O secretário da Fazenda, George Santoro, apresentou hoje pela manhã ao governo de Pernambuco uma proposta de perdão dos tributos estaduais para as empresas atingidas pela chuva nos últimos dias.

“A ideia é encaminhar um pedido conjunto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que possamos baixar decretos com a remissão do ICMS das empresas que tiveram perdas expressivas nos municípios atingidos pela tragédia do final de semana”.

O perdão fiscal será temporário e com a comprovação das perdas pelas empresas que serão beneficiadas.

Santoro diz que a equipe do governador Renan Filho já está preparando um decreto com o detalhamento da medida, bastante oportuna neste momento de grande dificuldade.

O secretário explicou que em casos como o que vivemos agora a legislação determina a cobrança integral do imposto, o que termina sendo uma dupla punição: a perda do estoque e o pagamento do ICMS.

O cronograma traçado pelo secretário George Santoro prevê a apresentação da proposta conjunta de Alagoas e Pernambuco ao Confaz no início da próxima semana. Seguindo os caminhos incontornáveis da burocracia, até meado de junho o governador Renan Filho vai publicar o decreto de perdão fiscal.

Mas atenção para as inevitáveis e previsíveis exigências:

– As empresas atingidas terão de apresentar o laudo da Defesa Civil e o fiscal da Fazenda fará a comprovação da perda dos estoques, de acordo com o que for apresentado.

A iniciativa do governo é boa, mas precisa, é claro, de rigor no cumprimento.

 

Responda: o que foi mais importante para manter Renan na liderança do PMDB?
Atenção! Cuidado agora é com epidemia de leptospirose
  • carlos

    Bonito gesto,com critérios e muita transparência,para não acontecer o que aconteceu no Rio de Janeiro,as isenções foi golpe…

  • Catarine Rego

    E a Prefeitura vai perdoar o IPTU das casas atingidas?

  • JEu

    Só gostaria de saber quais e que tipos de empresas serão beneficiadas… serão pequenas, médias ou grandes?!!! As indústrias de cana-de-açúcar estão incluídas no rol?!!! realmente, é preciso que tudo seja transparente e bastante detalhado, porque senão…

  • wal

    E para os pobres, vão perdoar alguma coisa como: ENERGIA, ÁGUA, TELEFONE, IPTU ? vai nada, é mais fácil, a pobreza continuar a pagar a conta da CASAL,mesmo sem ter Àgua.
    VIVA NOSSOS REPRESENTANTES EM BRASÍLIA.

  • BRASILEIRAS ATINGIDAS P/JOCÃO!!!

    BRASILEIRAS ATINGIDAS PELO JOCÃO, O MINISTRO seuRELLES teuRELLES MEuRELLES MEIRELLES MOSTRA A kkkARA QUANDO DIZ PELA MANHÃ UMA COISA E A TARDE É OUTRA!!! NO TERRORISMO DIZIA QUE SEM AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA O PAÍS NÃO IRÁ CRESCER E A POUCO DIZ QUE O BRASIL ESTÁ CRESCENDO EM ALGO DE 3% E QUE AS REFORMAS NÃO SÃO EMPECILHOS!!! O LINDÃO MEIRELLES DEVE EXPLICAÇÕES AS BRASILEIRAS, DEVIDO:
    1- COMO PRESIDENTE DO ‘BANCO CENTRAL’ 2003/2010 TER RECEBIDOS DEPÓSITOS EM CONTA ÚNICA, PELOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO ‘TESOURO NACIONAL’ NO TOTAL DE R$ 2,879 TRILHÕES, SÓ PARA IRRIGAR A ‘CIRANDA FINANCEIRA’ DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL N/MODUS OPERANDI Refinanciamento E IRRIGOU, TORROU, PAGOU, JOGOU FORA!!!
    2- EM 1°/01/2003 ‘FHC’ PASSOU UMA DÍVIDA líquida DE R$ 160 bilhões E DURANTE 2003 MEIRELLES JOGOU FORA EM PAGOS A ‘CIRANDA FINANCEIRA’ NO MODUS OPERANDI REFINANCIAMENTOS O ABSURDO DE R$ 370,4 BILHÕES, COMO A PREVISÃO LÓGICA ERA DE PAGAR 1/4 DOS R$ 160 bilhões OU SEJA R$ 40 bilhões, O MEIRELLES ASSIM MESMOS TORROU O ABSURDO D/R$ 370,4 BILHÕES EM PAGOS DE R$ 40 bilhões!!! EM MATEMÁTICA A CIÊNCIA DOS NÚMEROS, TUDO PODE ACONTECER, QUIÇÁ 370 = 40!!!
    3- PQ. FICA OMISSO NOS DESTINOS DOS R$ 140 BILHÕES, SENDO R$ 100 BILHÕES DEVOLVIDOS PELO ‘BNDES’ ++++ R$ 40 BILHÕES DA ‘REPATRIAÇÃO’, R$ 140 BILHÕES GASTOS EM INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS PARA COMBATER O DESEMPREGO DE 14.200.000 DE BRASILEIROS, MAS O DESEMPREGO ESTÁ AUMENTANDO E NINGUÉM SABE O PARADEIRO DOS R$ 140 BILHÕES QUE PODERIA TER MINIMIZADO O DESEMPREGO, MAS O kkkARA É DE UMA INTELIGÊNCIA DO ‘pENSAR’ ‘pEQUENO’ AVALIE COLOCANDO SEU JUÍZO NA CABEÇA DA GALINHA, NÃO ACERTA O CAMINHO DO POLEIRO!!!
    4- TAMBÉM OMISSO NOS DESVIOS DOS R$ 598,7 BILHÕES DO SUPERÁVIT DA PREVIDÊNCIA ENTRE 2006/2015 PARA PAGAR OS IMORAIS JUROS COMPOSTOS DA FAMIGERADA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, 2° OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL!!! E AINDA FICA DIZENDO QUE A ‘PREVIDÊNCIA’ É DEFICITÁRIA? CooIDADO JOCÃO DAS MENTIRAS, ++++ OUTRO NO PÓDIO?
    DIANTE RESTA: EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EM DEFESA DA CIDADANIA COM ++++ AMOR À PÁTRIA E NOSSAS FAMÍLIAS, EM PROTESTO A FALTA DE SERIEDADE NO TRATO DA COISA PÚBLICA, EM PROTESTO A PERDA DE UMA GERAÇÃO DE JOVENS DURANTE O REGIME COMUNISTA DE LULA, DILMA, MEIRELLES… FORA MEIRELLES FORA MEIRELLES, AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA E PREVIDÊNCIA!!!
    SDS/DEMOCRATAS
    Domingos Correia

  • junior

    Calma galera, essas medidas são estaduais … não podem isentar tributos municipais (isenções heterônomas são vedadas).

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    A rigor, “perdoar dívidas de ICMS” sai muito mais em conta ou mais barato que indeniza-los pelos danos causados, decorrentes de uma inexistente rede de galerias de esgotos ou de tratamento e esgotamentos fluviais sanitários no mais mínimo saneamento básico; ou não?
    Ainda que o IPTU seja municipal, seria adequada uma medida semlhante; ou não?
    Abr
    *JG

  • carlos

    Sugiro como cidadão,que o OAB,acompanhe de perto estas isenções,para que não aconteça o que ocorreu no Rio de Janeiro! Faliam o a cidade maravilhosa evirou cidade da miséria! Não sou contra o projeto o problema é o troco…