Em decisão monocrática – e corajosa – o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Praxedes, suspendeu a sentença de primeiro grau que havia travado o concurso da Defensoria Pública Estadual.

Na prática, ele autorizou o defensor-geral Ricardo Melro a nomear os quinze aprovados no certame, o que deve ocorrer até o final desta semana.

Sem essa providência, a questão tinha tudo para se tornar mais um imbróglio jurídico – tão comum por aqui – sem prazo para o desfecho.

A decisão do magistrado possibilita a continuidade do concurso, seguindo o edital original, até o trânsito em julgado da Ação impetrada pelo Ministério Público Estadual.

O que aconteceu

O concurso foi suspenso em julho deste ano, mesmo depois de ter o resultado final divulgado – em 22 de junho último -, após contestação do MPE, que pediu alteração no edital lançado em agosto do ano passado.

A ACP é de março deste ano e requereu uma modificação dos critérios para a contagem de pontos na prova de títulos do concurso.

A instituição atendeu a “um pedido de providência” em denúncia anônima, logo após a divulgação do resultado da prova oral e pouco antes da fase posterior: a prova de títulos.

Na sequência, houve uma decisão de mérito da 17ª Vara da Fazenda Estadual determinando a alteração do edital no ponto questionado.

Mas a história, por óbvio, não parou por aí.

Depois de vários recursos, idas e vindas, no mesmo TJ, finalmente o desembargador Otávio Praxedes apresentou a decisão de agora.

Todos os quinze defensores que serão nomeados brevemente vão trabalhar no Sertão.

Ganha a população a ser atendida: a Defensoria Pública Estadual tem sido um belo exemplo de como o serviço público pode ser parceiro da sociedade.

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  • Rcouto

    Notícia excelente! Prevaleceu o bom senso e o povo alagoano só tem a ganhar com isso!!! Parabéns à Defensoria Pública e à PGE! A situação era absurda demais para permanecer.

  • Frida

    Decisão acertada e muito bem fundamentada do Desembargador!!! É a população mais necessitada do alagoas que ganha com essa decisão.

  • Ramon Melo

    Decisão brilhante, equânime e que garante aos candidatos o direito à nomeação de acordo com o que foi estabelecido em edital.

  • Tia Feliz

    Obrigada Ricardo Mota pela excelente notícia e por ter apoiado esta causa. Estou querendo acreditar que esta decisão seja um começo para mudanças na Justiça Alagoana. Justica igual para todos.

  • Miranda

    Nesse momento, cumpre destacar a sobriedade do Des. Otávio Praxedes na solução da celeuma, respeitando a ordem jurídica, bem como parabenizar a Defensoria Publica e a PGE pelo empenho na batalha pela manutenção da lisura do certame.

  • Carlos

    Desembargador Ótavio decidiu de forma acertada e corajosa! A Defensoria é instituição séria e merece ser respeitada! Parabéns aos aprovados!

  • T.

    Mais uma vez o Desembargador Presidente do TJ AL mostra coerência e responsabilidade nas suas decisões. Excelente para Alagoas!

  • JEu

    É realmente uma agradável “surpresa” essa decisão do Presidente do TJ/AL em favor, na verdade, do povo alagoano… gostaria de ver mais decisões como esta em processos mais “rumorosos”, envolvendo pessoas de “grosso calibre”… aí, a porca torce o rabo, não é mesmo?!!!

  • wal

    Quem quer apostar se o RENAN FILHO, não vai pra TV, dizer que esta decisão é obra dele ????????????

  • Ana

    Parabéns aos 15 novos defensores! Parabéns ao Presidente do TJ! Parabéns ao Defensor Geral! Esta decisão foi importante para manter a transparencia e credibilidade dos concursos públicos, pricipalmente em Alagoas.

  • Luna

    Em nome do povo alagoano, agradeço ao Desembargador Praxedes pelo equilíbrio e sensatez na decisão. Parabéns pela seriedade no tratamento da matéria!