O Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Público Federal, requereu que seja devolvida ao juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens, a Ação Civil Pública contra a Braskem.

As procuradoras federais Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Raquel Rodrigues, além do defensor federal Diego Bruno Alves, entenderam que a matéria não é de competência federal, já que a Ação Civil Pública – impetrada pelo MPE e Defensoria Estadual – trata, exclusivamente, da defesa coletiva de interesses individuais.

Ou seja: não aborda a questão ambiental ou relativa à mineração, de competência exclusiva da Justiça Federal.

A decisão, no entanto, caberá ao juiz federal que havia recebido a ACP.

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  • JEu

    Entendi bem, RM, que o MPF pede o retorno à justiça estadual do processo contra a Brasken… quanto ao pedido do MPF e da Defensoria Pública Federal creio que nada mais coerente… e o que se conclui é que a justiça estadual errou(?) ao encaminhar à justiça federal… por que será?!!! afinal, tudo termina em pura perda de tempo no andamento do processo na justiça estadual, o qual poderá (quem sabe?!!!) ainda ser encaminhado à outra vara cível da Capital e tudo começar, de novo, do começo… aí fica caracterizada uma verdadeira xincana jurídica… e, como sempre, com prejuízos para o lado mais fraco: o cidadão alagoano… é realmente uma lástima…

  • Felipe

    Será que vai andar agora? E o povo esperando! Quanto tempo? O fim tá próximo? Há sensibilidade com o humano, ou papéis, papelada, Sr., Vsa. Exa., e tal?

  • Marilene

    Espero que agora dei um andamento no processo não aguento mais de tanta ansiedade que deus coloque sua mão sagrada neste processo pra que possamos ter nossos lares devolta de forma digna

  • Antonio Carlos de Almeida Barbosa

    Com a manifestação do MPF e da Defensoria Pública Federal, informando não ter competência para atuar, qual a competência é da Justiça Estadual, o Juiz Federal despachará pela não competência da Justiça Federal, devolvendo os autos a Justiça Estadual.
    Não terá demora no despacho, por não ter razão de delongas, e até pela situação dos moradores.
    A demora será mínima.

  • MAPA DE INTEGRAÇÃO DE PROCESSO DE INSTABILIDADE DE TERRENO NÃO COINCIDEM COM O MAPA ANEXADO NO RELATÓRIO E APRESENTADO NA AUDIÊNCIA.

    Fica a dúvida, vai voltar porque o montante que deveria ser de indenização será muito menor, a CPRM juntos aos órgãos do Estado maquiou o mapa de processo de instabilidade do terreno, não sendo compatível com aquele divulgado na audiência pública do dia 8 de maio. Sendo assim, dentro das duas semanas criaram uma versão 2 do mapa oficial anexado no relatório, aquele que mostra o processo de Subsidencia(afundamento) , na divulgação da semana passada mostra esse grande ” erro grotesco” da CPRM demorou para divulgar oficialmente algo diferente do que havia sido apresentado. Hoje a área vermelha de subsidencia diminuiu tragicamente. Não estou criando FAKE NEWS, eles mesmo divulgarem. Alguém acorde!!! Questione isso pela amor de Deus.

  • WAL

    PRSTEM BEM ATENÇÃO… É disso que eu estou falando.
    Vai pra lá… vem pra ká… devolve pra eles… devolve pra culá…
    MORADORES DO ASSUNTO, REZEM…REZEM…REZEM MUITO E COM MUITA FÉ. A justiça dos homes, aqui da terra, vai andando igual aos passos do bicho preguiça.
    DEUS TENHA PIEDADE DE SUAS VIDAS.

    • breno

      Isso é só o começo. Durante os próximos 20 anos a gente vai conversando por aqui.

  • breno

    Até agora eu não entendi e creio que ninguém também, é o motivo do juiz ter mandado o processo para a justiça que não é da sua competência.