Requerimentos do MP provocam pânico na Câmara de Maceió

Só esta semana, o promotor Marcus Rômulo, da Fazenda Municipal, encaminhou dois requerimentos à Câmara de Vereadores dando sequência à investigação sobre a situação funcional dos procuradores da Casa de Mário Guimarães.

Segundo a denúncia que chegou ao MP, quase todos estariam em condição irregular. Para apurar se há, de fato, fundamentação na denúncia, Rômulo está solicitando todos os documentos que possam atestar a legalidade do ingresso dos procuradores nas suas funções.

Detalhe fundamental: o salário de um procurador da Câmara Municipal de Maceió é superior a R$ 25 mil/mês.

As solicitações apresentadas pelo promotor – segunda-feira e ontem – têm provocado grande alvoroço na cúpula do Legislativo Municipal. Vários procuradores “investigados” são parentes diretos de vereadores e ex-vereadores.

Rômulo quer que o presidente da Casa, Kelmann Vieira, encaminhe ao MP:

– Cópia do edital do concurso – mesmo que interno –, publicado no Diário Oficial, realizado pela Câmara para os cargos de procuradores.

– Cópia da relação dos aprovados, também publicada no D.O. do Município.

– Cópia da homologação do concurso – mesmo que interno – publicada no D.O. de Maceió.

– Cópia da nomeação dos aprovados no certame publicada no Diário Oficial.

O promotor já havia solicitado a relação dos cargos ocupados antes do concurso pelos atuais procuradores, com as respectivas nomeações, titulação e remuneração – sempre com a publicação no Dário Oficial do Município.

Além disso, havia requisitado cópias dos diplomas de conclusão de curso dos atuais procuradores, com a preocupação sobre as datas dos documentos (se são anteriores a 1988).

É intensa a movimentação nos bastidores da Câmara Municipal, principalmente porque o vereador Kelmann Vieira já anunciou que vai entregar toda a documentação que dispuser. “Há pânico no ar”, na definição de personagem da Casa.

E o que não existir, oficialmente?

Eis aí mais da metade do problema.