O governo federal escalona, quem recebe menos paga 7,5 % quem ganha mais paga 22%. Esse projeto do Calígula/gover-a-dor não, cobra 14% de todo mundo, privilegiando os mais ricos, os que recebem altos salários. Reclama de Bolsonaro, ele e o pai, mas faz pior.
    E outra, quem já viu o governo fiscalizar ele próprio, querendo colocar o conselho dele, só dele!
    Esse projeto está eivado de inconstitucionalidades.
    Que moral os Calheiros tem pra falar de Bolsonaro?
    A carapuça caiu pra eles. Foram desmascarados na assembleia legislativa de Alagoas. O debate está acontecendo.

    https://www.blogdobernardino.com.br/2019/12/03/pt-ira-romper-com-governo-renan-filho/

    Oxi! Kkk que piada é essa!?

    O CALÍGULA É ESPERTO. SABE QUE O PT TA QUEIMADO E QUER VER O PARTIDO LONGE. KKKK

    AGORA É TARDE PAULÃO. VC FEZ MUITO MAU/MAL AO PARTIDO DOS TRABALHADORES E AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE OS DA SAÚDE.

    VC TEM O MONOPÓLIO, TOTAL, DE VÁRIOS “$INDICATOS”, “CUT”, PT ESTADUAL E MUNICIPAL, TODO MUNDO SABE DISSO. É PÚBLICO E NOTÓRIO. E TA COM O GOVERNO E AGORA QUER “DEIXAR” O MESMO! HOMI!

    ACABOU A “LUA DE MEL” IGUAL AO SINDICATO DA?FAIXAS (SINTEAL) FOI?!

    ENTREGUE O ITERAL TAMBÉM VIU!

    NÃO SÃO SÓ 80 CARGOS NÃO, TEM MUITO MAIS!

    E OUTRA, É SÓ “FACHADA”, POR TRÁS VC E OS SEUS IRÃO ESTÁ COM OS CALHEIROS SEMPRE!

    O PT E VÁRIOS “$INDICATOS” DE ALAGOAS NUNCA DEVERIAM ESTAR FAZENDO PARTE DO GOVERNO DOS RENAN’S CALHEIROS.

    AGORA É TARDE!
    Juntos e misturados! Se merecem!
    Os autogopistas junto com o partido do golpe e os que dissetam SIM ao impedimento da Dilma! Olha só! Que coisa “linda”!
    Que moral o PT de Alagoas tem?
    Que moral o governo do Calígula têm?
    Só maltra os servidores públicos, nem

    E$TRANHAMENTE, SEM GENERALIZAR, VÁRIOS $INDICATOS E $INDICALISTAS ESTÃO CALADO$ NO GOVERNO DELE.
    UMA VERGONHA!

    Constituição da República em seu artigo 37, inciso X e a lei de responsabilidade Fiscal 101/2000: em seu artigo 22, § único, inciso I.
    👆DATA BASE. RESPEITE. TUDO AUMENTA!

    👇VEJA O QUE O GOVERNADOR TA FAZENDO, EM 2016 REAJUSTE ZERO, ESTAMOS EM OUTUBRO DE 2019 E ATÉ AGORA NADA DE REAJUSTE ANUAL E CONSTITUICIONAL.

    O CALÍGULA/governador acha que está certo massacrando os servidores,principalmente os da saúde.
    Em 2016 não tivemos reajuste, e em 2019, nada de reajuste!

    O governador quer que inclua os Estados na reforma da previdência “reajustando” o desconto de 11% para 14% dos servidores. Isso é apropriação indébita.
    Quero ver se os sindicatos e sindicalistas irão continuar se vendendo pra esse governo.
    E outra, aqui no ESTADO já fez um ajuste no al previdência. Vão fazer de novo!!! Pra prejudicar os servidores! Nem reajuste o Calígula/governador deu!

    DESCUMPRINDO as leis. Principalmente a Constituição Federal.

  • To de olho 👁

    Boa tarde,

    Alguns pontos da reforma passou ao largo do bom senso e da boa técnica legislativa, não se pode mudar a Constituição Estadual através de Lei Complementar, a exemplo a paridade e a redução do percentual dos pensionistas.
    Precisam os que fazem esse tipo de coisa, ser punido na forma da lei, abuso de puxa-saco.

  • JEu

    Pois é, de agora em diante, ao que parece, o clã dos calheiros vai começar a contabilizar a lei de “ação e reação” na vida… e assim começam a receber de volta tudo o que fizeram com os outros… o Reinão (o pai) teve uma denúncia acolhida no STF e virou réu… o mininim vai perdendo o rumo do governo e ainda está sendo investigado pela PF por “traquinagens” nas eleições de 2014… e assim vão ser os dias dessa família feudal até às eleições de 2022 e 2026… ou se algo mais sério e mais grave não acontecer lá no STF… milagres podem acontecer… essa é a esperança do povo alagoano…