O deputado federal JHC afirmou, em ligação telefônica ao blog, que irá provocar a Procuradoria Geral de Justiça caso o governo do Estado insista em levar adiante o Projeto de Lei de “Reestruturação” do AL Previdência.

O argumento do parlamentar federal é de que “o procedimento sugerido pelo Projeto enviado à Assembleia implica em violação à competência legislativa da União para dispor sobre aspectos gerais na área da previdência social, eis que implica – em verdade – na utilização, pelo Tesouro Estadual, de recursos pertencentes originalmente ao Fundo Previdenciário.”

Eis, portanto, uma motivação para que também o MP Federal entre na briga, que já envolve a Almagis, sindicalistas de várias categorias e até integrantes do próprio governo, ainda que discretamente.

A Assembleia Legislativa se mostrou prudente na avaliação do projeto, exatamente pela polêmica criada a partir de uma manifestação – contundente – do Conselho Deliberativo do AL Previdência.

O problema principal para o governo é a pressa em captar os recursos – R$ 120 milhões – que estão “voando”, à espera de um alçapão.

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  • Luiz Carlos

    Caro Ricardo,

    Pra quem se elegeu com discurso de mudança, o Renan Filho está pior que outro Calheiros, que dá expediente no Senado. Francamente. Onde estão as promessas da campanha milionária? Uma pena que a Assembleia nada faça, o “carão” tem que sair de Brasília.

    Lamentável.

  • Bruno barros

    Jhc ta de verdade trabalhando por alagoas!!!

  • Minas

    Se não for jhc ninguém para esses Calheiros, estão de sacanagem, o único político em Alagoas hoje capaz de fazer oposição aos Calheiros é JHC, por que o restante ou por que não dizer toda a classe política alagoana é subordinada aos Calheiros, incrível como na assembléia tudo é previsível, mas temos 1 ainda que é esperança de mudança, anota aí JHC esse não abre pra ninguém, se cuidem renans zinhos e Renan zoes, se derrubar é penalty!

  • Rogério Lima

    A poupança previdenciária dos servidores públicos alagoanos chega a um saldo de R$ 200 milhões de reais. O governo de Alagoas de forma ilegal quer descumprir com as normais gerais de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se esse projeto for aprovado na ALE, estará entrando em desacordo com a técnica contábil e com mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam deste, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade.