O concurso para a Defensoria Pública Estadual de Alagoas tem tudo para se tornar mais um desses imbróglios jurídicos intermináveis, ou com capítulo final a ser escrito em Brasília.

O concurso está suspenso, mesmo depois de ter o resultado final divulgado – em 22 de junho deste ano -, e a questão já está nacionalizada, com manifestação inclusive do Conselho Federal da OAB, em favor da posição da Defensoria.

O problema é que está em tramitação também uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP Estadual em março, que pede a modificação dos critérios para a contagem de pontos na prova de títulos.

A instituição atendeu a “um pedido de providência” em denúncia anônima, logo após a divulgação do resultado da prova oral e pouco antes da fase posterior: a prova de títulos.

Vale destacar que o edital contestado agora – no que se refere à pontuação de títulos – foi lançado em agosto do ano passado.

Mas já há uma decisão de mérito da 17ª Vara da Fazenda Estadual determinando a alteração do edital no ponto questionado, e ninguém parece ser capaz de apostar com segurança quando a questão terá uma decisão judicial definitiva (sempre há novos recursos). O histórico dos concursos judicializados aponta para uma solução a perder de vista – quando acontece.

Ontem, o desembargador Otávio Praxedes encaminhou um despacho à Procuradoria-Geral de Justiça pedindo uma nova manifestação sobre o tema, num prazo de 72 horas.

Só então, o presidente do TJ, que já havia se manifestado em caráter liminar acatando os argumentos da Defensoria – o que foi revisto depois pelo vice-presidente Celyrio Adamastor em novo recurso – deve decidir se a sentença do primeiro grau prevalece ou não.

Seja qual for a decisão, o caso não deve parar por aí.

São quinze vagas de defensor em disputa, todas no Sertão de Alagoas, e que terão de esperar o desfecho do imbróglio.

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  • JEu

    Infelizmente, ao que parece, vivemos em um regime de “insegurança jurídica” em todos os níveis… nada mais deixa de ser contestado… e tudo se transforma, como dito no texto, em “imbróglios” jurídicos intermináveis ou de duração incerta… resta saber onde e quando toda essa “insegurança jurídica” começou e quais são suas causas… somente assim, creio, poderemos ter uma esperança de alguma mudança para melhor… pois pior não pode ficar… ou pode?!!!

  • Indignada

    Ricardo, não consigo entender como as regras de um concurso publicadas no EDITAL em agosto de 2017 podem ser questionadas e alteradas com o resultado já publicado e homologado atendendo a uma DENUNCIA ANÔNIMA no MPE? Está mais do que na hora de acabar com esta pouca vergonha neste Estado.

  • Lion

    Pode. A questão é descobrir quais interesses estão por trás desses recursos. Quais interesses estão por trás de se intentar mudar as regras do jogo, após o início do mesmo. Mas, no judiciário, hoje 2+2=4, amanhá 2+2=5 ou até mesmo, às vezes, 2+2=3????….A lógica e o bom senso raramente prevalece em algumas decisões jurídicas…

  • Anna Carolina

    ALAGOAS: terra de ninguém que todo mundo pensa que é dono.

  • RCouto

    E quem perde com isso é o povo alagoano…

    Se o edital foi lançado em agosto, por que só em março foi iniciada a ação civil pública? Por que a tal “denúncia anônima” não foi feita antes da divulgação do resultado das provas orais, quando ainda não se sabia a possível classificação dos candidatos?

    Onde estavam o MP e o denunciante quando foi lançado o edital?

    É mesmo possível mudar as regras do jogo no final, quando já se sabe o seu resultado???

    Enquanto isso, não há defensores em muitas comarcas do sertão…

    Triste que coisas do tipo ainda aconteçam.

