O governador Renan Filho já anunciou que vai dar início à contratação de Organizações Sociais, as OSs, para que elas atuem no setor da Saúde.

Este é um tema controverso e que não permite, nestes tempos, uma discussão racional, por se tratar na essência de uma questão “ideológica”.

O argumento do governador é de que a população tem pressa, mas recebe um serviço nem ao menos razoável numa área tão sensível e sofrível da administração pública. Para melhorá-lo, ele precisa, é o que afirma, de mecanismos que agilizem as ações do Estado, ganhando celeridade, melhorando a qualidade dos gastos públicos e fugindo dos limites rigorosos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É a panaceia? Não é, e ela não existe.

As posições estão polarizadas, entre os contrários e os favoráveis ao modelo, mas a decisão já está tomada, disse o governador.

É preciso, no entanto, avaliar o que vem acontecendo em vários estados e municípios brasileiros que optaram pelo modelo criado pela Lei Federal 9.637, de 1998, com o aval do STF (que dispensou até a realização de licitação para a contratação das organizações sem fins lucrativos).

O estado de São Paulo foi o pioneiro na adesão às OSs e é também, segundo o noticiário, o que apresenta os melhores resultados para a população (des) assistida.

Mas às muitas denúncias de sobrepreço, que chegam a mais de 500% na compra de medicamentos na cidade do Rio de Janeiro, se somam os velhos problemas no setor. A gestão privada só é melhor do que a pública até a página 20, mesmo assim só até quando não entram no jogo recursos do erário.

Aliás, está na antiga capital federal a visão da fratura exposta do novo modelo: das dez Organizações Sociais contratadas pela prefeitura do Rio, oito já estão sendo investigadas pelo MP, em razão de supostas irregularidades as mais diversas. O serviço? O noticiário tem mostrado o que acontece por lá (incluindo as unidades sob a responsabilidade do governo do Estado).

Em todo o país, já há problemas policiais envolvendo OSs no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Pará, Mato Grosso, Bahia, Sergipe e Maranhão. A suspeita é de houve um desvio de quase R$ 500 milhões, só no ano passado.

É uma sentença condenatória do modelo?

Ainda não. Mas é um sinal de que sem mecanismos e organismos fortes e eficazes de controle e fiscalização no serviço público – cuja falta é um mal nacional, nos três níveis -, a “modernidade” poderá resultar na velhacaria de sempre.

Há uma justa insatisfação generalizada com os serviços oferecidos à população pelo SUS, um programa fantástico, que começou errado e continua errando pelos escaninhos da burocracia. Muito além, ressalte-se, da falta de recursos. A Atenção Básica permanece sendo relegada ao segundo plano, e já se criou no país a cultura da “tomografia computadorizada”: serviço bom tem de ter tecnologia de primeiro mundo.

Fazer mais e melhor com os recursos disponíveis há de ser o objetivo de qualquer governo, mas não podemos transferir o problema da Saúde para a Secretaria de Segurança Pública: o “controle externo”, neste caso, deve ser a exceção – e não o contrário.

Assembleia começa o ano com 26 x 1 para Renan Filho
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  • JEu

    Bom dia e bem vindo de volta à lida, Ricardo. Sua ausência (nesse caso mais que justificada), sempre faz falta, pois ficamos órfãos de uma boa conversa e de uma justa análise da situação geral em nosso Estado. Quanto às OSs, creio que o problema é sempre o mesmo (que me parece inerente à ao lado mal da natureza humana): a corrupção e a desonestidade; a ambição desmedida e o orgulho irrefreável; a vaidade e o desejo de “vencer” os outros; somando-se a tudo isso a descrença em valores éticos e morais como base para uma sociedade melhor… e aí, parece que a coisa não tem jeito mesmo….

