Na votação em 2º turno da PEC Paralela, ontem, que permite que estados e municípios possam adotar o mesmo modelo da Previdência da União, os três senadores de Alagoas votaram cada um ao seu modo:

– Collor – Não

– Rodrigo Cunha – Sim

– Renan Calheiros – Abstenção

Mas a matéria, que vai para a Câmara Federal, passou por 53 a 7 votos.

É importante lembrar que o governo Renan Filho já anunciou que vai mandar para a Assembleia um projeto pra chamar de seu para a Previdência Estadual.

O que está definido: a alíquota paga pelos servidores estaduais passará de 11% para 14%.

Veja, abaixo, o que pode acontecer com a PEC Paralela, segundo texto da Agência do Senado:

Pelo texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

Mas os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na Emenda 103 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de Regime Próprio de Previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais.

 

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  • JEu

    O Reinão (o pai) comportou-se ao modo da família camaleão: ficou em cima do muro… e que fique bem claro a situação vexatória: se dissesse sim, se daria muito mal com o PT e CIA, pois é puxa-saco do molusco e seus asseclas, e contra tudo do governo federal… se dissesse não, iria demonstrar que está contra ao próprio interesse do governo estadual, ou seja, do filhinho mimado queridinho do papai… então adotou a postura de sempre: nem contra e nem a favor, muito pelo contrário…!!! Já o collorido se colocou contra os interesses maiores do país e seguiu a turma do “quanto pior, melhor”, também porque já não tem outra maneira de “aparecer” no congresso, onde sua opinião, quanto à do Reinão, vale menos do que aquilo que o boi expele todos os dias… eis o que são estes dois: …osta pura!!!

  • Roberto

    Rodrigo Cunha uma vergonha , sempre votando contra o povo!!!

  • Lucas Farias

    Prezado Ricardo, como já é sabido amplamente entre os que analisam seriamente o assunto, a contrarreforma da previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes desmantela a seguridade social e destrói os pilares do sistema contributivo e solidário que a sustenta. Além de dificultar o acesso à justiça de aposentados para obter a revisão do cálculo de benefícios, a Emenda Constitucional aprovada diminui o prazo para ingresso de ação contra INSS e dificulta a contestação de decisões equivocadas que deneguem ou reduzam benefícios https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/10/aposentado-tambem-e-afetado-pela-reforma-da-previdencia.shtml. Já se sabe que, com as mudanças aprovadas, com cortes em benefícios, aumento de tempo de contribuição e barreiras pra concessão de aposentadoria, de cada 100 reais de sacrifício, ou seja, que saem do bolso dos contribuintes, mais de 80 reais serão cobrados de quem ganha até 2.000 reais. Justamente a parcela mais pobre e mais sofrida do povo brasileiro, aquela que sempre paga a conta das políticas ultraliberais dos darwinistas sociais. https://www.google.com.br/amp/s/brasil.elpais.com/brasil/2019/08/11/politica/1565523667_357865.amp.html Além de não cortar benefícios dos mais ricos e da elite do funcionalismo público, excluindo inclusive a casta de militares da reforma, como mentirosamente havia prometido Bolsonaro, o mercado financeiro e os grandes bancos que detêm o oligopólio no país já comemoram os lucros estapafúrdios que terão com planos de previdência complementar e o fim dos fundos públicos, satisfação que a agência XP Investimentos e a Infomoney não se envergonham de demonstrar https://www.google.com.br/amp/s/www.infomoney.com.br/mercados/banqueiros-comemoram-fim-da-saga-da-previdencia-e-ja-querem-mais/amp/. Não por acaso, foi justamente operando o dinheiro sofrido de trabalhadores e funcionários públicos que Paulo Guedes movimentou suspeitíssimos 400 milhões de reais e tem sido investigado pelo Tribunal de Contas da União pela fortuna acumulada por intermédio de suas empresas. https://www.google.com.br/amp/s/veja.abril.com.br/economia/tcu-investiga-guedes-sobre-fraudes-em-fundos-de-pensao/amp/ Some-se isso à destrutiva reforma administrativa que Bolsonaro propõe, que acaba com a estabilidade do servidor público. Há também os novos ataques aos direitos trabalhistas, na forma de um programa chamado indecentemente de verde e amarelo, que diminuem o valor de seguro-desemprego, elimina normas de proteção e segurança do trabalho, aumenta a jornada de trabalho dos empregados do setor bancário, retira as entidades representativas e sindicais das negociações sobre a participação em lucros e resultados, diminui o valor do auxílio-doença, diminui as possibilidades de punição de empresas que cometem infrações e ilegalidades na relação de emprego, exclui do programa pessoas maiores de 55 anos que não conseguiram se aposentar e estão desempregadas.
    https://outraspalavras.net/outrasmidias/carteira-verde-e-amarela-12-pontos-perversos/
    Para piorar, como didaticamente demonstra a estudiosa Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, as contrarreformas propostas no Plano Mais Brasil (que deveria se chamar “Mais Brasil para banqueiros”), que consiste em três PECs propostas pelo governo Bolsonaro, exclui a obrigação do Estado brasileiro em reduzir desigualdades regionais, desobriga o poder público de expandir sua rede de ensino na localidade em que haja falta de vagas, estabelece redução de salário dos servidores públicos em até 25%, elimina o fator de atualização monetária do teto de gastos para investimentos públicos em áreas sociais como Saúde e Educação, acaba com as leis orçamentárias anuais e os planos plurianuais, tudo isso feito para aumentar o aporte de recursos no pagamento de juros da dívida pública e o rentismo do mercado financeiro. Enquanto isso, medidas como a auditoria da dívida pública e o imposto sobre grandes fortunas, previstos na Constituição e que poderiam ajudar a equilibrar as contas públicas, não são implementados. Enfim, são tantas medidas nocivas, perversas e cruéis contra trabalhadores, servidores públicos e aposentados que a defesa disso tudo só é possível por cegueira fundamentalista, profunda ignorância ou vergonhoso compromisso com a destruição de direitos sociais. Um abraço. https://monitordigital.com.br/plano-mais-brasil-escancara-privilegio-da-divida

  • Cidadão

    Acorda povo, Esse senhor como senador da República só está lá pra o seu bem estar e do filho, Não atua em nada, e tem gente que considera o RENAN pai um santo.

  • Carlos

    O senador Renan Calheiros, não é oposição ao governo federal e sim oposição por ser excluído pela primeira vez de não mandar como mandou nos governos Lula e Dilma. Durma com o barulho desse o senador conta PEC e filho a favor a só para ferrar os servidores. enfim legislam em acusa própria.