  • Concurseiro

    Caro jornalista, imagine um campeonato de futebol da série B, onde os 4 primeiros colocados (G4) sobem para a série A. Okay? Agora imagine que, um pouco antes da última rodada, numa situação antecipada, sendo possível saber-se quais serão os 4 times que subirão para a elite do futebol, os cartolas, percebendo que alguns clubes importantes não se classificarão no G4, resolvem alterar as regras do campeonato. Isso poucos dias antes de iniciar-se a última rodada. Após analisar a situação de cada time importante, os cartolas resolvem que o empate vale 2,5 pontos, a derrota em casa 2 pontos e duas vitórias seguidas fora de casa 7 pontos. Assim, consumada as alterações das regras na última rodada, a ordem classificatória do G4 muda completamente. Adivinhe quais clubes passarão a integrar o G4 e subirão para a série A? Pois é. Concurso público também é um campeonato.

  • Revoltante

    Revoltante! É uma vergonha que isso ainda aconteça. Quem perde sempre é a população!

  • Tai

    Acredito na justiça e acredito que Alagoas deixará o ranço para trás. Caso o Tj não o faça, tenho confiança na aplicação da lei que é pacífica no stj e stf.

  • Renan

    Não tem um prazo para impugnação de edital???

    Se havia alguém insatisfeito com o resultado, por que não entrou com mandado de segurança??? Por que se utilizou de uma denúncia anônima pra que as regras do concurso fossem alteradas quando este já estava no fim?

    É inacreditável…

    A população espera que a questão se resolva o mais rápido possível e da maneira mais justa: não é aceitável que o resultado final seja alterado pra beneficiar um ou outro!!!!

    Afinal, as instituições públicas não devem atuar de forma impessoal?!

  • Indignado

    Lamentável que em uma época onde profundas transformações estão sendo observadas na nossa sociedade, algumas pessoas ainda se julguem donas de Alagoas e acima das instituições locais.

    No final, os mais prejudicados são aqueles que dependem da assistência de um defensor público e não poderão contar com esse relevante serviço.

    • RCouto

      Pois é… Enquanto isso, faltam defensores no sertão! E os que mais precisam seguem sem acesso à justiça!!!

  • Edu

    Eu acredito que o Brasil pode ser melhor, a começar pela utilização de critérios impessoais nos concursos públicos.

  • Ana

    Não se pode mudar as regras depois que o concurso já terminou.
    Ademais, o direito não socorre quem dorme. Essa pessoa, se não concordava com as regras do edital, deveria ter impugnado quando teve prazo para isso.
    O maior prejudicado é o povo alagoano que precisa dos serviços da Defensoria Pública.

  • Lmb

    É muito triste ver que nesse país, até os concursos públicos, que deveriam ser exemplo de moralidade e imparcialidade, sofrem com influência política. Triste ver como o judiciário pode ser utilizado para outros fins que não a busca pela justiça. Causa asco e indignação ver notícias como esta.

  • Fatima

    Lamentável…

    Parece que a denúncia supostamente anônima veio de algum candidato inconformado com o sua classificação.

    É esse tipo de atuação que se espera do MP, com destinatário certo??

    Lendo essa notícia, me parece que a lisura do concurso está seriamente comprometida. Que os desembargadores não permitam que esse absurdo se concretize!

  • Custodio

    O edital publicado em agosto de 2017 só foi impugnado pelo MP em março de 2018? Tem alguma explicação pra isso?
    Esse denunciante só leu o edital depois que o concurso terminou e depois que já sabia a própria colocação?
    Que absurdo é esse?
    Cadê a impessoalidade?

  • Absurdo

    Detalhe que esse critério que tenta impor não é seguido nem pela própria instituição do MP! E, enquanto isso, as pessoas do interior seguem sem atendimento jurídico!

  • Priscila Coelho

    Absurdo!!!! Concurseiros deveriam ter mais consciência sobre o impacto que uma denuncia dessa pode gerar. Não dá para querer mudar a regra do jogo, no final e Ainda suspender um concurso por isso. Surreal!

  • Isabel

    Absurdo! Enquanto isso, a população continua desassistida.

  • Ana

    Os recursos infindáveis… hj os candidatos não têm segurança nenhuma em cocursos… tudo é contestado! Todas as fases vão parar na justiça… quando não é ACP, são ações individuais dos q não aceitam perder… enfim… não fossem suficientes o estresse da rotina de estudos e a ansiedade, os aprovados sofrem com a incerteza e a imprevisão… não sabem quando o certame termina e nem como termina…

  • LBeatriz

    Curioso que o ministério público questionou um critério que estava previsto no seu próprio edital no último concurso…

  • Patricia

    A população carente do Estado de Alagoas sofre com a falta de defensores. E os aprovados legitimamente também. A quem interessa enfraquecer a Defensoria?

