Está marcado para esta quinta-feira, às 14h, na Justiça Federal de Alagoas, o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas Cícero Amélio, no processo em que ele é acusado de falsidade ideológica e prevaricação.

O relator do processo é o ministro Hermann Benjamim (STJ).

Ontem foram ouvidas as testemunhas de defesa e do MPF, e a audiência de hoje foi suspensa.

Amélio foi afastado do cargo em decisão colegiada do tribunal em 18 de agosto do ano passado.

O prazo do afastamento é de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Em caso de decisão desfavorável a ele, o conselheiro pode até perder o cargo.

O caso

Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito Benedito de Pontes Santo, de Joaquim Gomes. O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.

A declaração assinada pelo ex-presidente do TCE também afirma, erroneamente, que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Para o ministro Herman Benjamin, os indícios e os documentos probatórios contidos nos autos são consistentes e suficientes para a abertura da ação penal contra os denunciados.

TRF

Já o TRF da 5ª Região vai decidir sobre o Mandado de Segurança impetrado pela OAB-AL, em 2008, que questiona a posse da vaga de conselheiro ocupada por Amélio.

A votação está em 2 votos a favor da Ordem , faltando apenas um desembargador manifestar sua posição.

É outro imbróglio.

 

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  • wal

    Joga no time dos CALHEIROS ? se jogar está resolvido.
    Só DEUS na causa…

  • ALADROAS

    Ricardo, quando veremos essa nojeira de foro privilegiado e imunidade serem extintas do Brasil?

  • carlos

    O Cara é conselheiro feito na coxas,porém não avalia,que a vida de erros de deputado,podia continuar como conselheiro de uma corte de contas! È da natureza!

  • carlos

    Ponto para o governador Renan filho,em antecipar para o dia 27,de abril a primeira facha ,o salário do servidos público! Diante da possibilidade da greve geral! Os pelegos da CUT,que é um braço do PT,está convocando o povo para protestar com os desmandos em relação a reforma da previdência! O ex-amigo Temer do PT,agora é inimigo!

  • marcelo

    É como falou certa vez o Delegado Pinto de Luna: Prá onde esse rapaz for, dá problema.

  • JEu

    Cícero Amélio segue o padrão dos Ciços deste Estado: Um deles, que foi prefeito de São Luiz do Quitunde, está até o pescoço dentro da operação Guabiru; outro está comprometido até os cabelos com a Taturana e a Máfia do Lixo e o terceiro, que se encontra no TCE/AL, além de ser um dos maiores Taturanas, ocupa um cargo que está sub-júdice e ainda se meteu nessa de fraudar documentos para beneficiar amigos prefeitos… do jeito que vai, ninguém mais vai querer batizar com o nome de um dos mais festejados santos do nordeste: o Padre Cícero… é uma vergonha…

  • Alexandre

    Eita novela arrastada…!

  • sebastiãoiguatemyrcadenacordeiro

    SÓ FALTA O FENOMENAL WILSON JR. PARA REPROVAR : “FA CIÇO NÃO !…FAÇAM MAIS NÃO …”

  • mario jorge

    Todos nos temos direito a opinião.independente de qualquer coisa. A minha e que o Governador Renan filho esta fazendo boa administração. Nunca se viu tanta obra em Maceió onde voce passa tem obra se alquem.disser que e mentira isto e politica.agora se ele fez alguma coisa errada mais o pai isto e outro problema. isto e com a justiça não sou juiz e tampouco Deus.

  • JEu

    O que a gente precisa lembrar é que o Reinãozinho não está fazendo “obras” com o dinheiro da família não… é com o dinheiro do erário público… portanto, não faz mais que o dever de casa… ainda mais que, devemos lembrar bem, o próximo ano é eleitoral e tem que ter grana para a campanha… donde está saindo essa “grana”? será que é das tais “obras”? vamos esperar que o MPE e o MPF fiquem de olho nisso tudo…

  • Atento

    O atual secretário de saúde Christian é o nome cotado para substituir a vaga de Cicero Amélio!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!É, pelo visto ele deve ter um perfil melhor para conselheiro, uma vez que na saúde está mais perdido que cego em tiroteio.