O juiz Antônio Emanoel Dória, da 14ª Vara da Fazenda Municipal, determinou a suspensão da implantação da Zona Azul em Maceió.

Ele atendeu, liminarmente, a Ação Civil impetrada pelo Ministério Público Estadual na última quinta-feira.

Assinada pelo promotor Marcus Rômulo Mello, a Ação pede a anulação do contrato firmado entre a prefeitura de Maceió e a empresa Alias Teleinformática Ltda, responsável pela cobrança da taxa de estacionamento em áreas públicas. O serviço estava programado para ter início no próximo dia 20.

Para o integrante da 16ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal –, a Zona Azul só poderia ser implantado através de lei específica, aprovada pela Câmara Municipal de Maceió.

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  • Sergio

    Esta de parabéns o promotor Marcus Rómulo por ter entrado com essa ação na justiça contra a prefeitura de Maceió!

  • José da Silva

    E ainda tem muita gente querendo que o Rui Palmeira seja governador. o povo é otário mesmo.

  • REGINALDO

    SINCERAMENTE NUNCA VI UMA CIDADE COMPLICADA COMO ESTA DE MACEIO. SERA QUE NINGUEM SABE TRABALHAR ? ONDE ESTÃO ESSES PROCURADORES JURIDICOS QUE NÃO VÊM AS COISAS ERRADAS ? ZONA AZUL E O QUE MAIS TEM NO RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO. OS PARDAIS A MESMA COISA. EM NATAL A CIDADE E CHEIA DESSAS COISINHAS. AQUI TUDO E DIFERENTE. ( DESCULPA POIS FALTA O ASSENTO CRASE)

    • Alessandro

      Reginaldo, concordo com você. Aqui, só se vêem os erros, após acontecerem (se é que aconteceram), como no caso dos “Pardais”. Ô cidade atrasada.

  • Ricardo Prado

    Acho que o nobre prefeito deveria ta preocupado em solucionar a problemática criada no município por conta desse modelo de gestão ridículo e que deixou os serviços já inoperantes, engessados……
    Vergonha!

  • Marcelo

    E quem pagou ja ?

  • Marcelo SM

    Dr. Marcus Rômulo, como sempre, dando exemplo de conduta como membro do MP-AL! Lutando pelo interesse público! Parabéns pela coragem e determinação, meu amigo! Que bom seria se todos os que ocupam a mesma função tivessem tanta dedicação ao ofício quanto você! Nosso Estado estaria vivendo outra realidade!

  • Williams Roger

    Ensina o artigo 320 do CTB ao prefeito, superintendente da smtt, vereadores e a responsável pela educação para o trânsito. Para mandar pintar a faixa azul, que está apagada, mandar colocar as faixas de pedestres no centro de Maceió, e em todos os bairros, não só na orla da ponta verde, jatiúca, pajucara.
    Fiscalizar os mototaxistas, o transporte clandestino, o abuso de alguns taxistas que se acham o dono das ruas (pontos de táxi, a bel prazer). Fazer campanhas de educação para o trânsito, não só de ano em ano, na semana nacional de trânsito.
    É divulgar quanto se arrecada com as multas.

    Capítulo XX – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

    Novos §§ 1º e 2º do artigo 320 (a contar de 01/11/16):
    § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

    § 2º O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
    (Redação dos §§ 1º e 2º do artigo 320 dada pela Lei n. 13.281/16)

    Art. 320-A. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. (Artigo 320-A incluído pela Lei n. 13.281/16).
    Em outras cidades, a hora é 1 real. Aqui são R$ 2,50. É meio de vida. Deveria ser simbólico.
    É sobre os pardais. Pelo amor de Deus. O povo não tem bem o que comer, cai bancar a farra… Nem uma faixa de pedestre colocam!

  • Carlos Ferreira

    Lembro de algumas promessas do prefeito na última eleição: Maceió de frente para a lagoa; Nova Maceió; Domingo é meia, entre outras…
    mas ZONA AZUL eu não lembro!
    Foi esquecimento dele ou é um estelionato eleitoral?

  • Luis Silva

    Essa justiça de Alagoas é sui generis. Em todas as capitais e muitas cidades do Brasil já tem implantação de zona azul e nunca teve esse imbróglio jurídico. Essa justiça que não permitiu que um posto de gasolina que fica no meio da rua atrapalhando o fluxo normal do trânsito ali no poço fosse desapropriado para o bem da comunidade. Parece que as leis aqui em alagoas são diferentes do restante do Brasil. Será que pequenos interesses prevalecem acima de uma modernidade técnica e salutar que ocorrem nos outros estados. Como somos pequeninos.

    • Alessandro

      Luiz, em Alagoas, ninguém pode nada! Se tem alguém querendo “arrumar a casa”, com certeza outros acharão um meio de dificultar.