  • Absurdo!

    É mesmo um absurdo. Não havia qualquer ilegalidade no edital e o critério de título que se quer adotar não é adotado por nenhuma outra instituição de Alagoas!
    Há uma completa falta de segurança e prejuío para a população.

  • Maria

    Absurdo! E, no final, quem mais sofre são os jurisdicionados, que ficam sem defensores para lutar pelos seus direitos!

  • Nomeia os defensores

    Decisão absurda. Em meio a uma disputa de viés claramente politico e patrimonialista, quem mais perde com isso é o povo alagoano.
    Mais defensores, mais acesso à justiça

  • L.

    Bela analogia que o “Concurseiro” fez! Elucida muito bem essa situação esdrúxula.
    Tenho esperança no Poder Judiciário Alagoano! Espero que ele decidam em prol da lisura do concurso e na utilização de critérios impessoais no concurso público.

  • Pilar

    Enquanto isso, o povo sofrido do sertão de alagoas espera por defensor público.

  • L.

    Bela analogia que o “Concurseiro” fez! Elucida muito bem essa situação esdrúxula.
    Tenho esperança no Poder Judiciário Alagoano! Espero que ele decida em prol da lisura do concurso e da utilização de critérios impessoais no concurso público.

  • Cristina

    Em pleno 2018 e esse tipo de coisa ainda acontece?
    Por que só impugnar o edital após o resultado da prova oral?

  • maria luiza silva souza

    Essa situação é um absurdo! Participei do certame e ele foi bastante sério. As pessoas que passaram foram as consideradas as mais capacitadas.

  • RG

    Os prejudicados aí são inúmeros, desde os legalmente aprovados – que já deveriam estar excercendo suas atividades afinco, até à própria sociedade, vide a grande maioria do Estado, que carece dos serviços da Defensoria.

  • Leonardo

    Triste ver esse tipo de situação, no mínimo duvidosa, acontecendo e sendo legitimada entre instituições que deveriam prezar pela mandato que a população as possibilita.

  • diogo

    Ao menos se espera celeridade no julgamento…caso que envolve interesse de milhares de cidadãos que necessitam atendimento jurídico tem que receber a prioridade de julgamento.

  • Márcia

    Sempre ouvi dizer que o edital é a LEI do concurso público. Não concordou com o edital? As regras não estão claras? Você entende que as regras são injustas? Vamos impugnar o edital! Isso é possível, recomendável e saudável para garantir a lisura e a isonomia do certame. Existe prazo e espaço para essa discussão. O edital deve ser impugnado no momento da abertura do concurso público. Depois dessa etapa, todos os candidatos passam a se submeter às regras do concurso e devem respeitá-las. Isso se chama SEGURANÇA JURÍDICA. Não é possível alterar as regras do concurso na fase final do certame, quando já se sabe, de antemão, quais as pessoas serão beneficiadas com essa alteração. O que está acontecendo é um absurdo!

  • Lorena

    Que absurdo!

  • Armando Neves

    A propósito, os próprios editais dos concursos para membros do MP e do judiciário locais não seguem o critério que se busca ditar para a defensoria.

    Enquanto o concurso está paralisado, o acesso à justiça deixa de ser garantido de modo mais efetivo à população alagoana.

    Esperamos que haja mais sensibilidade para garantir menos dureza pro sertão.

  • Lívia

    Esperamos que o TJ/AL resolva essa situação o quanto antes. Precisamos de mais defensores em AL.

  • Anna

    O concurso tem uma fase definida para impugnação de edital. Hoje, o que está ocorrendo, é que esperam passar a fase correta, esperam o resultado final para depois buscar no Judiciário a alteração do edital. Isso sim gera insegurança jurídica. Não há espaço para contestação de resultados após a fase própria. Todos são prejudicados com isso: a população, aprovados, a própria Defensoria que não pode nomear mais membros. Que os concursos sigam e a EC 80/2014, que impõe um defensor público por comarca, possa sair do papel e virar realidade.

