Em um texto claro e objetivo, o prefeito Renato Filho, do Pilar, pretende inovar na administração pública municipal.

Ele encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando a Lei Anticorrupção do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – que trata do tema, tão atual.

Datado de 27 de julho, o projeto estabelece penas para as empresas que se beneficiarem ilegalmente de recursos do município, principalmente a partir do pagamento de propinas a servidores ou dirigentes públicos do Pilar.

A partir da aprovação da matéria, a Controladoria Geral do Município, juntamente com a Procuradoria Geral, terá papel fundamental na fiscalização e na aplicação de penalidades às pessoas jurídicas consideradas culpadas nos procedimentos investigativos – sempre iniciados tomando como base as denúncias que lhe forem feitas.

Estão, também, no projeto os critérios para a realização de acordos de leniências, independentemente de outros procedimentos no âmbito da Justiça.

Detalhe: as empresas consideradas culpadas entrarão no Cadastro Municipal de Empresas Punidas, a ser criado pelo Município.

Pode não resolver este grave problema que é a corrupção na administração pública, mas será um instrumento importante de combate à corrupção.

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  • Frederico Farias

    Parabéns ao prefeito Renato Filho pela iniciativa.

  • Giorgio

    A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS TEM SIDO UMA PRAXE. AS LICITAÇÕES NAS ÁREAS DE TRANSPORTES, MATERIAL DE CONSTRUÇÕES, MERENDA ESCOLAR, MEDICAMENTOS, etc. ESTA ATITUDE, SE, REALMENTE, CONCRETIZAR MERECE ELOGIOS. O POVO TÁ CANSADO DOS DESVIOS NAS PREFEITURAS.

    • paulino lopes

      E os contratos da coleta e transporte do lixo, sempre superfaturados, é a galinha dos “ovos de ouro”, nas prefeituras.

  • JOANA B. M. T.

    AHHH, SE HOUVESSE UMA LEI DESSA EM MACEIÓ NA ÉPOCA Q CÍCERO ALMEIDA ERA PREFEITO! EVITARIA O DESVIO DE R$ 220 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS DA CAPITAL ALAGOANA. MAS … NÃO DEU EM NADA! O MALANDRO ENRRICOU, ABAFARAM E ACABOU EM PIZZA!

  • mara

    se tivesse essa lei em mcz na époka de ciçinho almêda a coruja ia piá pro lado dakele q desviou 220 milhao do povo e da prefeitura com as enprezas mafias do lixo

  • JEu

    Boa iniciativa… poderia ser um exemplo também para o governo do Estado… mas, será que o governador quer?!!! será que o pessoal lá da ALE/AL aceita?!!! será que o grupo lá do TCE/AL vai ficar satisfeito?!!! tá difícil de acreditar…

  • Lion

    Uma boa iniciativa. Quiçá que outros prefeitos tomem e mesma decisão e a coisa se espalhe..

  • Manoel Messias

    Parabéns pela iniciativa e postura,administrar com transparência o dinheiro público!

  • wal

    Pilar terá a primeira… o que ??????
    Ante… o que ??????
    De onde… ??????
    É Brasil…hihihihihihi ( risos ).
    Não se enganem…

  • Antonio Carlos

    Faltou colocar no projeto de lei qual a penalidade para o prefeito e os secretários do município que roubarem o dinheiro público.

  • paulino lopes

    Parabéns ao prefeito do Pilar, Renato Rezende pela atitude.

  • Jonatas

    Interessante !!! Pois o mesmo responde a processo por improbidade administrativa.

  • CUQUINHA

    QUE ESTA ATITUDE DO PREFEITO DO PILAR SIRVA DE EXEMPLO PARA OUTROS MUNICIPIOS ALAGOANOS.

  • Jjjjjjjjj

    fácil de encontrar as irregularidades, é só ir nos contratos dos transportes, municípios pequenos com dois, três coletores de lixo, caçambas, ônibus( já existem os amarelos), carros pequenos, caminhonetes… de parabéns, o prefeito do Pilar! Ministério público poderia essa proposta pro outros prefeitos!!!

  • Dulceana Palmeira

    Parabéns Prefeito Renato Filho, que sirva de exemplo para os outros municípios.

  • breno

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Alex Santana

    Aqui em Rio Largo, nosso Prefeito vai copiar essa idéia. Gilberto Gonçalves, vai ser o primeiro a experimentar o efeito dessa lei.

  • mario jorge

    Quero ver se o prefeito de Maceió tem essa coragem de apresentar essa Lei de Anti-Corrupção. A câmara de Maceió. Eu já sujeri a algum vereador que apresente esta Lei ao prefeito. E Que o Governo do Estado faço o mesmo. Ja que o irmão dele tomou essa iniciativa benéfica a corrupção.

  • Mariana Alves

    Engraçado que em Pilar nem tem controladoria, apenas dois comissionados pau mandado que brincam com o controle interno.

    • Controle

      Na verdade os controles internos das prefeituras no interior é um faz de conta, pelos seguintes motivos:
      1 – Desconhecimento da importância de um controle;
      2 – Falta de interesse em manter o controle;
      3 – Pessoal despreparado (cabide de emprego);
      4 – Falta de interesse em contratar profissionais capacitados na área de controle, se preopcupa em contratar advogados como se controle fosse uma área do direito.
      5 – Falta de fiscalização por parte do TCE/AL.