MP apura suposto abuso de poder do Itec contra empresa alagoana

O promotor Coaracy Fonseca deu início oficialmente, hoje, em um procedimento que vai investigar o suposto ‘abuso de poder’ que teria sido cometido pelo Itec – Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas.

A iniciativa atende a uma Representação feita em abril, segundo o integrante do MP Estadual, pela empresa Aloo Telecom , líder do consórcio que presta serviços para o Estado desde o início de 2015.

Ela passou a ser responsável Nova Infovia  Alagoas – a rede de dados do Estado – a partir de uma licitação realizada no final do governo Téo Vilela.

O Itec, desde que passou a ser comandado por José Luciano dos Santos Júnior, contesta a realização do trabalho – que vem sendo executado normalmente pela empresa -, deixando que fazer os pagamentos mensais previstos.

O débito já teria atingido o valor de R$ 10 milhões. Segundo a Representação feita no MP, que gerou o procedimento inicial determinado pelo promotor Coaracy Fonseca, já são “dez meses em atraso”,

O último pagamento teria sido feito pelo Estado em maio do ano passado.

Pelo contrato assinado com o governo de Alagoas, Estado, e já repactuado na gestão de Renan Filho, o contrato tem a duração de 48 meses, com valor total de R$ 88 milhões.

Uma decisão no final de abril do conselheiro Anselmo Brito, em Ação impetrada pela empresa junto ao TC, é favorável ao consórcio liderado pela Aloo Telecom.

Mas os pagamentos não foram realizados.

O imbróglio aponta para uma longa duração, se não houver um acordo entre as partes.

O blog fez contato telefônico com a Secom e com a assessoria de imprensa do Itec, mas ainda não recebeu uma posição oficial do diretor-presidente do órgão estadual, José Luciano dos Santos Júnior.