  • MARCÍLIO TAVARES DA GUIA

    É O FIM DO EMPREGO PÚBLICO EM ALAGOAS E O ENTERRO FINAL DA SAÚDE EM NOSSO ESTADO,DOU MINHA CARA PRA TODO MUNDO BATER SE ISSO MELHORAR ALGUMA COISA PRO POVO.
    O GOVERNO LOCAL, “DESTRÓI TUDO QUE ODEIA E NÃO CONSEGUE ENTENDER”.

  • lucas

    Prezado Ricardo, seja bem vindo. A questão é; o que as Oss vão fazer, que o gestores atuais nomeados pelo governador não fazem? Vai trocar 6 por meia dúzia? É o que tudo indica.

  • Arabutan Rocha

    FAZ LEMBRAR HÉLIO BELTRÃO, 1° MINISTRO DA DESBUROCRATIZAÇÃO QUE TENTOU E MORREU COM OS BURROS ATOLADOS NA LAMA DA FALTA DE SERIEDADE NO TRATO DA COISA PÚBLICA. JÁ QUE A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PODE SER AGILIZADA EM TODOS OS SENTIDOS, A TENDÊNCIA SÉRIA, MELHORAR O ATENDIMENTO NA BASE DA PIRÂMIDE SOCIAL (OS POBRES, MISERÁVEIS), A NOTÍCIA É BOA, VERO, MAS TEMOS DE FISCALIZAR, CASO CONTRÁRIO É ++++ OUTRO VIÉS PARA CORRUPÇÃO DESENFREADA ATRAVÉS DO GOVERNAR SEM DIVISÃO EQUÂNIME DAS RIQUEZAS PRODUZIDAS! SUGESTÃO: QUE O GOVERNO RENAN FILHO SEJA ATUANTE NA FISCALIZAÇÃO DAS ‘OSs’, QUE O POVO ALAGOANO SEJA ATUANTE FISCALIZANDO O ATENDIMENTO E DENUNCIANDO OS ERROS NA GESTÃO DAS ‘OSs’, POR ÚLTIMO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL SEJA AINDA ++++ ATUANTE NA FISCALIZAÇÃO FAZENDO ABORDAGENS SEMANAIS PARA VER COMO ESTÃO SENDO APLICADOS OS RECURSOS GERADOS PELOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS QUANDO VAMOS AS COMPRAS! A SITUAÇÃO É CAÓTICA PORQUE NÃO EXISTE FISCALIZAÇÃO DEVIDA!!! RENAN FILHO, MEDIDA CORRETA, ESPERO MELHORIA.

  • maispublico

    OSs ( onde os empregados são indicados e não concursados), tende a ser mais um viés do cabide de emprego público para manter o curral eleitoral dos políticos.

  • Há Lagoas

    Excelente indagação, e aqui fica uma pergunta: quem fiscaliza o atendimento precário do serviço público? Não existe resposta fácil, ainda mais em uma conjuntura política econômica como a atual.
    Renan – o filho – precisa se precaver e diminuir o caos na saúde, as OSs tem prazo de validade, é apenas um paliativo enquanto se encontra a solução!
    Se é que isso é possível!

  • MARCELO SABE DE TUDO DA EDUCAÇÃO

    Ricardo, bom Retorno. Eu vou mais além. Quem fiscaliza Luciano Barbosa? Ele está acabando com a educação. Instituiu o calote oficial. Mandem fazer uma auditoria pra saber quantos processos por indenização, de serviços feitos, comprovadamente efeitos, estão sendo pagos. Ele e os adjuntos deles sequer repondem requerimentos de petição de pagamento. Mas espere! Não era pra ser um governo com governança? Esqueça! Na educação é outro Estado, dentro do Estado.
    Ricardo, Luciano Barbosa merece um post seu. Ele está acabando com a credibilidade desse governo. Ele e sua turma se apoderaram da maquina da educação e estão humilhando fornecedores, funcionários e servidores.
    Ricardo, Ou o chamado governador, demite Luciano Barbosa ou pode preparar sua propria queda. Ele está tramando contra o governador. Pode acreditar.
    Deus nos livre de Luciano Barbosa enquanto temos tempo.

  • carlos ferro

    Caro ricardo,as oss não deu certo em lugar nenhum no Brasil,não será diferente aqui em Alagoas.Isso é um meio dos nossos governantes desviarem dinheiro com mais facilidade e acabarem com o serviço público.Quem paga o pato é a população cada dia mais desassistida.Mas vindo desse governador não é nenhuma surpresa.

  • MARCELOLIMA

    Insisto: quem fiscalizará as OS serão os mesmos que fiscalizam Luciano Barbosa na Educação.

  • Anthony

    Os interesses dos governos jamais coincidirão com os anseios da população. O povo não tem o governo que merece…o povo tem o governo que elege…mesmo que o faça com a consciência carcomida pela lavagem cerebral diária vinda dos mais variados meios…

  • KARLOS Malta

    Procure de forma isenta, fazer uma pesquisa dos serviços prestados pela expressiva maioria dos servidores efetivos. São prepotentes, incompententes é mau humorados. Tem coveiro , advogado, enfermeiras dentistas etc….
    Simplesmente não trabalham.
    Defendo a estabilidade exclusivamente pra carreiras de estado, o restante com concursos e de demissão justa.
    Verifique os contratos nos Tribunais e Ministério Público, é a mesma coisa.
    Quanto a fiscalização cabe aos órgãos de controle.

  • patriota

    Essa é fácil Ricado!
    A resposta é a Cega Dedé.

  • italo

    Ta precisando melhorar o layout da página. Não ficou muito bom não.

  • marcilio tavares da guia

    ESSE ESTADO SERÁ DESTRUÍDO, E SAIRÁ DE VEZ DO MAPA DO BRASIL, VOLTANDO A PERTENCER AO SEU ANTIGO DONO. FINANCEIRAMENTE EL JÁ NÃO EXISTE, E DEPOIS DESSE TEMPORAL DE QUATRO ANOS, NEM CINZAS SOBRARÃO. AS “Os” FARÃO UM BEM MEDONHO A MUITO POLÍTICOS OBESOS E SEM PERSPECTIVAS DE VITÓRIA, AFORA SIM TERÃO UM FILÃO DE OURO PARA DESBRAVAR, UM VERDADEIRO ELDORADO, PRA ELES. O PIOR VIRÁ DEPOIS, MAS AÍ ELES JÁ TERÃO EM OUTRAS SEARAS, TEM CAMPOS FÉRTEIS A DESBRAVAR POR ESSES SENHORES
    FONTES ENESGOTÁVEIS DE RECURSOS PRA ELES EXPLORAR, ATÉ ALAGOAS SE TRANSFORMAR NUMA TERRA ÁRIDA E CHEIA DE CRATERAS COM É HOJE A NOSSA ESTRELA MAIOR, A LUA.

  • MARCELO LIMA

    Pronatec nao recebe. Eu nao falei que luciano barbosa nao paga ninguem? Arapiraca conhece bem ele. com a palavra o vice governador Renan Filho.

  • miguel

    simplesmente não existe quem fiscalize. as oss pertencem aos próprios políticos como por exemplo a que faz que toma de conta do hospital de santana do ipanema . que não funciona no seu objetivo maior que é salvar vidas.

  • miguel

    desde de quando a terceirização deu certo neste país???????????? NUNCA !!!!!TERCEIRIZAÇÃO NESTE PAÍS É SINÔNIMO DE APENAS DUAS COISAS: ATESTADO DE INCAPACIDADE DE GERENCIAR A MÁQUINA PÚBLICA EM FAVOR DA POPULAÇÃO E A SEQUÊNCIA É MALDITA CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO …

  • miguel

    “aparelho de tomografia computadorizada” simplesmente não funciona há mais de um ano. Unidade de Emergência Daniel Houly, localizada na cidade de Arapiraca – Alagoas. Gerida pela Secretaria de Estado da Saúde, QUE RECEBE RECURSOS FEDERAIS PARA MANTER ESTA INSTITUIÇÃO FUNCIONANDO BEM. Esta unidade é maior referência em assistência no atendimento em emergências em traumatologia. Presta serviços para mais de cinquenta municípios do interior do estado e alguns municípios vizinhos dos estados de Sergipe, Bahia e Pernanbuco. CADÊ A GESTÃO DA SAÚDE DE ALAGOAS ??????????

  • ANÚNCIO DA MORTE

    CADÊ TOMÓGRAFO DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO AGRESTE, EM ARAPIRACA. O POVO ESTÁ MORRENDO E TODO MUNDO FECHE OS OLHOS.

  • miguel

    AINDA SOBRE O TOMÓGRAFO :
    Pela falta de um diagnóstico preciso a consequência é morte certa devido a omissão do poder público de resolver grave situação.

  • SAUDE PUBLICA

    RICARDO
    NOS AJUDE.
    ME REFIRO AO E-MAIL DE ONTEM.

    Resposta:

    Aguarde matéria sobre o tema.

  • Henrique Moura

    A priori me coloco no time dos que são a favor das OS’s. Mas, como em qualquer mudança, faz-se necessários ações paralelas que garantam um controle efetivo e a correção dos processos. Já que falamos em mudança, podemos falar de auditorias periódicas e extraordinárias, sob o controle do Estado, para verificação da adesão dos processos às leis e procedimentos. Isso não é caro, já existem técnicos capacitados no Estado e pode ser formada uma comissão permanente de Auditoria Interna para esse fim. O modelo atual está falido, a população está longe de uma mínima satisfação, então, é necessário mudar o modelo com as adequações necessárias, parado não se vai a lugar nenhum. Mas o assunto é polêmico e precisa ser trazido ao debate com a população para que a decisão tenha base na real necessidade da população. Não pode e não deve ser uma decisão de gabinete e nem pode se alimentar a cultura do protecionismo ao servidor público sem o devido retorno da classe. Precisamos de ação!

  • José da Silva cardoso

    É agora que a Sra. Rosângela e o seu “ilustríssimo” chefe de gabinete Marcelo Santana irão fazer a farra com nomeações, principalmente dos ex-prestadores de serviço da Uncisal entrando para a folha da Sesau. Viva Uncisal! Vamos fechar o HGE, assim como ela fechou a Santa Mônica (Para depois abrir e dizer que foi uma vitória, né?)?

  • REVOLTADO

    sobre o comentário do colega HENRIQUE MOURA, COMENTO:
    BEM SE VÊ QUE NÃO TEM O CONHECIMENTO DA GESTÃO DA OSs QUE TOMA DE CONTA DO HOSPITAL CLODOLFO ALVES EM SANTANA DO IPANEMA. DOS MILHÕES QUE RECEBEM MAIS DA METADE SÃO PARA CHEFÕES DA OSs (como por exemplo um inocente ex secretário estadual de saúde). AINDA DO SERVIÇO TERCEIRIZADO A EMPRESA “RELUZIR” QUE PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA PARA A SESAU PERTENCE AO EX DEPUTADO SEXTA FEIRA, SEM HÍFEN. JÁ A EMPRESA QUE TAMBÉM TEM CONTRATO MILIONÁRIO COM O ESTADO DE ALAGOAS PERTENCE AO TAMBÉM POLÍTICO AUGUSTO FARIAS.
    E AÍ MEU CARO COMO FICA O SERVIÇO TERCEIRIZADO ?????????????
    NA MINHA OPINIÃO OS GOVERNANTES QUE ASSUMEM COMPROMISSOS DE CAMPANHA DEVERIAM TOMAR VERGONHA E FAZER O SEU PAPEL QUE É GOVERNAR COM DIGNIDADE E HONESTIDADE PARA TODOS !!!!!

