Está na pauta da sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça uma questão que interessa diretamente a Alagoas: o julgamento, pelo pleno, do parecer da conselheira Nancy Andrighi, ministra do STJ, em um caso que envolve o presidente do TJ local, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas (veja abaixo a posição do magistrado).

Ela vai dizer se a sindicância aberta pelo CNJ, em 2013, para apurar o suposto envolvimento do magistrado no chamado Cartel da Merenda Escolar, deve ou não virar um processo disciplinar – o que será decidido pelo colegiado.

Veja a pauta oficial do CNJ:

Novos Pedidos

122)SINDICÂNCIA0003749-98.2013.2.00.0000

Relatora:CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogados: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES – AL 1109 e DF 1465- A e R J2251-A Assunto: Sind nº 5576-86.2009, RD 2170-23.2010.

Portaria nº 69, de 26 de junho de 2013 – Apuração – Conduta – Magistrado – Cartel da Merenda Escolar. 

A história é longa, tendo início em 2007, segundo o próprio presidente do TJ, e envolve a empresa SP Alimentação, que tinha contrato milionário com a prefeitura de Maceió.

Mas a investigação teve início em São Paulo, com um grupo de promotores que apontou a existência do tal cartel nos estados do Rio grande do Sul, Alagoas e, por óbvio, São Paulo.

A partir de uma delação premiada, o MP paulista teria chegado a uma ramificação aqui em Alagoas. Um sócio da empresa apontou um suposto beneficiário do esquema no Judiciário local.

Em um dos depoimentos, o delator afirmou que foram depositados cerca de R$ 400 mil – em duas vezes – na conta de um servidor do TJ em Alagoas, Morgan Campos, que foi assessor do desembargador Washington Luiz. O magistrado sempre negou qualquer participação no esquema.

Ao MPE de Alagoas coube dar sequência à investigação aqui no estado.

O que diz o desembargador Washington Luiz

Por telefone, o presidente do TJ faz um desafio:

– Eu coloco todos os meus sigilos, bancário e fiscal, à disposição de quem quiser, para que se prove qualquer movimentação financeira da minha parte relacionada com o caso.

Ele explicou que proferiu três decisões envolvendo a empresa, “todas em caráter liminar e aprovadas por unanimidade pelos colegas que compunham comigo a 1ª Câmara Cível do Tribunal. Dei também decisões contrárias à mesma empresa e que não foram contestadas pelos colegas desembargadores”.

E prossegue:

“Eu nunca tive nenhum contato com qualquer pessoa que representasse essa empresa. Eu não posso me responsabilizar pelo comportamento de ninguém. Só por mim, e eu duvido que apontem qualquer benefício em meu nome e que provem”.

E quanto ao servidor Morgan Campos?

O desembargador Washington Luiz afirmou que ele já deixara de servir em seu gabinete “três anos antes das decisões envolvendo a SP Alimentos”.

Atuará na defesa do presidente do TJ de Alagoas o advogado Nabor Bulhões, um dos profissionais mais respeitados do país.

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  • Edmar Luiz Avelino Rocha

    Fácil de investigar, dificil será comprovar. O corparativismo e os poderes destes senhores chegam a ser divinos nesse país. Conseguem sumir com o que querem e que não lhes interessam. Torço por um BRAZIL e uma ALAGON melhores, mas tá difícil…!

  • Alberto

    Estranho, autoridade máxima de um poder passando por um julgamento com esse tipo de acusação? Que Pais é esse? Deve ser alguma matéria do exterior! No meu BRASIL isso não acontece!

  • Jorge

    Vai uma pizza aí? Sabor: IMPUNIDADE? Com molho especial:
    ABERRATION?

  • Souza

    Até que se prove o contrário, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas é inocente, mas se condenado, como fica a situação dele no Tribunal de Justiça de Alagoas?

  • Momento de Reflexão

    ILAÇÃO ESPÍRITA

    O impulso de odiar, quando não extirpado, será sempre fator de desequilíbrio.

    Primeiro, leva a grande perturbação.

