As ações de bastidores têm sido intensas, mas há sinais de que teremos “jogo bruto” na definição de quem é o dono da vaga de conselheiro do TC, decisão que o Tribunal de Justiça pode tomar nesta terça-feira.

O governador Renan Filho tem se cercado de alguns dos mais conhecidos advogados de Alagoas, que defendem a sua tese de que a vaga é de livre escolha dele – ou seja: será Olavo tio o novo conselheiro.

Entre os consultados estão: Marcelo Brabo, Fábio Ferrário e Diógenes Tenório Júnior, que já se manifestaram em defesa da posição do Palácio República dos Palmares e contra a Procuradoria Geral do Estado.

O que dizem os procuradores do MP de Contas?

Em nota publicada hoje, eles afirmam:

“Para tentar usurpar a vaga de conselheiro do TCE/AL devida ao MP de Contas, o governador Renan Filho afirma em sua defesa que houve um “erro” no passado, na nomeação do conselheiro Otávio Lessa, sustentando que o atual presidente da Corte de Contas não teria ocupado a vaga “de livre” escolha do governador”.

No entanto, Renan Filho omite que essa questão já foi enfrentada e superada pelo TJ/AL, por meio de decisão judicial transitada em julgado. Trata-se do Acórdão n. 1.923/2004, que você confere na íntegra aqui”.

Eles se baseiam em parecer do atual ministro do STJ, Humberto Eustáquio Martins, em Ação Civil Pública que questionava a nomeação de Otávio Lessa (em 2004), hoje presidente do TC:

“Fixadas às premissas, é necessário atentar que Otávio Lessa de Geraldo Santos foi escolhido e indicado pelo governador, que detém competência constitucional para tanto, à similaridade do que acontece com o Presidente da República, sem que tenha havido nenhuma ofensa às normas regimentais e nem constitucionais federais ou estaduais”, e ressalta ainda que “Dos autos se deflui que o Apelado [Otávio Lessa] foi indicado para preenchimento da vaga de conselheiro que é de livre escolha do chefe do Executivo Estadual”.

É claro que estamos entrando no território do “direito” no Brasil, sempre muito flexível eternamente mutante, mas há sinais de que a questão na Justiça ainda vai se estender por mais tempo.

Evidentemente, há sempre questões políticas envolvidas nessas disputas jurídicas, o que torna o trona o resultado final ainda mais imprevisível.

A vaga de conselheiro do TC, a hermenêutica e o Estado patrimonialista
Veja artigo 'provocativo' sobre abuso de poder no Brasil assinado pelo senador Renan
  • Constant Ramos

    Quais são as “armas” desse jugo bruto? Viu essa! Alagoas quer uma fábrica de armas. Claro! é coerente sim. Afinal o estado já tem formato de revólver.

  • Claudio

    Ele vai colocar o Titio no Tribunal de Contas para receber um salario de 35 mil reais para o resto da vida e mais algumas vantagens, alguem poderia me explicar significado da palavra Nepotismo?

  • Sérgio Eduardo

    O governador sabe q está chegando ao fim da era dos Calheiros aqui em Alagoas . A tenta de todo jeito nomear seu tio pra TCE/Al. Não vejo a hora de chegar 2018 pra o povo de Alagoas dar o troco a essa família q tanto mal fez a Alagoas e o Brasil

  • Williams Roger

    Em “tempo”, tem-se a modulação dos efeitos.
    Noutros “tempo”, tem-se a OBSERVÂNCIA de um dos requisitos para “obtenção” da vaga de conselheiro: REPUTAÇÃO ILIBADA!!!!
    No caso, sobrariam duas vagas!!!!
    E outra! A assembléia já “nomeou/indicou” “gente” de mais né!
    Mais uma agora!!!!!

  • Joao TT

    Sta MARIA, mãe!
    … “Disse um CAMPÔNIO à sua amada: “Minha IDOLATRADA,/ Por ti vou matar, vou roubar – Embora tristezas me causes mulher
    … “PROVAR quero eu que te quero/ VENERO teus olhos, teu porte, teu SER – Por ti não importa matar ou morrer [1951 – Vicente CELESTINO 1894-68]
    https://www.vagalume.com.br/vicente-celestino/coracao-materno.html
    Pois … “O maior GOLPE do mundo/ Q’eu tive na minha VIDA/ Foi quando com 9 anos/ Perdi m’MÃE querida [1965, TEIXEIRINHA 1927-85, filme 1967]
    https://www.vagalume.com.br/teixeirinha/coracao-de-luto.html

  • JEu

    Ora, todo mundo sabe que a intenção de um governador de colocar nomear um conselheiro do TCE/AL que seja de sua “confiança”, nada mais é do que se “prevenir” para futuras aprovações das “contas do governo”. No caso, ainda envolve a garantia de “outras regalias” para a família calheiros… no final, é tudo safadeza mesmo…!!!

