O juiz da 3ª Vara Federal, Frederico Dantas, é quem deve decidir agora qual o destino da Ação contra a Braskem, impetrada pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Inclusive a competência para apreciar a matéria.

Lembrando: na última sexta-feira, o juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Capital, transferiu para a esfera federal a Ação Cautelar impetrada pelas duas instituições contra a empresa.

No mesmo dia, MPE e Defensoria deram entrada na Ação Principal, pedindo o bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem e a transferência do dinheiro para uma conta judicial.

O objetivo é garantir o pagamento dos danos materiais aos moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.

O magistrado federal deverá receber o novo pedido na próxima sexta-feira, quando reassume a 3ª Vara Federal. Ele se encontra à disposição do TRF da 5ª Região, no Recife, e está sendo substituído pelo juiz Roney Leão.

Até lá, deverá já ter a manifestação do MPF sobre o rumoroso caso.

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  • WAL

    PROCESSO DOS POBRE DOS MAIS POBRES…
    Meu processo contra uma seguradora que cobrou garantia estendida de um cellular, mais a loja onde comprei, vai fazer 3 ANOS.
    Quero dizer… são os advogados dos ricos, contra minha defesa, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, FICA LA NA UFAL, aqui em Maceió.
    Consultei hoje, e nem uma novidade.
    VIVA O MAX BELTRÃO vivaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa. VIVA O ARTUR LIRA, vivaaaaaaaaaaaaaaaaa…
    SÓ DEUS NAS CAUSAS.

  • JEu

    Depois da “pressa” da Brasken em mandar uma equipe de “engenharia” para levantar os problemas nos imóveis da região, não tenho mais dúvidas de que o “envio” do processo para a justiça federal no Estado garantiu algum “tempo” para a empresa… só espero que a nova decisão, agora na justiça federal, não se transforme em mais um ato “protelatório” em desfavor dos cidadãos alagoanos atingidos pela atividade de mineração do sal-gema e que não demore demais para ser proferida… senão, tudo vai indicar que tudo não passou de uma “xincana” jurídica para retardar todo o processo…

  • Bel

    A BRASKEM está tapando o buraco nas Ruas, mas o problema é mais em baixo!

  • Carlos

    Artur Lira e Marx Beltrão é que se pode mostrar da qualidade dos políticos das Alagoas.
    VIVA OS PROGRESSISTAS DO ATRASO…

  • Morador de Bebedouro

    Olha assistir uma entrevista com o Sr. Alexandre Sampaio – Presidente da associação dos empreendedores do Pinheiro. (Tv Cidadã) está lá o vídeo.
    Que a irresponsável Braskem, está sim fazendo chantagem barata, tanto com o poder ´público, como com a população dos bairros atingidos. Segundo ele, a Braskem está dizendo: SE VOCÊS MIM PROCESSAREM VOU EMBORA PARA OUTRO ESTADO. ENTÃO NÃO MIM FISCALIZEM. É nesses moldes que a Braskem está tratando com as autoridades do nosso estado. Segundo o Sr. Sampaio. A CPRM emitiu uma nota em que diz que a Braskem, das 35 minas existentes. Nenhuma existe qualquer mapa atestando a estabilidade das cavernas. Era feito tudo na base de protocolos, não existia nenhuma fiscalização dos entes públicos: IMA, ANM E MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. Ou seja nunca a Braskem foi fiscalizada.
    Na Audiência a CPRM. Falou que o novo mapa de risco já estava pronto. Passados quase 15 dias. O mapa não foi divulgado. Segundo o S.O.S pinheiro. A prefeitura está segurando o mesmo, porque não sabe o que fazer com 45 mil pessoas. Por isso está esse mistério todo, mais o mapa está pronto de fato. Ainda sobre as 35 minas da Braskem. A CPRM só tem algumas informações de 8 que foram enviadas. Ou seja ainda faltam examinar 27 minas. Muitas estão abandonadas ou enterradas ou viraram terrenos de sucatas.
    Assistam a entrevista e tirem suas dúvidas. Tv cidadã de alagoas. É só clicar no vídeo.

  • Carlos

    Estou um pouco cético em relação uma decisão justa e humana do caso dos Bairros Pinheiro,Bebedouro, Mutange e de quebra Coqueiro Seco. Tenho a impressão se a sociedade Alagoana , não se envolver no caso em solidariedade a esta causa só o homem lá do Céu sabe do desfecho dessa contenda é muito dinheiro envolvido e nesses casos a historia da Humanidade ficou do lado do poder econômico. Assim,caminha a humanidade olha a situação do servidor público desde que esse governador nascido em berço até presente data deixou anualmente de conceder reajuste acima da inflação para os poderes Legislativo e Judiciário, então é a tal escolha sempre ficar do lado dos poderosos. ABAIXO O CORONELISMO DA POLITICA ALAGOANA.

  • Consigliere Alagoano

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    O “ MODELO” de Pagamento nesses casos [ BRUMADINHO, CTT-FLAMENGO], é feito infelizmente INDIVIDUALMENTE, se usa muito uma REGRA dos ANAIS da “ANALISE DE RISCO”, que MAXIMIZA a DEPRECIAÇÃO “A-C-E-L-E-R-A-D-A” do IMÓVEL, outro parâmetro é, Indenizações, com base no IPTU [ TSC,TSC,TSC.].

    Não vou CONTINUAR para não perder as ESTRIBEIRAS… e olhe que nem moro na área, nem tenho parentes por lá.

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