Tereza Nelma é novata como deputada federal, mas já é uma referência na luta em defesa das pessoas com deficiência no Brasil.

Ontem, em uma audiência pública na Câmara Federal, a parlamentar foi dura na sua crítica à PEC da Previdência: “Ela rebaixa as pessoas com deficiência ao patamar de miséria”.

Eis mais um ponto, fundamental, do projeto do governo que precisa ser alterado na raiz, e só o Congresso Nacional pode fazê-lo, principalmente por esses tempos de desmobilização ampla, geral e irrestrita da sociedade.

A audiência teve como tema “Os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência”, e dela participaram entidades, autoridades e especialistas na área.

A deputada faz um desabafo e conclui com uma pergunta:

– A Reforma da Previdência, da forma como apresentada, retira dos mais vulneráveis aquilo que já é tão pouco. Menospreza direitos já conquistados anteriormente, com tantas lutas e sacrifícios. A reforma diz que busca igualdade, mas como debater igualdade em uma proposta que rebaixa as pessoas com deficiência a um patamar de miséria? Como debater regra geral se as pessoas são tão diferentes em suas condições?”

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  • Gustavo Ramos

    Parabéns a sempre atuante Tereza Nelma! Representante única do PSDB Alagoano em Brasília. Pena que não seja reconhecida por seus pares de partido, principalmente pelo prefeito da Capital, que devido a conchaves políticos para agradar aos Liras, renega o nome da representante que eleva o nome do partido do qual o excelentíssimo senhor prefeito é presidente. Ele o presidente ratifica a política do governo federal e sucateando a secretaria de Assistência Social, desmontando a diretoria de direitos humanos e os serviços de CRÁS e CREAS para atender a propósitos políticos do vice prefeito que tem por interesse só é somente só um devaneio de ser um dia algum chefe executivo, mesmo que sem competência para administrar se quer um condomínio.
    Essa é a política que enfraquece a garantia de Direitos e políticos como estes que se travestem de gestores dizimam a sociedade.
    Parabéns Guerreira por continuar lutando sem apoio dos “meninos caciques”.
    Tereza Nelma – Prefeita 2020

  • Observador Distante

    Não apenas os portadores de deficiência. Mas toda a população vai para a miséria. Essa reforma será uma tragédia insuperável para esse país.

  • Hélio

    Quanto exagero…

  • Lucas Farias

    Prezado Ricardo, acho importante registrar os contrapontos a esta perversa reforma proposta pelo governo Bolsonaro, que tem o demérito de ser pior que aquela do governo Temer. Seguem dez mentiras tão propaladas com os devidos rebates:

    Mentira 1: A Reforma não atingirá direitos dos trabalhadores

    Na Verdade: Haverá endurecimento dos requisitos para aposentadorias, redução do seu valor e diminuição dos benefícios. Para o trabalhador se aposentar recebendo 100% do salário de benefício, terá que contribuir por 40 anos. Quem se aposentar com tempo mínimo de contribuição (15 anos) receberá só 60% do salário de benefícios.

    Mentira 2: Sem a Reforma não haverá dinheiro para saúde e educação

    Na Verdade: Por meio da MP 795/17, o governo abriu mão, até 2040, de aproximadamente R$1 trilhão de reais em favor das petrolíferas (principalmente estrangeiras coma Shell à frente), valor maior que o dobro dos R$ 476 bilhões que o governo pretende economizar com a reforma Previdenciária.

    Mentira 3: A Reforma atingirá somente servidores marajás

    Na Verdade: Os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. O Governo esconde que a maior parte da economia pretendida de R$ 476 bilhões virá das alterações do regime geral.

    Mentira 4: Sem a reforma o país vai quebrar.

    Na Verdade: O Ministério da Fazenda revelou que o Regime Geral de Previdência Social deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões com Isenções e renuncias fiscais no ano passado. Quando nós trabalhadores não pagamos os impostos ou atrasamos um pagamento e contraímos uma dívida com o governo ou com os bancos arrancam até a nossa pele. Quando um grande banqueiro ou grande empresário deve milhões e até bilhões ao governo é perdoado com isenções e renuncias fiscais. Justamente porque são esses empresários que financiam os políticos e que estão envolvidos com eles em grandes esquemas de corrupção. Em 10 anos, esses perdões e renuncias que o governo faz vai superar a economia pretendida com a Reforma da Previdência considerando mesmo período de tempo.