  • Rocha R Brito

    Alagoas não pode mais aceitar isso – mudar regras estabelecidas num edital ao final do concurso – com beneficiários da virada de mesa claramente identificáveis. Não passei no concurso, mas não aceito esse tipo de coisa. Espero que o TJ também não e altere essa decisão esdrúxula rapidamente.

  • Marlene

    Revoltante!!! E quem mais sai perdendo nesta história? A população alagoana que está sem defensores(as) públicos(as)

  • Triste!!

    Inacreditável.
    Violação total da segurança jurídica e princípio da confiança.
    O momento para se discutir as regras do edital não é o final do concurso.

  • Carlos Lima

    Infelizmente estamos diante de uma situação em que os prejudicados na verdade são os usuários, ou seja, pessoas que não tem condições financeiras de contratar um advogado, além de afrontar direito mais do concretizado de pessoas abnegadas que lograram êxito no referido certame…

  • Apenas soube

    Em detrimento de muitos, benéfico de poucos!

    • Mário

      O concurso já estava acabando quando quiseram alterar as regras do jogo!
      E não é possível que o Poder Judiciario seja conivente com isso! Eu acredito que o Brasil pode ser melhor, a começar pela utilização de critérios impessoais nos concursos públicos.

  • Raiane

    Absurdo total!! E como sempre quem sofre é a população pobre.

  • Dilma

    Concurso é avaliado por competência. As primeiras ações de quem decide por determinado concurso é ler e interpretar o EDITAL. Se não concorda com itens do EDITAL, conteste. Após ESTUDE muito, deixe de lado muitos dos momentos de prazer de lado. Não pensem que é fácil esse período da vida. Há desgaste físico, mental, emocional, social e finaceiro.

    • Letícia

      Exatamente! O mínimo que se espera é que sigam as regras do edital ou manifestem descontentamento antes de iniciarem as provas e não depois de findadas todas as fases do concurso.

  • Rodrigo

    Pela manutenção do edital conforme as regras do jogo. Chega de tapetão! Pela efetiva autonomia da Defensoria Pública!

  • J.

    Contestar edital quando todas as fases do concurso já estão finalizadas????

    Quem perde com isso é a população que espera instituições mais fortes.

  • F. F.

    Estou curioso para ver o edital do último concurso do MP! Será que o MP respeitou as regras que ele quer impor ao concurso da Defnesoria?

  • lucia

    Parabéns pela notícia!!! muito importante trazer para a população o absurdo que acontece neste Estado.

  • JP

    Como advogado fico consternado com estas notícias! Boa sorte aos candidatos nesta luta. Quem sofre mesmo é a população. Isto precisa ser denunciado e divulgado.

  • Isadora

    Que coisa mais absurda, desrespeito total com os candidatos já aprovados!!!

  • Luiza

    Gente!!! Cadê a autonomia da DEFENSORIA PÚBLICA garantida pela Constituição Federal de 1988?? Ingerência indevida do Ministério Público e do Poder Judiciário em uma instituição AUTÔNOMA que tem liberdade para definir as regras do edital do seu concurso.

  • B. Maria

    Melhor que apontar o dedo é resolver o problema logo, pois muitos estão com a vida suspensa por causa disso.

  • Ana

    O ministério público fundamenta a sua ação no princípio da isonomia: não gerar desigualdades! Acabou gerando uma violação reversa do próprio princípio que pretende proteger:prejudicando candidatos que observaram o edital conforme regras aceitas previamente por todos e passaram dentro das vagas e, por outro lado, beneficiando candidatos específicos que ficaram fora das vagas e querem, a essa altura, rever as regras do edital!
    Como isso é possível?

  • Thiago

    É a chamada denúncia “carta na manga”: De um lado o erro na elaboração do edital que não previu as regras correta X habilidoso(a) que segurou a brecha até quando pode.

    • Luma

      Mas as regras não estavam incorretas. A Defensoria Pública tem autonomia assegurada constitucionalmente para estabelecer quais aspectos são relevantes a um Defensor Público e que merecem ser pontuados.