    Da grande perturbação, conduz à doença.

    Da doença, transporta à agressividade exagerada.

    Da agressividade exagerada, leva à delinquência potencial.

    Da delinquência potencial, é capaz de sair para loucura e crime, angústia ou queda, pela fermentação da culpa.

    E, na fermentação da culpa, o espírito pode atravessar muitos séculos em reencarnações de tratamento ou reajuste.

    Capacitemo-nos de que não vale odiar, de nenhum modo e em tempo algum.

    Lembremos que somos espíritos eternos criados por Deus, que nos ama e sustenta, ampara e abençoa, provendo recursos em nosso favor e dos outros, até que todos atinjamos a perfeição.

    Daí a recomendação de Jesus, de que devemos perdoar sempre.

    .Albino Teixeira / Médium Chico Xavier
    Livro: Mãos Marcadas (extrato) – Ed. IDE

  • Antonio

    Eu não vejo a hora que Deus tome conta de uma vez deste mundo, pois os seres humanos não tem mais como governar este mundo. Pessoas que já tem tudo, não se conformam com o que tem, mas o pior de tudo isso é saber que tudo vai continuar como estar. É triste saber que um país tão maravilhoso como o Brasil está sendo derrotado por quem deveria defender.

  • Paulo

    Até quando o préjulgamento será peça condenatória moral. Triste do homem público que venha sofrer acusação, os palatinos da moral de plantão estarão á postos pra anunciar sua condenação.

  • Rita de Cássia Ferreira

    O Brasil está vivendo uma nova fase, graças ao MP, lava jato que o diga, e este caso, foi graças ao MP também, parabéns aos Promotores e Procuradores, por estarem passando o Brasil a limpo e moralizando a Justiça.

  • JEu

    Tá difícil de acreditar em alguma coisa neste país…

  • Souza

    Sou alagoano e não me orgulho em ver este estado sempre em mídia nacional, não por coisas boas e sim com matérias onde rebaixo nosso estado.
    Que País é este meu Deus.

  • Bruno

    Só quero ver.

  • aluisio marques de carvalho

    O presidente do TJ julgado por esquema de merenda, é demais.

  • carlos

    Os palatinos da moral do Paulo!Os que defendem,para mostrar lealdade o chefe e os que ficam horrorizados.Vendo pessoas do alto escalão da justiça,sendo investigados!!!Paulaudinos dos grndes.

  • aliberto lima de gois

    Pelo que se deduz é uma acusação advinda de um delator. É preciso ter cuidado! De repente a versão não é verdade e a pessoa se vê mergulhada numa situação de vexame tendo que provar a inocência! Vamos ver as provasse. Se for verdade tem que pagar. Se não for verdade alguém tem que pagar a ele. É como penso!

  • guardeal cabral norato

    ESSA TAL DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO SÓ SERVEM PARA OS “PODEROSOS”

  • claudio

    Pata Manca do Planalto, é crise em cima de crise sem previsão de sair, equacão que o governo esta deixando para o Brasil: Petrobras deve mais de 100 Bilhões Dolares, há 6 meses atras esse debito era 330 Bilhões Reais, hoje o Dolar esta a 4,05 ou seja o debito subiu para 405 Bilhões, resumindo a cada 0,01 centavo de aumento do Dolar, a divida da Petrobras sobe 1 Bilhão.
    Agora Estados,Municipios e Empresas que tem debito em Dolar vão ficar como com essa situacão!

  • Daniel

    A justiça alagoana é pura e inocente. Jamais isso pode ser verdade. Nunca ouvi histórias de venda de sentença aqui nesse estado! Pode haver em outro mas não em nossa querida Alagoas.
    Aqui não há corrupção em nenhum dos poderes. Com relação a isso nosso Estado está livre dessas coisas…
    Imagina se isso tem cabimento.

  • João

    E os julgamentos dos taturanas, gabirus e da SP ?

  • carlos

    Daniel,falou a “verdade”.Não só a justiça que é pura o Tribunal de Contas,também!!!