    Mentira 5: A Reforma trata todos igualmente

    Na Verdade: Optou-se por deixar completamente de fora do debate a aposentadoria dos militares, de longe a mais desequilibrada. Inclusive militares que cada vez mais vem send expostos em casos de corrupção como recente escândalo que desviou milhões no exército. Os mais pobres, por terem expectativa de vida menor, serão mais prejudicados que os demais com o aumento do tempo de contribuição.

    Mentira 6: Não há alternativa à Reforma para evitar o rombo nos cofres da Previdência

    Na verdade: O governo esconde que deixa de cobrar R$ 427,73 bilhões dos grandes devedores da Previdência e que distribuí benefícios tributários para grupos econômicos privilegiados.

    Mentira 7: Haverá regras de transição

    Na Verdade: No serviço público, aqueles que trabalharam por anos e que já estão perto de se aposentar sofrerão imediatamente as consequências da reforma, não havendo tempo para realizarem novo planejamento de suas vidas.

    Mentira 8: A Reforma iguala a aposentadoria dos servidores públicos à dos demais trabalhadores.

    Na Verdade: A equiparação já foi realizada há anos. Ninguém que entrou no serviço público federal após 2013 terá aposentadoria acima do teto do INSS sem contribuir para planos de Previdência Complementar.

    Mentira 9: Servidores Públicos se aposentam cedo

    Na Verdade: Desde 1998, servidores têm que ter idade mínima para se aposentar (60 ano para homens e 55 para mulheres). Apesar de ser 5 anos menor que a exigida no regime geral, o tempo de contribuição dos servidores é muito maior: 35 anos (homens) e 30 (mulheres). No regime geral, a contribuição é de 15 anos.

    Mentira 10: Os servidores públicos contribuem pouco

    Na verdade: Todos os servidores públicos que ingressaram antes de 2013 contribuem com 11% do total de sua remuneração e continuam contribuindo depois da aposentadoria. A contribuição máxima do setor privado é de R$ 608,44 independentemente do valor do salário.

  • ALEXANDRE PEREIRA TEODOSIO

    Parabéns Lucas Farias, você deu um boa explicação sobre o que é esse reforma da previdência. Assim deveria ser os sites, publicar melhor para o povo ter acesso a informação.

  • JEu

    Excelentes as explicações de Lucas Farias… parabéns… no entanto deve-se ressaltar que, na maioria das vezes em que se menciona as renúncias fiscais, fica claro que elas foram feitas em governos anteriores… as últimas, de R$ 57,7 bilhões aconteceram no governo Temer… agora que a situação está insustentável, então medidas duras precisam ser adotadas… um grande exemplo é o do governo da primeira ministra Margareth Tatcher, na Inglaterra… se não fosse pela dureza de suas decisões, aquele país estaria afundado em sua economia… se o que se quer é uma “caça às bruxas”, então que sejamos honestos em nossas intenções… já o disse aqui, e repito mais uma vez: o país só vai melhorar se o combate à corrupção e às mordomias de todos os tipos e níveis no serviço público forem incansavelmente perseguidos, punidos e/ou extintos (conforme o caso…) e, para isso, é preciso que o povo se una e exija a responsabilização dos facínoras que afundaram a economia do Brasil e se locupletaram (e ainda se locupletam…) com o erário público… e, nesse caso, não se pode olhar exclusivamente nem para a direita, nem para a esquerda… quem dever tem que responder por seus maus atos… a única ideologia possível deve ser a do bem do país e do povo…

  • Adilio Faustini

    Estão escrevendo muito sem conhecer a Reforma. Aliás, nem os Deputados da oposição conhecem toda reforma, a Oposição estava exigiado, que nem nos desgovernos deles aconteceram na CCJ, a quebra do sigilo, entrega do que sera6discutido, será apresentado na Comissão Especial como ocorreu com as reformas que foram feitas nos Governos do FHC, Lula e Dilma.Então a partir de Hoje está sendo montado tdos os nomes dos representantes que discutirão a Reforma que o Governo Enviará. Ver os momes já apresentados pelos partidos no Antagonista que fez uma lista já apresentada.Em Tempo:A Primeira Dama é Sensível e trabalha muito a causa dos Deficientes, a Tereza Nelma não tem o que se preocupar.