  • Concurseiro honesto

    Mudar a regra do jogo quando ele já terminou, só em Alagoas mesmo!

  • T.

    Acredito no Poder Judiciário de Alagoas e que a situação será resolvida o mais rápido possível. Os cidadãos carentes anseiam pelo acesso à Justiça, que é materializado pelo defensor público.

  • Concurseiro

    O Ministério Publico faz o seu papel de fiscal dessas irregularidades do concurso publico.

    • F. F.

      Çey!!!

    • RCouto

      Não há irregularidade. O que existe é a decisão discricionária da Instituição que organiza o concurso para a escolha de seus membros. O ministério público e o poder judiciário não podem passar por cima da autonomia da Defensoria dessa forma.
      E certamente não podem mudar a regra do jogo depois do resultado final.

    • Maria

      Vale ressaltar que os editais do MPAL e do TJAL são muito semelhantes ao da DPE-AL no que se refere à prova de títulos. Estranhamente somente o edital da Defensoria, nos “45 min do 2º tempo” foi questionado pelo Parquet (em razão de denúncia anônima).

    • Renata

      O MP poderia ter feito isso quando saiu o edital né. Não é possível que não tenham desconfiado de uma denúncia aos 45 do segundo tempo. Além de tudo que já falaram aqui, claro, a suposta irregularidade é muito similar ao que é feito pelo próprio MP nos concursos dele.

    • Eva

      Vc realmente acredita nisso? Quanta ingenuidade!

  • J.L.

    Enquanto isso a população carente alagoana sofre as consequências de atos irresponsáveis e fica, mais uma vez, relegada à própria sorte.

  • Carlos

    A regra é CLARA!!!

    Pode alterar a regra no final do jogo? Pode isso, Arnaldo?

  • Olavo

    A ACP trata do reconhecimento da igualdade de pontuação na prova de titulos, no quesito experiência juridica, que o cargo de analista judiciario deve ter com o cargo de advogado, promotor, juiz, procurador e etc.. é uma questão constitucional que envolve o princípio da igualdade. Regras iguais para candidatos em situações iguais.

    Acho importante informar algo sobre o fundamento da ação na reportagem…

  • Indgnada

    Ricardo, contamos com vocês jornalistas para este concurso não acabar em imbróglios jurídicos. São anos de estudos para acabar assim…. Quem foi classificado foi por méritos próprios e atendendo todos os pre requisitos do Edital.

  • Thaysa

    Lamentável a situação! Como se já não bastasse a população carente de defensores, presenciamos mais um episódio que põe em risco a credibilidade das instituições envolvidas. Que o desfecho seja justo.

  • Marcondes

    Qual o número do processo?

  • Ana

    Vergonha as instituições atendendo apelo de uma minoria que não consegue alcançar os resultados no mérito. Infelizmente tenta-se levar as coisas no tapetão.
    Desrespeitando a autonomia da instituição e realizando chincanas.

  • EMTN

    Que pessoas são essas que almejam ‘trabalhar’ em uma Defensoria Pública???????

    Parece mesmo que nem leram o edital e nem sabiam para que estavam prestando o concurso!!!!!

  • Ana

    Vergonha, falta de respeito, insegurança. Um misto de desrespeitos aos que lutaram dignamente para conseguirem sua tão sonhada vaga. E nem só a eles, mas a todos aqueles que acreditam na lisura e seriedade de um certame público. O conserto esperado a esse equívoco é a resposta lúcida que esperamos seja dada pelo Judiciário.

  • Raquel

    Grande absurdo, querem modificar as regras do edital após o resultado das provas! Indignante!!!

  • Indignado

    É Um absurdo querer impugnar critério de prova de título com o concurso já em fase de homologação!!!

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Onde a novidade?
    Leon Tolstoi: “Mas a verdade é que não só nos países autocráticos como naqueles supostamente livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender à vontade da maioria, mas sim à vontade daqueles que detêm o poder”.
    Abr
    *JG

  • Lou

    Alterar as regras do jogo após divulgaçao do resultado cheira muito mal! Imagine se todos os candidatos forem querer alterar as regras de pontuação após ver o resultado final?!
    E quem sofre é o povo… Sempre!