Foi concluído no último dia 22, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, o julgamento do Mandado de Segurança que pedia a anulação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do TC.

Por três votos a zero, a 3ª Turma do TRF decidiu que a vaga de conselheiro ocupada por Amélio desde 2008 é de indicação do governador do Estado, e não da Assembleia, que assumiu a escolha do parlamentar para a vaga existente então no Tribunal, meses após a Operação Taturana.

A OAB-AL é a responsável pelo MS, impetrado em 2008, que tentou impedir a posse do ex-deputado estadual no palácio de vidro da Fernandes Lima. O presidente da entidade era Omar Coêlho.

A matéria teve várias sequências, com idas e vindas típicas do Judiciário, e só retornou ao TRF do Recife, para julgamento, por determinação do STJ, no ano passado.

Foi então que o desembargador Paulo Cordeiro, que já foi juiz federal em Alagoas, assumiu a relatoria do Mandado de Segurança, se posicionando em favor da tese defendida pela OAB-Alagoas.

O julgamento teve início em março deste ano, mas foi suspenso quando estava dois a zero, com os votos dos desembargadores Paulo Cordeiro e Cid Marcone – ambos contrários ao conselheiro, que está afastado do cargo pelo STJ, em outra ação.

Na semana passada, o desembargador Carlos Rebelo, que havia pedido vistas da matéria, retornou com o seu voto – em sessão extraordinária da turma -, confirmando a anulação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro do TC.

Ele havia tomado posse em agosto de 2008, mesmo ano em que a OAB impetrou o Mandado de Segurança.

Em tese, a decisão valerá imediatamente após a publicação do acórdão pelo TRRF da 5ª Região, o que ainda não aconteceu.

Amélio, com quem o blog não conseguiu contato, apesar de ter tentado –, ainda pode tentar anular a sentença em Brasília,

A sua vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, com a possível saída do ex-deputado, pode vir a ser ocupada por alguém indicado pelo governador Renan Filho.

(Será o deputado Olavo Calheiros ou o secretário Christian Teixeira?)

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  • paulino lopes

    Se a moda pega…!

  • mario jorge

    Eu nso sei por que so Amelio foi punido. Que a maracutaia no palácio de vidro e grande. E Amelio devia fazer uma delaçao premiada que e moda no Brasil. Ai o bicho ia pegar. Quem de vocês bota a mão no fogo se tem alquem inocente naquele tribunal de contas.

  • carlos

    O mundo das amizades alicerçadas em corrupção faz refém cada vez mais um escravo a serviço do mundo de quem só tem amigo quando pode ser útil! Cícero Amélio,vai fazer parte dos esquecidos de quem um dia podia…

  • SEBASTIÃOIGUATEMYRCADENACORDEIRO

    NESTE SERPENTÁRIO, NUNCA SE SABE POR ONDE ANDARÁ A VERDADE … PROVAVELMENTE,ENCOLHIDA E HUMILHADA VAGUEANDO EM MEIO AOS SEM-TETO DESTE PERNICIOSO LUGAR…AGORA,NÃO FICOU CLARO QUEM FORNECEU AS ASINHAS PARA ESTA COBRINHA,COMO É COSTUME DESSA ELITE CRIMINOSA DE APPALLOSA. TENHO DITO ! SE AVEXEM NÃO. . . LOGO VIRÃO OUTRAS VÍBORAS POIS,COMO ESTOU CARECA DE REPETIR,”ESTEPAIZ” E ESTE estado,ESTÃO IRREMEDIAVELMENTE PERDIDOS! SERÁ QUE ESTOU ERRADO !?

  • Ricardo

    Caro Ricardo,

    o julgamento no TRF sobre a vaga de conselheiro do TC-AL teve como relator o Desembargador Paulo Cordeiro. Esse caso interessa diretamente ao governo, em especial ao Governador Renan Filho.

  • Alexandre

    A boa notícia do dia!

  • ALAGOANO

    E O SALARIO EL3 VAI D3VOLVER

    QUANDO A MURALHA DA CHINA CAIR

  • Ricardo

    que decepção…tive meu comentário censurado. Publicou somente a metade, e olhe que a outra metade não tinha agressão, apenas uma constatação e uma indagação…podia esperar isso de qualquer outro, menos deste espaço tão importante e admirado.

  • Indignado

    A indicação para o substituto de Amélio é do atual secretário Christian Teixeira (ex vendedor de carro) que vem a ser sobrinho do ministro Humberto Martins! A que ponto chegamos!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • TF x CA

    Eita, perdeu a bocão, agora tá lascado e pode ir para o apê do sol quadrado!!!

  • Pedro

    Essa mamata de políticos escolhendo conselheiros tem que acabar!
    Não é nada justo colocar familiares e políticos lá dentro para blindar políticos e fazer moeda de troca.

