Lembram-se da decisão da Justiça sobre o voto secreto na Assembleia Legislativa?

Pois é: nesta sexta-feira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça se reúne, extraordinariamente, para deliberar sobre o tema.

O embate começou quando a juíza Esther Manso decidiu, em maio, que os deputados não poderiam manter o “escrutínio secreto” no caso dos vetos do governador Renan Filho em relação ao projeto da 17ª Vara Criminal de Capital. Ela atendeu a pedido formulado pelo MP Estadual em uma Ação Civil Pública.

Irresignada, a Casa de Tavares Bastos recorreu ao Tribunal de Justiça, apresentando um Agravo Tribunal de Justiça. O relator da matéria, desembargador Fábio Bittencourt, rejeitou o pedido dos parlamentares, mantendo a decisão da magistrada do 1º grau.

E daí?

Daí que os deputados deram de ombros com a determinação judicial, na base do “quem pode, pode; quem não pode se sacode”.

E fizeram a festa secreta.

O resultado da votação sobre os vetos não importa para o julgamento da 1ª Câmara Cível do TJ. O que vale é: vale o que uma decisão judicial?

Se não vale para os deputados, valerá para os cidadãos comuns?

Até o ministro Mauro Aurélio Mello, do STF, de passagem por Alagoas, deu uma pitadinha de tempero no prato principal (desobediência a uma ordem judicial): “É melhor fechar o Brasil para balanço”.

O país continua aberto à ação daqueles que podem e podem.

Nesta sexta-feira improvável, os desembargadores Fábio Bittencourt, relator da matéria, Fernando Tourinho e Tutmés Airan vão decidir sobre o tema.

E se ficar confirmada a posição, em caráter liminar, de Bittencourt é válida, o que acontece?

Se eu fosse adivinho, ganharia na loteria. E o caso é clássico de adivinhação.

Na Rede de Marina, Heloísa Helena volta às urnas em 2018
Deputado JHC deixa o Solidariedade para se filiar ao PSB
  • Carlos

    Há muito tempo que a Assembleia não cumpre ordem judicial. Se fosse eu e o José das Quantas já teríamos respondidos a um processo.

  • JEu

    Pois é… creio que a CF/88 está redondamente enganada quando diz que a lei é igual para todos… e tem uma pergunta que não quer calar: todos, quem…..?!!!!!

  • Marcos

    Justiça,
    Ricardo você esqueceu de informar que o Ministério Público foi o autor da ação!

  • wal

    Afinal; o que é, pra que serve este tal de TJ ?
    o que se sabe é quem manda em toda justiça Brasileira, são as figuras: RENAN-PAI, EDUARDO CUNHA e o FERNANDO COLLOR…

  • ARTUR

    A JUSTIÇA se entende tão bem com os conhecidos da ALE que tanto FAZ, como tanto FEZ, não dá em nada mesmo!
    Ex.: TATURANA – CRIME DE MANDO – RODOLEIRO e tantos outros exemplos que nunca deu em nada. QUANTO MAS UM DESRESPEITO.

  • Anderson

    Kkkkk não vai dar em nada. Os três poderes ainda vão sofrer muito pra reconquistar o prestígio que a Constituição lhes deu.
    O Judiciário não tomou uma atitude quando o Estado inteiro assistiu a sessão deboche na ALE, na minha humilde opinião era melhor o judiciário fazer de contas que isso nem aconteceu, melhor que passar um novo vexame!

  • João

    Se a justiça alagoana funcionasse uma grande parte dos deputados estariam presos! Vergonha da
    Justiça alagoana e brasileira!
    Os taturanas e gabirus nunca cumpriram lei alguma e os vendedores de merenda estão rindo a toa!

  • Silva Luiz

    -“O maior atrativo para investimentos em um Município, Estado ou País, é a credibilidade de suas instituições”. O título do texto, já chama a atenção para o descalabro,e ainda quando cita os comentários do Ministro DO STF. É por essa e outras que nosso Estado persiste nos piores índices sociais do País,