Governador quer que o TC revogue a Constituição, diz MP de Contas
Uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão enviada pelo governador Renan Filho ao Tribunal de Contas foi rejeitada de forma veemente – e em conjunto – pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas (conforme o link abaixo).
O quer o Palácio República do Palmares?
Que até 2034, o Estado possa incluir, formalmente, os pagamentos aos servidores inativos no cálculo do limite mínimo das receitas de impostos a ser aplicado na Educação – que é de 25%, de acordo com a Constituição Federal.
Esse gasto, ressalte-se, não é uma novidade: já ocorre em Alagoas pelo menos desde 2009 , de acordo com o documento enviado pelo governador ao presidente do TC.
Renan Filho quer formalizar a situação, permitindo que durante os próximos vinte anos o governo possa continuar realizando a “operação contábil”: incluindo o gasto com os inativos no cálculo da aplicação mínima constitucional na Educação. Os percentuais pagos nessa rubrica seriam reduzidos a cada ano, até que os 25% sejam integralmente destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público estadual.
A posição do MP de Contas sobre a matéria?
“Se o conteúdo é um desastre, a forma é bisonha. O governador quer que o TCE, por uma simples decisão administrativa, revogue a Constituição da República”.
A reação?
Clique no link abaixo para ler o texto na íntegra:
Prezado Ricardo Mota, se essa prática absolutamente inconstitucional acontece pelo menos desde 2009 e se todo o Ministério Público tem plena ciência disso, por que os diferentes órgãos do MPF, do MPC e do MPE, resguardada a competência respectiva, não ingressam com ações civis públicas, ações de improbidade e ações penais contra todos os governadores e agentes políticos envolvidos desde então? Por que perder tempo com recomendações se a prática inconstitucional é reiterada e ocorre de longa data? Já passou da hora de recomendar. É hora de processar e punir o gestor que deliberadamente descumpre a Constituição.
Caso seja verdade o conteúdo dessa matéria. ” Congratulo-me” com o governo do estado de Alagoas , que através de uma manobra contábil, tenta reduzir os recursos da educação do nosso estado, contrariando o slogan do governo federal, da sua aliada Dilma, que intitula-se “pátria educadora”, contribuindo decisivamente para o aumento assustador de marginais, traficantes e delinquentes. Dessa forma, a gestão do atual governo vai ficar marcada como uma administração elitista, excludente e de gigantesca desigualdade no acesso aos direitos sociais a que todo cidadão tem direito com base na nossa constituição federal.
Pois é, Ricardo. Do jeito como andam as coisas neste país, para que Constituição?!!!!! Só para “atrapalhar” a vida de quem não quer cumprir a lei?!!!! Vamos revogar a CF/88 e instituir o antigo “o Estado sou eu” do rei da França de alguns séculos atrás…..
Kkkkkk esse RF é uma bênção… pense num voto perdido!
A CESAR O QUE É DE CESAR
Incompetência! Na verdade o que o governo de Alagoas quer é penalizar a educação alagoana! Sugiro que reduza as verbas destinadas a imprensa para “promover” seu governo.
Isso é República das Alagoas, pode tudo. Não é e não vai ser a primeira vez que se rasga a constituição neste estado.
Desde 2009, o tribunal tem esse entendimento: o gasto com pagamento de pessoal inativo da Seduc nao deve ser computado como a despesa referente a manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212 da CF/88). Porém só agora, as vésperas da indicação do cargo de conselheiro do TCE, o MPC e dois outros agentes publicos se rebelaram com isso. Tudo pela educação. De quem?
NÃO TEM QUE ESPERAR NADA DIFERENTE DESSE GOVERNADOR. FAZ O QUE LHE MANDAM SEM MEDIR AS CONSEQUÊNCIAS E VIABILIDADE JURÍDICA. ESSA ASSESSORIA QUE ELE TROUXE LÁ NÃO SEI DE ONDE PARECE QUE MORA EM OUTRO PLANETA E SE ACHAM ACIMA DO BEM E DO MAL E AGORA ACIMA DA CONSTITUIÇÃO.
