O governador Renan Filho já fechou o projeto de lei que dá permissão para que o Estado possa utilizar recursos dos “depósitos judiciais” para pagamento de suas despesas.

Segundo me garantiu o secretário George Santoro, este projeto – já pronto e acabado – segue “integralmente a Lei Federal Complementar 151, de autoria do senador José serra”.

O que diz a tal Lei?

Que governadores e prefeitos possam sacar até 70% de um tipo específico de depósito judicial para pagamento de precatórios.

Que depósitos “específicos” são estes?

“Aqueles em que o Estado é parte do litígio. Podem ser tributários ou não. Por exemplo: Desapropriações, questionamento judiciais de fornecedores etc.”

Foram estas as explicações que me foram dadas pelo secretário da Fazenda.

Quanto o Estado pretende utilizar?

Segundo o secretário, pelo levantamento que já feito,“o Fazenda vai utilizar, ainda este ano, R$ 35 milhões para fazer esses pagamentos. Isso corresponde a 70% (R50 milhões) desses depósitos feitos em juízo, nas causas em que a Fazenda é parte”.

Vários estados estão sendo acionados na Justiça, inclusive no STF, por não estarem respeitando os limites estabelecidos pela legislação, aproveitando a brecha para se apoderar de recursos que não lhes pertencem (nenhum depósito judicial, que se esclareça, pertence à Fazenda de cada Estado).

Só que a turma está abusando, exatamente pelo rombo dos cofres, que ficarão ainda maiores.

E Alagoas, para por aqui?

Segundo o secretário, outro projeto de lei está em início de discussão, envolvendo os outros depósitos judiciais – que não os mencionados.

Ele só poderá ser enviado à Assembleia Legislativa se tiver a aprovação – e o aval formal – do Poder Judiciário.

Aí, a encrenca será grande.

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  • Brunno Eduardo

    Collor fez a mesma coisa, só q na poupança. E nisso atingiu diretamente a população. Na prática são todos iguais, só me resta sentar e observar esse “cobrir o santo, descobrindo o outro”.

  • francisco helio dantas junior

    Alguém pode garantir que não serão utilizados recursos de cadernetas de poupança para custeio do Estado???? E quando findarem os recursos????

  • Alagoas não merece vocês

    Percebo, que esse governo vai queimar uma grana preta. Está aberta a temporada de farra, com o meu , com o teu com o nosso dinheirinho suado de cada dia.

    Mas caro blogueiro, me fale do aluguel do teco teco, por dois milhões, é verdade mesmo?

    Explicação sincera: Ano que vem, eleição para prefeitos, o deslocamento para o apoio, dos meus apoiadores tem que ser eficiente.

  • JEu

    Creio que se deve mudar a tal lei de número 151 para número 171….!!!!!

  • Claudio

    A gana dos governos por recurso é algo impressionate, onde eles sonharem ter dinheiro eles vão buscar não importa como, ja meteram a mão em 120 Milhões da previdencia do Ipaseal, agora vão meter a mão num dinheiro que não são deles e vão gastar em dois tempo, ai depois deixa o debito para o governo que entrar. Na Argentina o governo meteu a mão na previdencia privada do povo, e disse quando as pessoas precisar ai eles pagam, o problema é quando quebrar, quem vai pagar. O alagoano não se esqueca em Janeiro vai subir Combustiveis, Ipva e outros pois nosso governo ja aprovou na assembleia que trabalha feito catenga para o governo esses aumentos, e o Povão vai pagar essa conta, Nào adianta reclamar, tem que marcar esses politicos e não votar mais neles, pq reclamar nao
    resolve. Acorda Povão deixa de ser Otário, eles estão rindo da cara de voces.

  • Decepcionado

    18/11/2015 15h38 – Atualizado em 18/11/2015 18h54
    Congresso mantém veto de Dilma a reajuste real para aposentados. GOSTARIA QUE VC PUBLICASSE O NOME DOS DEPUTADOS FEDERAIS DE ALAGOAS QUE VOTARAM PARA MANTER O VETO.

  • SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO

    ISSO ME LEMBRA UM ELETRICISTA MEU AMIGO , QUE CUIDA DO MEU ESCORT VÉIO , HÁ ANOS . ÁS VEZES QUANDO EU O PROCURAVA , E ERA FREQUENTE , ELE
    PERGUNTAVA , “QUER GASTAR !? ” NÃO ESQUECI DESSA
    FRASE , E , COMO ADORO BULIR COM OS OUTROS , (INOFENSIVAMENTE , CLARO ) TODAS AS VEZES QUE EU PASSO PELA PORTA DA OFICINA DELE , EU GRITO :
    “BORA GASTAR !? ” . KI-KI-KI—KI-KI-KI . . .

  • jobson

    Receba R$ 50,00 para votar e em seguida, devolva dez vezes este valor, se gostou, continue…

  • Nordestino

    Interessante que, com o aval da Justiça, o Estado renegocia as dívidas dos contribuintes, mas não negocia o que nos deve. Agora, os depósitos judiciais vão para as mãos do governo, que ao fim das “pendengas judiciais”, devolverá os recursos aos legítimos donos através de quê? Precatórios? essa história cheira mal…

  • Thiago Paes

    Ricardo,

    Sobre o assunto, olhe a notícia abaixo.

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=304334

    Outros governadores querem fazer igual.

    Saudações.