    • Lucas Farias

      A reforma proposta pelo governo
      Bolsonaro modifica o Benefício de Prestação Continuada de um salário mínimo pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, reduzindo para o valor de R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, além de aumentar a faixa de renda a que uma pessoa com deficiência teria direito a perceber com base na Lei Orgânica da Assistência Social. A proposta de reforma também restringe a concessão de medicamentos e serviços de saúde por decisão judicial a hipossuficientes. Assim, quem está desinformado é quem acredita que o sigilo imposto pelo governo sobre os dados e informações da Seguridade Social neste grave momento de sonegação de valores, falta de transferência e compra de apoio parlamentar com liberação de verbas possui algum tipo de boa intenção.

      • Adilio Faustini

        Quanto recebem hoje dos 60 anos até os 65 anos? Não recebem nada e o projeto que dar 400,00 , vc prefere não recebe nada ?

        • Lucas Farias

          Devem receber no mínimo o salário mínimo, igual aos que possuem mais de 65. A armadilha da proposta do governo é que diminui a idade mas diminui o valor do benefício para todos, além de aumentar no geral o tempo de contribuição, dificultando a aposentadoria de quem completa os 60 anos. Basta ler o texto da proposta encaminhada ao Congresso e que está disponível na internet. Ou por desconhecimento ou por má fé alguém pode acreditar que essa reforma de alguma maneira pretende ajudar pobres, idosos e deficientes.

          • Adilio Faustini

            A proposta não é para ajudar pobres ou ricos e3para tirar o Brasil do ato,eiro que os desgovernos fo PT deixaram. Em 2003 a divida publica era de 850 bilhões, o Brasil pagava 100 Bilhões de juros anuais, em 2016 a divida publica fo Brasil estava em 4 trilhões, e o Brasil, digo brasileiro, pagando 450 bilhões de juros anuais. Alem dos deficts da Previdência. Todos terão que fazer um sacrificio, plantar, para volher mais a frente, não tem milagre.Se tivéssemos uma Margareth Tatcher o Brasil sairia do atoleiro mais rápido.

  • SH.

    Sem reformas seus filhos não comem o pato, com reformas brandas seus netos não comem o pato, com as reformas necessárias todos comem e pagam o pato!

    E se retirar da previdência quem não contribui o pato vem com arroz, feijão e farofa!

    Se não fizermos nada todos pagamos o pato e ninguém come o bicho.

    A grande ausência nesta reforma é a exclusão de não contribuintes da previdência.

    Quem não contribuiu tem de sair da previdência imediatamente!

    Previdência é uma coisa, assistencialismo é outra!

    Se a sociedade convergir para criação de um projeto que ampare os necessitados como os deficientes, idosos e outros mais que não contribuíram com a previdência devemos então criar um Programa Social Especial para este fim.

    Banana é banana, maçã é maçã.

    Previdência é uma capitalização em pró dos trabalhadores para uso futuro quando estes se aposentarem.

    Programa Social é um apoio humano para brasileiros que necessita ajuda.

    Misturar os dois é transferir para os que trabalharam e contribuíram durante décadas a obrigação do governo de cuidar da população mais vulnerável.

    • Adilio Faustini

      Perfeito, eu prefiro chamar a previdência de uma vaquinha para compra de café e chá numa Empresa, onde ,quem paga todo mês tem o direito a usufruir do café e do chá e quem não contribui, não toma. Não dá para 30 participar, pagar o café e 100 tomarem.

    • Lucas Farias

      Sua análise está errada sobre o que é a previdência. O artigo 194 da Constituição Federal diz que o sistema de seguridade social é um conjunto de políticas públicas voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, a previdência não é algo isolado e faz parte de um grupo de instrumentos que tem por objetivo reduzir desigualdades, promover o bem-estar de todos e construir uma sociedade justa e solidária. Por sinal, a solidariedade é a base das ferramentas contributivas que financiam a previdência. A previdência é, sim, um programa social. Além disso, as contribuições de hoje garantem as aposentadorias e os benefícios de quem necessita do sistema, e assim sucessivamente, por isso que as fontes de custeio da previdência devem tirar proporcionalmente de quem ganha mais para garantir a sobrevivência de quem ganha menos. A obrigação de amparar os necessitados não é só do governo, é política de Estado, definida por determinação constitucional, e a previdência é um instrumento para garantir isso, a partir dos tributos arrecadados da sociedade pelo Estado, que é de onde saem os recursos para financiar as políticas públicas.