Um parecer do procurador-geral do Estado Francisco Malaquias, datado de 23 de junho e publicado no Diário Oficial do dia 26 do mesmo mês, atesta que a vaga de conselheiros do TC, deixada por Luiz Eustáquio Toledo, é mesmo de um integrante do Ministério Público de Contas.

O documento ganha importância ainda maior neste momento em que os deputados estaduais – inclusive o presidente da Assembleia Luiz Dantas – pressionam para que Renan Filho não faça agora a nomeação.

E eles estão obtendo êxito.

O que diz o perecer do PGE?

“Nos termos da atual composição do Tribunal de Contas descrita na certidão de fls 22, e de confirmação do TCE/AL reconhecida judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 717.424 (fls.23/70), e obedecendo-se a ordem de escolha preconizada no art. 95, inciso II, da Constituição do Estado de Alagoas, a indicação do novel Conselheiro para ocupar a vaga é da competência do Governador do Estado, dentre os representantes do Ministério Público de Contas”.

E daí?

Daí, que os interessados na vaga buscam que outro integrante da PGE apresente um novo parecer, desfazendo o que afirmou Francisco Malaquias.

Será que vão encontrar?

Pelo sim, pelo não, eles encomendaram um estudo a um jurista (desconhecido, por enquanto) para explorar a maleabilidade das leis e do direito.

Quem é o grande responsável por esticar – desnecessariamente – essa corda?

Pois é: ele, o governador.

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  • JEu

    Lei! Prá que Lei neste Estado, se o que impera mesmo é a oligarquia, ou devo dizer, anarquia?

  • SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO

    EXPLORAR A “MALEABILIDADE” DAS LEIS E DO DIREITO !? MAS , COMO !? ENTÃO QUER DIZER QUE A LEI E O DIREITO FAZEM PARTE DE UMA CIÊNCIA INEXATA !? IS-
    TO É CONTRÁRIO A TUDO QUE NOS FOI REPASSADO EM NOSSAS VIDAS CURRICULARES ! E ESSE FEDOR , QUE PAIRA NO AR , DESTE PSEUDO-ESTADO !? VOU PARODIAR O FINADO GONÇA : QUE VERGONHA ! . . . QUE VERGONHA !! . . . CADÊ O ECO !? . . . QUE VERGOOOOOOOOOOOONNNNNHHHHHHHHAAAAAAAAAA!!!!!!!!!

  • memória

    PGE? MP? TCE?

  • Telma

    Essa vaga do ministério p de contas já ocupada pelo conselheiro Otavio Lesa em uma manobra política ha 12 anos . Em outros estados aconteceu a indicação dentro da lei, aqui fizeram esse esquema fraudulento para beneficiar o então irmão do Governador Ronaldo maior construtor de monumentos a safadeza como dizia o Ricardo Mota. Tudo como Dantes no quartel de Abrantes

  • Omar Coêlho

    Ricardo, pós 1989, as primeiras vagas a serem preenchidas teriam vagas determinadas e seria dos auditores e dos procuradores de contas. Entretanto, Alagoas é alagoas, com “a” minúsculo. Qdo estava na OAB/AL tentei, por duas vezes, resgatar essas vagas, mas foi em vão. Agora, não tem mais para onde correr, bastando o governador Renan Filho sacramentar. Qualquer outra posição de parecerista é fisiológica e descabida, seja de quem for a pena.