Em despacho publicado na tarde hoje, o juiz federal Frederico Dantas à Justiça Estadual a Ação Civil Pública contra a Braskem impetrada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual.

Ele atendeu assim à recomendação do MP Federal, que manfestou seu entendimento de  que a ACP trata exclusivamente da indenização por danos materiais aos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

A matéria volta agora à 2ª Vara Cível da Capital, que tem como titular o juiz Pedro Ivens.

O pedido principal da ação é o bloqueio de R$ 6,7  bilhões da Braskem para assegurar o pagamento das perdas materiais das famílias prejudicadas pelos eventos geológicos verificados nos três bairros da capital.

A Braskem defende que a competência para julgar a matéria é da Justiça Federal, e se teve uma vitória inicial, agora viu derrotada a sua tese.

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  • Oliveira

    Nós moradores do Pinheiro estamos pagando um preço muito alto por irresponsabilidade da Braskem e dos órgãos que deveriam fiscalizar e não fez. Queremos indenização justa, como também prisão para todos que ocultaram por décadas esse mineração sem controle. Por que tanto silêncio dos políticos eleitos?
    Vamos p a rua gente !
    Vamos acampar na Braskem, Ilma e etc…

  • JEu

    Creio, assim como dito no comentário do Oliveira, que o único recurso disponível pela população atingida é esse mesmo: acampar em frente da sede da Braskem e dos locais de mineração e fazer manifestações em frente do TJ/AL e nos bairros onde essas autoridades residem: Ponta Verde, Farol, Aldebaran, etc, etc… só assim é que poderão obter alguma resposta sobre os processos de bloqueio dos R$ 6,7 bilhões requeridos pelo MP/AL e Defensoria Pública, antes que seja tarde demais e a Odebrecht entre com uma ação de recuperação judicial, prolongando por anos e anos qualquer resultado das indenizações devidas aos cidadãos do Pinheiro, Mutange e Bebedouro… a empresa vai falir e tudo vai por água abaixo…

  • Carlos

    Esse silêncio das autoridades politica está me deixando com N,purgas atrás das orelhas. Enquanto o drama só faz aumentar dos moradores dos bairros atingidos com esse empurra empurra das áreas jurídicas! Agora é só aguardar o próximo capitulo que já está desenhando uma novela com muitos vai e vem…cadê você governador sai da zona de conforto e diga alguma coisa!