  • ESTAMOS DE OLHO

    APROVEITANDO O EMBALO DO TEMA, O GOVERNO DEVERIA TOMAR DE CONTA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ARAPIRACA E NÃO ENTREGÁ-LOS AOS CANIBAIS.
    A EMERGÊNCIA DO AGRESTE ESTÁ ENTREGUE AO DEPUTADO RICARDO MANEZINHO, DIGO NEZINHO.
    O SAMU E O HEMOAR ESTÁ ENTREGUE AO DEPUTADO SEVERINO PESSOA. COMO PODE ????????????? PRA QUE EXISTE A TAL SESAU QUE EMPREGA A TURMA DA UNCISAL ??? CADÊ A ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO ?

  • SAUDE PUBLICA

    agradeço em nome de todos que estão sofrendo…
    grato pela atenção.

  • Silva

    Não é questão “ideológica” o tal debate sobre as O.S. Sabe-se que os contratados dessas organizações são terceirizados. Isso significa, de fato, a contratação de funcionários sem planos de carreiras e salários, sem estabilidade na função pública, mesmo com o vínculo empregatício. É bem verdade que o cargo ou a função pública pertencem ao Estado, porém, não deveria o Estado delegar funções tão primordiais nas mãos de terceiros, com a desculpa de tal LRF.

  • FISCAL DA LEI DE IRRESPONSABILIDADE

    Pois é. Na verdade o estado ou seja os gestores da administração pública não querem o compromisso e assumir as responsabilidades e os compromissos que tanto defenderam e prometeram durante a campanha. Depois de eleitos a missão é apenas uma : tirar vantagem em cima das desvantagens e misérias alheias…
    Quanto a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, COMO ASSIM ???????? SE HOUVER CONCURSO O ESTADO GANHA NOVOS SERVIDORES QUE FORAM APROVADOS DE FORMA DIGAMOS QUE HONESTA OU SEJA PELO POR SEUS PRÓPRIOS MÉRITOS.
    PORÉM OS GESTORES NÃO QUEREM COMPROMISSO LEGALIZADO COM O TRABALHADOR E SIM EMPREGAR ATRAVÉS DE INDICAÇÕES DO DEPUTADO RICARDO NEZINHO, OU DO DEPUTADO SEVERINO PESSOA OU DE QUALQUER UM QUE LHE OFEREÇA VANTAGENS. POR QUE QUANDO O TRABALHADOR PERDE O VALOR DO VOTO É RUA !!!!!!! COM A MÃO NA FRENTE E OUTRA NÃO SEI ONDE. SEM DIREITOS NENHUM.
    COMO DISSE CERTA VEZ O DR. COARACY :
    SE JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA MÃO DE OBRA CONTRATANDO PESSOAS DE QUALQUER JEITO E ESTES ESTÃO SENDO REMUNERADOS,EXISTE A OBRIGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
    MAS PRA QUE ??
    COMO ATENDER AOS CARINHOSOS PEDIDOS DOS “NOBRES” E CARENTES DEPUTADOS. A
    POR QUE NÃO É DIVULGADA OU MELHOR CADÊ A TRANSPARÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO Nº 2 DA SESAU ???? A FOLHA Nº 1 TODO MUNDO SABE QUE ESTÁ NO PORTAL DA “TRANSPARÊNCIA”
    COMO EXPLICAR PESSOAS QUE ESTÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO NA UE DO AGRESTE E NÃO ESTÃO TRABALHANDO ?????
    A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , COMO ASSIM ??? POBRE ESTADO DE ALAGOAS !!!!!!

  • CURIOSO

    Se a tal OS vingar, EXISTE A PERGUNTA QUE PAIRA NA CABEÇA DE TODOS NÓS QUE DEFENDEMOS A HONESTIDADE E TEMOS RESPEITO PELO SERVIÇO PÚBLICO.
    QUEM, QUEM, QUEM SERÁ OS DONOS DESSA OS ????
    A NOVA MANEIRA DE POLÍTICOS GANHAR FORTUNAS !