O governo Renan Filho lançou, hoje, o seu Programa de Recuperação Fiscal (Refis), tentando melhorar o caixa da Fazenda Estadual.

Um empolgado secretário George Santoro garante que “este é o melhor programa de parcelamento de débitos” para com o Fisco do Estado já lançado em Alagoas.

E ele aponta algumas vantagens:

– O prazo de parcelamento das dívidas chega a 120 meses (dez anos).

– Em negociação com a PGE, ele conseguiu reduzir pela metade os “honorários de sucumbência” que os procuradores recebem nesses casos (eram de 10% da dívida total, corrigida).

– Não há exigência de garantias, como antes, para a adesão.

– O contribuinte pagará até o final o mesmo valor da primeira parcela.

– Todo procedimento pode ser feito pela internet, sem que o contribuinte precise ir à Secretaria da Fazenda.

Santoro acredita que até o final do ano “vai começar a pingar” algum pagamento dos débitos no caixa da Fazenda.

O tamanho do rombo?

Na dívida ativa, nada menos do que R$ 17 bilhões (a receber, está claro?).

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  • JEu

    Tomara que os devedores comecem a saldar o débito para com o erário público, pois significará algum alento para a manutenção dos serviços que a população precisa, além de permitir a recuperação do crédito dos envolvidos, o que permitirá a retomada de empreendimentos e, por consequência, a oferta de postos de trabalho para as pessoas. Gostaria, no entanto, de saber qual é a posição do governo no caso do ICMS não recolhido, por decreto estadual, da movimentação da cana-de-açúcar das usinas. Estima-se que se deixa de recolher, mensalmente, mais de R$ 5 milhões.

  • SIMONE

    Por que será que alagoas deve mais da metade da dívida do País?
    A divida do País é de R$ 30 bi e Alagoas é de R$ 17bi, explique…..

  • Italo

    É palhaçada com todos os contribuintes que pagam os impostos em dia. Burro é quem paga em dia, pois todos os governos realizam esse refinanciamento sem fim. Não existe um homem na política com coragem para implementar medidas sérias contra mal pagadores.

  • Paulo Rostner de Olivença

    Caro Ricardo Mota, desculpe-me mais essa notícia é capciosa, tem boi na linha, pois o acordo serve para alguns, e os maiores devedores vão desaparecer do sistema!!!
    Por que só agora o Governo do Estado tomou uma posição?
    Várias empresas atuam neste Estado e em outros apresentando certidões negativas!
    Alagoas é o estado do Nordeste que possui o maior número de produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União.
    UMA VERGONHA!!!