Por 3 x 0: Tribunal Federal cassa nomeação de Cícero Amélio ao TC
Por três votos a zero, a 3ª Turma do TRF decidiu pela cassação da nomeação de Cícero Amélio no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Ele está na condição de conselheiro desde 2008, mas para os desembargadores, houve “usurpação” da vaga – seria, então, de indicação do governador do Estado, e não da Assembleia, que assumiu a escolha do parlamentar para a vaga existente então no Tribunal, meses após a Operação Taturana.
A OAB-AL é a responsável pelo MS, impetrado em 2008, que tentou impedir a posse do ex-deputado estadual no palácio de vidro da Fernandes Lima. O presidente da entidade era Omar Coêlho.
A matéria teve várias sequências, com idas e vindas típicas do Judiciário, e só retornou ao TRF do Recife, para julgamento, por determinação do STJ, no ano passado.
Este é o segundo – e último – julgamento do Tribunal regional Federal e tem efeito imediato: tão logo o acórdão seja publicado, Amélio deixe da ser conselheiro do TC.
(Claro: dele deve tentar alguns recursos nos tribunais de Brasília, mas o cumprimento da decisão de hoje é imediato.)
O desembargador Paulo Cordeiro, que já foi juiz federal em Alagoas, assumiu a relatoria do Mandado de Segurança e se posicionou em favor da tese defendida pela OAB-Alagoas. Foi seguido pelos colegas dele Cid Marconi e Carlos Rebelo.
Amélio tomou posse como conselheiro do TC em agosto de 2008, mesmo ano em que a OAB impetrou o Mandado de Segurança.
A sua vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, com a saída do ex-deputado, pode vir a ser ocupada por alguém indicado pelo governador Renan Filho.
Mas, certamente, haverá novo embate.
KLEBER AMORIM
Mais uma do nosso judiciário, o imbróglio existia com relação
a decisão da vaga do MPC ou da Auditoria da Casa.
Hoje com todas as vagas preenchidas, surge pois , dúvidas no que tange a vaga
pertencente ao executivo…
Finalmente, quem indicou Otávio Lessa de Geraldo Santos?
A decisão da Ministra Presidente do STF vale alguma coisa?
Que país é esse?
Cesar
Quase dez anos vivendo no paraíso. Chegou a hora de dar a vaga a outro. Seja lá quem for(já que é escolha política do Governador)pior que está não fica.
Thiago
O Precedente só é utilizado quando é conveniente. É o que Lênio Streck critica como o “Decido conforme a minha consciência?”.
Há Lagoas
Será que o atual governador vai optar por uma decisão técnica indicando alguém com conduta ilibada ou vai de politicagem visando blindar algum correligionário lambe botas, ou quem sabe o seu próprio tio-avô?
Sertanejo ENLUTADO esperando Justiça e PAZ com FÉ
Há LAGOAS, … até q’avançamos nas última décadas:
estamos MELHOR sem a Gang Fardada desde Lessa e Téo 1998-2014.
[14mar1998], http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc14039818.htm
De fato, algo MUDOU desde a Guaxuma 1996 com SURUAGY 1995-1997.
[05mai13], http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/05/videos-veja-cronologia-dos-fatos-que-levaram-morte-de-pc-farias.html
maksu
Deveria devolver aos cofre públicos todo o dinheiro recebido irregularmente desde a posse. Essa seria a condenação em que se faria a plena JUSTIÇA.
junior
Agora a Justiça foi feita
abelardo barbosa
mas que m-a-r-r-a-v-i-l-h-a !!!!!!
JEu
Agora que perde o tal do “foro privilegiado”, só nos resta lamentar que a condenação na taturana não tem prisão…
Felipe
Dr Lobão já avisou: A vaga é dele e dessa vez não admitirá disputas!
jose godofredo
O desinteressante é que ninguem fala que esse quando foi nomeado para conselheiro do TC, estava envovido na taturana, na assembleia legislativa.
Carlos
Só a indicação vai confirmar ou não! Será uma troca muito comum mas terras dos Marechais! Seis por meia dúzia!A indicação do governo Renan Filho.
DOMINGOS
Ótimo, melhor assim. Decisão melhor não poderia haver… Viva !!! Notícia maravilhosa, o nosso Tribunal de Contas finalmente e definitivamente se livrar dessa figura reconhecidamente ingrata. E tomara que não volte nunca mais pra cá, e não passe nem pela porta daqui do TCE…
Joilson Gouveia Bel&Cel RR
Defenestrado, expurgado e exonerado deverá ser, mas será ex tunc ou ex nunc, R. Mota?
Em sendo ex tunc, retroativa à data da nomeação indevida, inadequada, imprópria e inválida, irá ressarcir ao Erário, ou somente será “aposentado” com todos os direitos aos quais jamais teve direitos?
Poderias nos informar?
Abr
*JG
José Paulo
Tem um menino arrogante parente de ministro do STJ que tá com os olhos grandes nessa vaga. Dou um doce a quem adivinhar…
Vivo
Olha, o Palácio de Vidro, como você mesmo se refere ao Tribunal de Contas, serve para duas coisas:
a. presentear aos apaniguados, de interesse
b. esconder bandidos travestidos de autoridades
Amélio é um cara ‘probo’, só figurou na Taturana … só isso.
carlos
Com certeza Amélio está se sentindo Injustiçado! Mesmos sendo de uma tragetória onde a corrupção foi o “necessário”,para chegar onde chegou…Olavo Calheiros ou menino arrumadindo da saúde,já estão provando o terno para posse após sua indicação e a “difícil sabatina”,que será submetida pela Assembelia Legislatia! Os deputados no ano eleitoral o momento é mais uma oportunidade para receber incentivos do goverandor Renan filho,o aceitarem a indicação com muito motivação…POR ISSO…ABAIXO O CORNELISMO DA POLÍTICA ALAGOANA!
charles irajá mota
Foi feita justiça! Temos que acabar com a indicação de políticos para o TC!