  • Odailton

    Parabéns chega de tantos impostos

  • SEVERINO

    RICARDO MOTA ,VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA DOS JULGAMENTOS DOS TATURANAS E GABIRUS ? E O CASO QUE ENVOLVEU O JUIZ BRAGA NETO E O SINDAPEN ? EM QUE DEU ? A SOCIEDADE PEDE UMA EXPLICAÇÃO.

  • Silvana Santos de Paula

    Muito bem! Atitudes decentes neste Estado! Já pagamos contas demais nesta Maceió para ainda termos que engolir mais esta conta. Espero que anule isso de uma vez! Pois os alagoas os sabem que esse dinheiro jamais será para melhorias.

  • Gilson Braga

    Parabéns sr. Promotor e espero que a câmara municipal não aprove essa zona azul… Que vai contra os empresários desse estado tão carente! Empresários esses que geram renda e emprego para muitos. Rui o pior voto de todos os tempos foi esse que dei a você, mas aprendi com meu erro! Portas fechando, empresas falindo e a prefeitura quer cobrar para nossos clientes estacionarem em ruas públicas. Muito feliz com a notícia…!

  • JEu

    Também tem zona azul no vizinho estado de Pernambuco… Recife tem muitas áreas como esta, principalmente no Recife antigo… Só acho que tem que ser aprovada por lei municipal, como dito pelo ilustre Promotor… E digo mais ainda, mesmo que representantes da prefeitura já tenha dito o contrário, em mais de uma cidade de São Paulo, a justiça deu ganho de causa por prejuízos a proprietários de veículos estacionados na zona azul… se tem alguém para fiscalizar e cobrar o estacionamento na zona azul, esse mesmo “fiscal” tem que ficar no local e providenciar a segurança dos veículos… afinal, se os shoppings, bancos e outros estabelecimentos que cobram estacionamento são responsabilizados pela segurança dos veículos, por que a prefeitura, ou quem a represente para cobrar a tarifa pública, não vai ser responsabilizada por danos aos veículos cujos proprietários “pagaram” pelo serviço?

  • Pedro Américo Barros de Alencar

    Ricardo,
    No meu caso é que eu estou morrendo de vergonha. Meu Deus, como fui ignorante,posso até dizer, burro. Eu vesti camisa da CBF e bati panelas. a minha sorte é que não tirei retrato para botar no zap e nem no feicibuque. Agora que vi o que é corrupção. Agora é que tem ladrão. Meus amigos, para não passar vergonha como eu, leia, leia muito, pesquise. Existem formas de buscar a informação , não fiquem bitolados a globo, bandeirantes, veja, etc….
    É só um desabafo. Agora que eu entendi o que é esse animal que falam tanto, o tal de coxinha. Cadê os milhões de Lula e Dilma na Suiça?
    Outra peste pior , que agora é que eu entendi, é o tal de pobre de direita.
    Nosso Senhor me perdoe, como fui burro.

    • Alessandro

      Isso mesmo Pedro.

    • Ângelo

      Nobre amigo também estou no mesmo processo ‘vergonha’ da ‘minha’ burrice…kkkkkk

  • Bel

    DEVERIA SUSPENDER OS PARDAIS.

  • wal

    Entendem os estudados, que os impostos são necessários, porém como se faz nos países cujos seus representantes trabalham em pró o seu povo. Ao contrário do Brasil, os impostos, 80% vão para as contas bancárias dos políticos.

  • treal

    O prefeito está sem assessoria competente.
    Ninguém viu isso?

  • Rodrigo Souza

    Aproveitando para falar nisso, queria que a justiça olhar-se para o serviço da CBTU que esta fechando todas ruas agora, uma cidade desenvolvida é criada para a pessoa ficar livre indo e voltando, mais aqui é uma sacanagem, tudo fechado, ate parece que moramos no cercado.

  • JUNIOR

    Carlos Ferreira, você disse tudo em poucas palavras , o Prefeito só está preocupado com a campanha para governo, de frete para a lagoa continua a favela e buracos na pista, e meia passagem no domingo, vocês aguardem um aumento de passagem já já, eu acho é tome!!!

  • jobson

    O Prefeito tem apenas uma preocupação, arrecadar.Deveria cuidar das ruas, parou de fresar, cuidar da manutenção das ruas fresadas,consertar as tampas de ferro que atormentas os motoristas, colher areias nas ruas desentupir as tubulações, mudar as grelhas quebradas plantar árvores, entre outros.

  • ISMAR DE SOUZA

    Porque zona azul se eu procuro o minimo de espaço para estacionar no centro da cidade e não encontro? Serei obrigado a pagar pelo minimo possível de espaço que não existe? E se eu não tiver recurso financeiro no momento que for estacionar, serei obrigado a ficar em casa? É melhor pegar um ônibus. Tô ferrado mesmo. Pior ainda.

  • carlos

    Eita,que gota os comentários pagos palacianos estão mostrando serviço como se o governador Renan Filho,fosse o rei da legalidade! kkkkk,se tiver erros tenho certeza que o prefeito acata e faça coisa funcionar a contenda!