Não cabe mais nenhuma avaliação ingênua por parte dos integrantes do Ministério Público de Contas: a luta por uma vaga de conselheiro do TC é política – de há muito deixou de ser a “defesa da legalidade” ou assemelhado.

O governador Renan Filho não indicou um nome da relação que lhe foi entregue por Otávio Lessa – para ocupar a vaga de Luiz Eustáquio Toledo – porque não quis.

E esta é uma decisão política, “arte” que Renan Filho conhece desde o berço.

Lembrando: ele recebeu a listra tríplice do presidente do TC no dia 22 de junho. Já no dia 23, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, assinou um parecer confirmando que a vaga de Toledo I era do MP de Contas – o documento foi protocolado no Palácio República dos Palmares no dia 26 do mesmo mês.

E por que ele não fez a escolha?

Porque não quis – repito.

Lembrando Vilela

O ex-governador Teotônio Vilela Filho carrega nos ombros a acusação de ter escolhido Cícero Amélio, Rosa Albuquerque, Cleide Barbosa e Fernando Toledo para o TC.

Eis uma injustiça histórica: o único conselheiro escolhido por Vilela foi Anselmo Brito, auditor do próprio Tribunal, e que fazia parte de uma lista enviada pela corte ao governador, juntamente com outro auditor (concursado).

Os demais citados foram escolhidos, sabatinados e aprovados pelos deputados estaduais.

E com um detalhe fundamental: o tucano ainda escolheu para a vaga que ficou com Fernando Toledo, depois de decisões controversas da justiça, o procurador do MP de Contas Gustavo Santos – e o resultado já de conhecimento público.

O ex-governador, em ambos os casos, agiu com base nos pareceres da PGE.

E agora?

O que o procurador Francisco Malaquias disse e escreveu é tomado tão somente como “uma opinião”, que vale tanto quanto a do “jurista” Luiz Dantas, presidente da Assembleia.

É bem verdade que no direito o sim e o não devem ser tomados, no máximo, como talvez.

Mas se o governado quer seguir uma lógica política que o coloque no campo da “modernidade” – e não do novo-velho – que siga o caminho que talvez seja o mais árduo, mas que não descarte as expectativas de boa parte da população alagoana.

Indo mais além: que ele não desminta o senador Renan pai, que disse reiteradas vezes, durante a campanha eleitoral, que o Filho tinha todas as suas qualidades e nenhum dos seus defeitos.

Quanto à turma do MP de Contas, já está na hora de entender um pouco das regras do jogo que está sendo jogado: ele é político, e a “lei” no caso posto é a do mais forte.

Entendido?

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  • carlos

    Vai haver mudança sim, no TC,com o indicação política do dep.Olavo Calheiros,o horário das plenarias será rigorosamente no turno vespertino!

  • JCLEIDE

    só de fachada,pois não mudou nada?

  • WELLINGTON

    Tem gente que vive complexado, traumatizado, frustrado, revoltado… por nunca ter assumido a “boquinha” no TCE. Até tentou, mas ficou só na vontade e vive “roendo as unhas” até hoje, kkkkk…
    É uma casa desmoralizada, mas esse é o meu prazer.
    Esse “oiúdo” não tem cacife para tanto… Menos mau.

  • Lucas Lima

    Comentário curto e grosso…. Parabéns Ricardo!!! De fato o MP de Contas, através do seu Procurador Chefe, tem que se posicionar e cobrar do Governador uma posição. Em suma, é hora de o MPC mostrar a cara e bater de frente com quem quer que seja… Está pecando por omissão!!!!!

  • JEu

    Como já disse anteriormente, em Alagoas a Lei é somente um detalhe. Nós vivemos uma oligarquia, ou melhor, uma anarquia… pelo menos para os membros do parlamento alagoano… Como diria uma conhecido jornalista: isto é uma vergonhaaaaaaaa!

  • memória

    Lei do mais forte?

  • EstamosdeOlhO

    Renan Filho que, concerteza, tem o objetivo de ocupar a cadeira do Pai, deve ser coerente e nomear logo um Procuracor do MPC/AL.
    Ele não será tolo de Cometer esse erro primário… tá todo mundo de OlhO! Afinal, ATÉ O STF já AFIRMOU ser essa cadeira de um dos membros de Ministério Público de Contas.

  • Claudio

    Espera se que Renan Filho não seja um politico Paroquial como foi Ronaldo Lessa e Geraldo Bulhões que deram mal exemplo para a sociedade alagoana que tanto sofre com essa politica de DNA, tem que ser da familia para ser bom, ai colocou seu Irmão Otavio Lessa e outro botou o outro Irmão Isnaldo Bulhões. Se houvesse Lei e justica esses 2 governadores seriam processados por nepotismo e os dois conselheiros perdiam seus cargos. Espera que Renan Filho não nomeie seu Tio Olavo Calheiros para não incorrer na mesma pratica de Bulhões e Lessa que fizeram politica tipica do Século XVlll, enquanto nos estamos no XXl. Vergonha para Alagoas com essas praticas politicas que lembra a epoca do Imperio..

  • Ekeitora

    Aqui em Alagoas não existe lei e sim, quem dá mais.

  • Lucas Lima

    Ricardo, quem representa judicialmente o Estado de Alagoas não é o governador, é a PGE. Sendo assim, considerando que este Órgão, através do seu procurador chefe, já reconheceu que a vaga é do MPC, não há o que se discutir, muito menos uma opinião de um pseudo jurista, o tal do Luiz Dantas.

    O que diz o perecer do PGE, conforme você mesmo noticiou?

    “Nos termos da atual composição do Tribunal de Contas descrita na certidão de fls 22, e de confirmação do TCE/AL reconhecida judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 717.424 (fls.23/70), e obedecendo-se a ordem de escolha preconizada no art. 95, inciso II, da Constituição do Estado de Alagoas, a indicação do novel Conselheiro para ocupar a vaga é da competência do Governador do Estado, dentre os representantes do Ministério Público de Contas”.

    O “homem” quer mais o que??? Que papelão!!! Depois vem pagar de santinho, de representante da “nova política”. Lorota!!! Ou não???

  • José Vasconcelos

    Não gosto destes textos levantando a bola do Téo Balela – péssimo gestor público.