De Rui para Renan Filho: “Chegou a hora das ações conjuntas no Pinheiro”

O prefeito Rui Palmeira quebrou o silêncio, em relação ao Palácio República dos Palmares, sobre a tragédia vivida pelos moradores de Bebedouro, Mutange e Pinheiro.

Já não era sem tempo.

Ontem, em ofício encaminhado formalmente ao governador Renan Filho, o prefeito deixou claro que “a Administração Municipal vê-se incapaz de ofertar, sozinha, as soluções necessárias à resolução da problemática enfrentada pela comunidade local”, numa evidente referência aos bairros de Bebedouro, Mutange e Pinheiro.

É mais do que um pedido de “socorro”; é uma cobrança, ainda que cordial, de ações conjuntas que possam minorar o sofrimento dos moradores das áreas citadas pelo laudo divulgados pela CPRM, em 8 de maio.

No ofício, protocolado no Palácio República do Palmares, o prefeito Rui Palmeira fez um breve relato do quadro que “vem provocando grande comoção na população e prejuízos materiais”, com riscos de desabamentos, “os quais, por sua vez, implicam riscos diretos à integridade da população”.

Citando o relatório do Ministério das Minas e Energia, o documento afirma que não há dúvidas “quanto à necessidade de uma atuação imediata e coordenada dos órgãos públicos dos mais diferentes níveis federativos”.

Palmeira lembra que a situação se enquadra na Lei Nacional 12.608/2012 – que definiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil -, que prevê, nesses casos, uma intervenção direta do governo do Estado.

Ou seja: a hora é de sentar, discutir e decidir o que prefeitura e governo vão fazer em conjunto, agregando, é claro, a União.

Mas algumas reivindicações objetivas já foram apresentadas no ofício ao governador Renan Filho, e cujo atendimento requer, por óbvio, a urgência que o caso merece.

Pela ordem:

– pagamento do aluguel social – ajuda humanitária – para 2.038 famílias já cadastradas (além das 2.415 que devem ser atendidas, parcialmente, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional).

– demolição dos imóveis a serem desocupados, com aporte financeiro e/ou operacional do Estado.

– suporte para cadastramento/levantamento da população atingida, a partir das novas conclusões – de área, inclusive – da CPRM.

Para quando?

Para ontem (outros ofícios já haviam sido enviados a vários órgãos estaduais).

O Palácio República dos Palmares deve se pronunciar sobre o documento e a conclamação, “no prazo mais exíguo possível”.