Justiça anula assembleia da Eletrobras que autorizou venda da CEAL
A juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos e da Assembleia Geral Extraordinário a Eletrobras, ocorrida em fevereiro e que autorizada a venda das seis distribuidoras de energia pertencentes à estatal.
A Ceal – Eletrobras Alagoas – é uma das atingidas pela medida, apesar de já ter uma decisão liminar do STF impedindo a sua comercialização.
Pela decisão da magistrada, as concessionárias de Alagoas e do Amazonas ficam impedidas de ser vendidas.
E mais: as seis distribuidoras leiloadas este ano, entre junho e agosto, voltam a pertencer a Eletrobras.
São elas: as concessionárias do Piaui, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
A magistrada exigiu que a Eletrobras demonstre os impactos nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos dos servidores antes de qualquer decisão sobre a privatização.
O Senado rejeitou este ano um projeto de Temer tentando tornar mais atraentes as estatais de eletricidade, apresentando alguns benefícios para os consumidores de baixa renda.
Se à decisão da magistrada cabe recurso?
A resposta está embutida no texto.
Roberto Soares
Quem deveria ser privatizado era os CORREIOS . Uma empresa onde nunca se entrega as correspondências e produtos em dia, e o pior é o desvio dos produtos vindo do exterior . É só colocar no reclame aqui para verem a veracidade.
Eleitor
MUITO BEM!
JEu
Enquanto isso, na sala da “justiça” do Palácio República dos Palmares é uma tristeza só… pois o mininin tinha esperança do Estado receber mais alguns “bonos” da extinta CEAL… estou cada vez mais apreensivo sobre o 13º salário deste ano, pois o que se ouve à respeito é um grande “silêncio”…!!!