Eis aí um dos motivos para os indicadores pífios de nossa educação que somados a professores – em sua maioria – descompromissados, fazem de Alagoas um Estado de analfabetos…
Lembrando que em 2009 era o PSDB que estava na cadeira do palácio República dos Palmares.
Ele é muito inteligente, e seus assessores ainda mais.
AQUI PODE TUDO!!!
Conheço uma pessoa muito competente, que pode ser um bom assessor, o nome dele é Tiririca.
Olha Ricardo, não dá nem para se comentar uma ação dessas. Chega ser revoltoso! Não é à toa que o município de origem dessa criatura e de seu pai surge como um dos piores no IDH de Alagoas… Afora o alto índice de violência por lá marcado!
Sinceramente Ricardo, amo o meu País! Mas, tem-se tornado desgostoso a vivência nele com todos esses desmandos praticados por alguns desses políticos e muitos deles inescrupulosos! Aguenta coração!
MININIM. . . MININIM . . . PASSARINHO QUE ACOMPANHA MORCEGO , DORME DE CABEÇA PRA BAIXO . . . VÁ NA ONDA DO BUCHECHA DE BISPO II , QUE VOCÊ SE ESTREPA ! MATÉRIA , EU GOSTO DE ANDAR NO CENTRO DA CIDADE , COSTUME QUE TENHO E APRECIO DESDE QUANDO ERA MENINO ( ANOS 50 ) , MAS
TÁ COMPLICADO , RAPAZ . VEJA O QUE ACONTECEU EM 50 METROS DE CAMINHADA OU 2 MINUTOS DE AÇÃO : PASSANDO PELO ESTACIONAMENTO DO BRADESCO , TINHA UM VÉIO FEIO E MEIO DESDENTADO
CONVERSANDO ALTO COM O MANOBRISTA DO PORTÃO E , DIZENDO , “EU TOMO CACHAÇA MISTURADA”
AO CHEGAR MAIS PRÓXIMO , PERGUNTEI , NA MESMA ALTURA , “MISTURADA COM QUE , VÉIO ? ” ELE SE DESARMOU E TROCOU A EXPRESSÃO BRABA , POR UMA GARGALHADA E LEVANTOU O POLEGAR DA MÃO
ESQUERDA , APROVANDO A INTERVENÇÃO(KI-KI-KI—KI-KI-KI). . . MAIS ALGUMAS PASSADAS , OBSERVEI DOIS MALOQUEIROS SENTADOS NUM BANCO , CHEIRANDO COLA EM FRENTE AOS PASSANTES , INCLUSIVE , CRUZEI
COM UM OFICIAL DA PULIÇA COMPLETAMENTE DESLIGADO DO SEU ENTORNO . ELES ESPREITAVAM UMA PROVÁVEL PRÊSA NA CALÇADA DO ED. BREDA .
MAIS ALGUNS PASSOS , NA BANCA DE REVISTAS , PASSA UMA JOVEM GORDUCHA COM DOIS CELULARES NA PALMA DA MÃO ESQUERDA E FALANDO EM UM DELES . (POTENCIAL VÍTIMA DOS VAGABUNDOS ). NO
MESMO MOMENTO PASSAM TRES G.C.M. EM PATRULHA
E EU OS ABORDEI , ENTREGANDO OS DOIS VAGABUNDOS , QUE ESTAVAM AINDA SENTADOS NO BANCO COM DUAS GARRAFINHAS DE PLÁSTICO INALANDO A MALDITA COLA ( LEMBRAS DAQUELE ANTIGO GIBI , OS SOBRINHOS DO CAPITÃO ? ATÉ HOJE ME ABRO QUANDO O LEMBRO ! ) . CONTINUEI A CURTA
CAMINHADA , ATÉ O B. B. E OBSERVANDO O ENTORNO ,
NOTEI QUE , ANALISANDO BEM O CENÁRIO , DE CADA DEZ TRANSEUNTES , DOIS FALAVAM AO CELULAR . . .
ENTREI NO BANCO DO BRASIL QUESTIONANDO : O QUE SERÁ DESSE POVO !?
É POR ISSO , QUE EU TÔ CARECA DE AFIRMAR : Ô POVO BRUTO !!!