Sérgio Jucá: "Voto secreto na Assembleia é inconstitucional"
O procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá afirma, categoricamente, que a Emenda Constitucional 76, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de novembro de 2013, “extinguiu o voto secreto” no caso de apreciação dos vetos do Executivo.
Para ele, não há justificativa para que a Assembleia Legislativa mantenha a votação secreta em relação à 17ª Vara da Capital, a matéria que mobiliza, hoje, os deputados e os operadores do direito em Alagoas.
Numa frase: “O voto secreto é inconstitucional”.
É evidente que tudo no direito é discutível, interpretativo e possibilita várias conclusões, mas para ele “só os juristas de botequim haverão de dizer que a mudança ainda não aconteceu no Regimento Interno da Assembleia, que precisa ser obedecido”.
Esta parece ser mais uma polêmica sobre o veto do governador Renan Filho ao projeto da 17ª Vara Criminal da Capital. Mas não para o chefe do MP Estadual:
– Por uma questão de simetria, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa têm de se submeter ao que diz a Emenda 76 da Constituição Federal.
João
Falta de respeito com os alagoanos. Não há justificativa plausível para não deixar a 17a Vara fincionando a todo vapor. Quem tiver o rabo preso que entregue o cargo!
ARTUR
Que sirva de exemplo aos eleitores que votam por interesse ou aqueles que vendem voto.Para eles Dep. não deve nada a ninguém e que o regimento interno ¨deles¨ vale aquele que lhes beneficiarem. NADA EM BENEFICIO DO POVO E TUDO PARA ELES. Falo para aqueles que devem a JUSTIÇA e para aqueles que são solidários aos FORA DAS LEIS.
Observador
Há muito tempo essa ALE vem desafiando as instâncias jurídicas do Estado num desrespeito flagrante. O seu Regimento Interno não pode sobrepor o que a Constituição Federal determina. Mas os senhores “indgníssimos” deputados zombam do nosso sistema jurídico e continuam livres, leves e soltos.
luis
Incostitucional é ter um presídio cheio de pobres enquanto tem a mesma quantidade de bandidos políticos ricos soltos.
JEu
Não é somente inconstitucional, é uma verdadeira vergonha…! Muito embora, quando se trata de defender os seus interesses, os deputados de Alagoas são até mesmo cínicos… (falando daqueles que querem derrubar os vetos do governo).
Rita de Cássia Ferreira
No escurinho, tds traem, pois hj vi o dep. AA, dizer que votará a favor da 17 Vara, será??? só acredito vendo…. pois no escondido fica os segredos da alcova.
SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO
O OBSERVADOR FALOU TUDO . . . QUEM PARIR MATEUS , QUE O ACALENTE . . . Ô ESTADO DESMORALIZADO !
Wilson lima
Caro Ricardo, leigo que sou, esse questionamento vai até como sugestão de pauta. Se a 17 vara tiver “seus braços e pernas cortados” como iram ficar os processos ali existentes? Processos até em fase de sentença.
Desde já agradeço pelo esclarecimento.
Valdir
A grande maioria desses dePUTAdos não têm esqueleto ou consciência moral, portanto, votam contra a 17ª vara.
Sempre que chego a um ambiente e encontro um político, principalmente Deputado Estadual, nem entro. A presença desses caras não fazem bem a um ambiente familiar, puro e de paz. Toda essa luxúria esbanjada é paga com o nosso dinheiro.
Pior de tudo é que eles nem se incomodam com o que a gente pensa, pois ele têm um remédio muito forte: a impunidade patrocinada pela própria sociedade.
Jamais convidarei um político para um evento social do qual eu participe. Essa turma não é do bem. Esse mal praticado (politicanha) passa de pai para filhos.
Publique, por favor!
Gilmara
Sergio Jucá tá falando muito e agindo pouco. Cadê o processo do TC?
Alan Jorge
Pronunciamento de hoje a tarde na TV assembleia. Deputado Sérgio Toledo diz que “a 17 Vara é uma violência, pois passa por cima de outra vara com violência. Quando decide as coisas sem que o juiz da comarca fique sabendo de nada”.
ORA! E é pra saber deputado?!
Por que tanto interesse em “saber primeiro”?!
Por que será! !!!
ARTUR
Valdir tem toda razão achava que só era eu que não me sentia bem, desde que me entendo de gente quando entrava nos locais de lazer e via um político envolvido em ¨MALFEITO¨ KKKKKKKK crime, nem entrava. Certo dia fui a uma festa de formatura e para estragar a festa chegou um fortão desse com 6 seguranças todos armados e dois deles com rádio para receberem ordens do REI, parecia que acabou a festa e assim como eu dezenas de pessoas também saíra, antes de começar. ERA MEDO? ou NOJO? sei não viu.
Ana Maria
Tenho muita saudade do Ministério Público conduzido por Coaracy Fonseca. Não sei se homem ainda atua como Promotor. Ele falava pouco, mas agia.
Hoje, o MP é igual a mosquito de padaria: vai, vai, vai, mas bate na vidraça (no vidro) e nada feito.
A sociedade espera mais ação da instituição.