  • JOGO BRUTO²

    JOGO BRUTO²? VERDADE BRASIL!!! TODOS OS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NAS DIVERSAS MARACUTAIAS DA CORRUPÇÃO, ROUBALHEIRA E DESVIO DO DINHEIRO PÚBLICO, TAMBÉM NO PAPEL DE CEGOS, SURDOS, MUDOS & CALADOS, É IMAGINÁVEL A FARRA GROTESCA COM AS RIQUEZAS QUE NÓS BRASILEIROS PRODUZIMOS ATRAVÉS DOS IMPOSTOS PAGOS QUANDO VAMOS AS COMPRAS. SÓ COM A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL FORAM TORRADOS ENTRE 2003/2016 ATÉ 12/05 ++++ DE R$ 9,983 TRILHÕES ATRAVÉS DOS CÓDIGOS ORÇAMENTÁRIOS 25.000 + 71.000 + 74.000 + 75.000 DAS ‘LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL’. MAS, DE UMA DÍVIDA líquida (31/12/2002) DE R$ 160 bilhões, TOMARAM EMPRÉSTIMOS DE ++++ R$ 3 TRILHÕES!!!, OS QUAIS DEVERIAM SER PARA ‘INVESTIMENTOS’ GERANDO NOVOS POSTOS DE TRABALHO E RENDA COM CRESCIMENTO ECONÔMICO, NO ENTANTO, DEVIDO AS INCOMPETÊNCIAS DE LULA & DILMA, TIVEMOS AMARGO SABOR DA HERANÇA DE ++++ DE 22.000.000 DE DESEMPREGADOS E SUBUTILIZADOS, COM CONTRAÇÃO ECONÔMICA!
    INFELIZMENTE O ATUAL GOVERNO NOSSA ESPERANÇA CONTINUA MESMICE, O BRASIL COM DOIS PRESIDENTES, UM DE DIREITO (LULA, DILMA, TEMER) OUTRO DE FATO [PALOCCI (GRAÇAS A ‘DEUS’ PRESO), MANTEGA, LEVI, BARBOSA E O MEIRELLES]. NENHUM DELES FORAM TRANSPARENTES EM MOSTRAR AO POVO BRASILEIRO O MODUS OPERANDI DO CRESCIMENTO DA DÍVIDA líquida, COMO FOI GASTO OS CERCAS DE R$ 3 TRILHÕES, SE FORAM EM INVESTIMENTOS GERANDO EMPREGOS E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, SE FORAM DESVIADOS, SE TIVERAM OS MESMOS OBJETIVOS DO ‘MENSALÃO DE R$ 153 milhões’, DO ‘PETROLÃO DE R$ 20 BILHÕES’, OU MESMO DO ‘BNDESÃO DE POSSÍVEIS R$ 60 BILHÕES’? O CONGRESSO NACIONAL COM SUA MAIORIA COMPROMETIDA NO CORPORATIVO NADA FAZ, NÃO FISCALIZA, MUITO MENOS PENSA EM SERIEDADE NO TRATO DA COISA PÚBLICA!!! ÚNICA SOLUÇÃO PARA RECUPERAR O BRASIL, É ATRAVÉS DE INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL, PARA FAZER AS REFORMAS ESTRUTURANTES, DEVASSAS NA DÍVIDA PÚBLICA líquida ++++ NIÓBIO Q/CAUSOU PREJUÍZOS DE ++++ DE US$ 1,5 TRILHÃO E NO TOTAL MÍSERO R$ 10 TRILHÕES!, COM REDUÇÃO NO PARLAMENTO DOS ATUAIS 594 SENADORES/DEPUTADOS PARA 112 CADEIRAS NO CONGRESSO NACIONAL SENDO 28 SENADORES ++++ 84 DEPUTADOS, OTIMIZANDO ASSIM A EFICIÊNCIA DA CASA QUE UM DIA FOI DO POVO!!!, E UMA MACIÇA REINDUSTRIALIZAÇÃO QUE DE FATO GERAM AS RIQUEZAS (POSTOS DE TRABALHO & RENDA) ÓBVIO COM REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA!!! SÃO 13 ANOS QUE O GOVERNO FOGE DE FAZER AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA COMO O DIABO CORRE DA CRUZ.
    É O JOGO BRUTO²!!!
    SDS DEMOCRATAS.
    P/Domingos Correia

  • Ex-servidora

    Essa vaga será do Ministério Público de Contas. E na vaga de Cícero Amélio, QUE TORNOU-SE RÉU HOJE, poderá ser ocupada por seu titio Olavo Calheiros.

  • Lobao

    A decisão do Des Humberto Eustaquio não analisou a origem
    da vaga de Otavio Lessa. A vaga dele era da Assembleia e foi nomeado como sendo do governador. A discussão judicialmente encontra-se em aberto.