O blog recebeu o texto abaixo sobre o caso Raimundo Tavares (ver matéria neste blog). 

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado esteve reunido nesta quinta-feira. Entre os assuntos analisados estava o processo administrativo em que o procurador Raimundo Tavares busca retornar aos quadros da PGE.

Quatro conselheiros votaram para que o CSPGE decidisse sobre o despacho opinativo – que neste caso é de prerrogativa do procurador-geral, que ao final da reunião decidiu por enviar o processo ao governador Renan Filho para decisão final.

Assessoria de Comunicação PGE/ AL

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  • Roberto Tavares MENDES Filho

    Prezado Ricardo Mota, integro o Conselho Superior da PGE/AL e participei na reunião de hoje à tarde. Entre outros assuntos estava o processo que trata do pedido de Raimundo Tavares. A nota acima, da forma em que redigida, não relata com exatidão a decisão do Conselho, pois este, por maioria, entendeu que a competência para apreciar o pedido é do Conselho Superior, por força do que dispõe o art. 7, III, da LC 07/91, e, por consequência, deliberou por avocar o processo para analisar a matéria. Surpreendentemente, o Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado afirmou no final da reunião, solicitando inclusive que constasse em ata, que não acataria a decisão do órgão colegiado que preside, decisão que afronta ao que dispõe o art. 11, XIII, da Lei Complementar n. 07/91 (Art. 11. Compete ao Procurador-Geral do Estado: XIII – dar cumprimento às decisões do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;). Realizado o esclarecimento acima, aguardo, juntamente com os demais conselheiros que formaram a maioria, que o Exmo. Sr. Procurador Geral reveja sua decisão inicial de não cumprir a decisão do Conselho, submetendo o referido processo administrativo à apreciação do CSPGE. Roberto Mendes

  • Procurador

    Caro Ricardo, sou Procurador de Estado, concursado, e quero lhe dizer que a categoria está indignada com a atuação do Procurador Geral, é lamentável que uma instituição que tem por prerrogativa exercer o controle de legalidade da Administração Pública, tenha na figura do seu chefe, uma postura totalmente diversa do que rege os princípios da Administração Pública.
    É bom esclarecer, que a decisão de acolher o pleito do Raimundo Tavares, foi tomada única e exclusivamente pelo Procurador Geral, indo de encontro a um bem fundamentado parecer do colega Márcio Guedes em sentido contrário, o que só demonstra que a postura do PGE não reflete o pensamento da categoria acerca do caso.
    E agora, numa postura autoritória, o Procurador Geral resolve descumprir uma deliberação do Conselho Superior da Procuraforia Geral do Estado, órgão superior da PGE.
    Tenha a certeza de que a instituição é maior do que qualquer pessoa que a chefie, e serão tomadas as providências necessárias para a reversão de tamanho absurdo.
    Se o governador for um homem inteligente, não irá comprar essa briga com a categoria.

  • JEu

    Será categoria, ou falta de “categoria” do PGE, o Malaca?!!! depois disso, só acionando a justiça… que, neste Estado, nem sempre faz a devida “justiça”… e lembrando sempre que, se o assunto for para o STF, então o Gilmar Mendes acaba de uma vez com o que restar da “justiça”… eita país injusto…

  • Júlio César

    Rapaz isso é vergonhoso um cidadão que não sabe o que um código penal , civil talvez saiba o desportivo e olhe lá . Tornar procurador pela Janela . Quero ver se o Governador Renan Filho é diferente ou não !

  • Dona de casa sem orgulho

    Que absurdo! Nem sei porque me espanto ao ler certas notícias, aaafff! Quero saber para que servem as provas em concursos públicos para esta categoria, de provas objetivas e de títulos? Além do mais, a criatura estava lotada como “técnico legislativo”, de acordo com a pesquisa do procurador Márcio Guedes. Que pulo do gato foi esse, então???!!!
    Ah, senhor governador, imagino como não estão fervilhando os cabelinhos de Medusa nessa sua cabecinha – ou não! -! 2018 tá chegando… e o povo tá bem esclarecido, viu?!

  • Há Lagoas

    E lá se vai o judiciário sendo subserviente ao executivo estadual.
    É o ano eleitoral e toda a sua influencia, Renan – o Filho – agradece sua fidelidade.

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Outra vez CENSURADO? :O
    Abr
    *JG