  • Giorgio

    É RISÍVEL ESSE TCU!!

  • Decepcionado

    Agora entendi por que esse atual secretário de saúde estadual é tão forte com os Calheiros. Pelo tio que tem. Bicho,o cara tem um colunista social mauricinho como ele como assessor de comunicação e praticamente todo dia sai um elogio referente a saúde pública,tecendo elogios a gestão dele em coluna social de um jornal daqui de maceió. e passando para a população que está tudo ótimo. Enquanto eles estão nas baladas da elite,no hge o chão está lotado como sempre e falta tudo.Eh Alagoas…..

  • flaviojose@gmail.com

    Quando tem interesse p derrubar, os DONOS DE ALAGOAS estão dispostos a tudo. São cânceres do pobre estado Alagoas. Parabéns Excelências. Podre poderes: Olavo Calheiros ou Cristian?

  • claudio zancan

    A vaga é do Renam e pronto

  • JEu

    O Ciço Amélio agora vai responder direitinho pela Rodoleiro e pela Taturana… estava na hora de alguma notícia boa aparecer para Alagoas… se a vaga vai ficar para alguém indicado pelo governador, creio que deveria ser pelo governador da época… e que deixem brigar os dois: o ex e o que está na cadeira agora… esse é o problema da justiça brasileira: nunca chega em tempo de consertar o erro e aí se amontoam uns sobre os outros… de qualquer maneira, parabéns ao TRF5…

  • MV

    Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima…..

  • Servidora

    Esse julgamento foi mais rápido do que o decidiu que a vaga anterior seria do Ministério Público de Contas. Como o governador perdeu, deu um jeito de conseguir a sua vaga para indicar alguém.

  • treal

    Era sobre o que o seu comentário Ricardo?

  • JOACY CASTRO

    SENTENÇA RIDÍCULA , ATRASADA E LESIVA EM TODOS OS ASPECTOS E SOMENTE DEMONSTRA O QUANTO NOSSA JUSTIÇA É LERDA E TENDENCIOSA.

  • Robson calixto

    É isso que está acabando com o País, políticos indicando seus comandados para os Tribunais. Os poderes não devem se misturar… Com as indicações acaba a ideia de três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Foi vergonhoso a indicação de um Promotor para a Secretaria de Segurança Público do Estado, essas decisões impactam na economia, na credibilidade e no mercado em geral. O juiz que foi indicado vai julgar o processo de quem o indicou, o Conselheiro vai julgar as Contas de quem o indicou para o cargo… Pais está com problemas por causa disso, não é troca troca de gente que vai mudar a Nação, problema está no Sistema que os Militares e seus Colaboradores deixaram para o Povo Brasileiro. ESTAMOS COM UMA CAMISA DE FORÇA!

  • Marcio silva

    Há uns dez anos vazou uma conversa via telefone entre o deputado ferro e não lembro agora qual outro, mas o teor do diálogo era sobre uma sabatina que ocorreria na assembléia e que seria feita 10 perguntas a futura conselheira indicada pelo presidente da casa à época, o interlocutor perguntava ao ciço ferro se ele não queria a questão dez, ele com seu tom de voz respondeu “quero perguntar nada a ninguém não”. Mesmo depois desse vazamento de falcatrua a conselheira hoje é conselheira. Só não lembro seu nome. Alguém pode refrescar minha memória?

  • Ricardo

    O julgamento no TRF sobre a vaga de conselheiro do TC-AL teve como relator o Desembargador Paulo Cordeiro. Esse caso interessa diretamente ao governo, em especial ao Governador Renan Filho.
    Ocorre que o filho do Desembargador-Relator ocupa cargo em comissão no palácio…..ele é Chefe de Gabinete do Gabinete Civil, nomeado para tal cargo este ano.
    O Desembargador parece ser uma pessoa correta, mas não haveria aí um impedimento?

  • Fabio Poeta

    Como a justiça de Deus é estranha. Parece que toda aquela turma de parlamentares, com as devidas e raras exceções, e que passei cinco cansativos anos tentando receber os nove salários mínimos referente por Decreto ao Prêmio Guimarães Passos concedido anualmente ao melhor livro de contos de escritores alagoanos – eu mina obra fizera jus, o Bichos Urbanos –
    estão pagando por algum erro que fizera no passado!

  • Domingos

    Que notícia maravilhosa. Até que enfim o Tribunal de Contas se livra dessa figura ingrata. Já vai tarde…

  • Joao Roberto Lessa Peixoto

    E AS OUTRAS NOMEAÇÕES FEITAS PELA ASSEMBLEIA, SÃO LEGAIS? EM QUE ELAS FORAM DIFERENTES DA DO CICERO AMÉLIO?