De maneira quase clandestina, tramita no Congresso Nacional um projeto importante para o país e que deve ser votado até o dia 10 de dezembro, de acordo com o compromisso assumido pelas lideranças partidárias.

Apresentado pela “bancada da bala” – o autor é o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) – o projeto “flexibiliza” a venda de armas no Brasil.

O argumento é o sempre: o Estatuto do Desarmamento deixou os “homens de bem” indefesos.

A solução? Todos poderão comprar armas, desde que tenham 21 anos, ficha limpa criminal – não tenham condenação transitada em julgado – e se comprometam a não usá-las se estiverem sob efeito de alguma droga.

Com um agravante: o comprador não precisará explicar porque está adquirindo um instrumento mortal.

Na “bancada da bala” brilham nomes como os dos deputados Alberto Fraga e Jair Bolsonaro, só para citar as estrelas.

A falta de segurança é o argumento fácil para armar mais ainda o Brasil, campeão mundial de assassinatos – 11% dos homicídios do mundo -, sendo 90% dos crimes praticados com arma de fogo.

Caso Maikai

O buraco é mais embaixo.

O assassino confesso de Guilherme Brandão, Marcelo Carnaúba, – que era gerente do Maikai – contou em seu primeiro depoimento à Justiça que comprou a arma do crime na Feirinha do Tabuleiro.

Segundo o seu relato, em meia hora no local duas pessoas apareceram oferecendo revólveres.

Eis o busílis: não há controle sobre a venda criminosa de armas de fogo no Brasil, e não é por falta delas – legalmente – que morrem inocentes e que os bandidos matam.

O projeto está sendo discutido por uma comissão especial, dispensando a tramitação nas demais comissões da Câmara Federal. De Alagoas, faz parte da comissão o deputado Chico Tenório.

Tudo o que Brasil não precisa agora é de mais armas em circulação, ainda que nas mãos dos “homens de bem”.

É evidente, e a histórica mostra isso, que a simples presença da arma pode ser a diferença entre a vida e a morte – de gente inocente.

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  • alagoas nao merece voces

    Arma lá lá em casa, nem de brinquedo.

    Aproveito para pedir, que neste Natal, em especial, onde se doa muitos presentes, não comprem e não entreguem ARMAS, mesmo que de brinquedo as nossas crianças. Um livro infantil seria bem mais interessante, alem de tantas outras opção de brinquedos, claro.

  • João Bosco

    Pessoalmente, sou contra a venda de armas diretamente a cidadãos – quaisquer armas, quaisquer cidadãos. Por isso, votei a favor do desarmamento, apesar de discordar das causas apresentadas pelo Governo Federal para implantá-lo.

    Em meu mundo ideal, a venda de armas só deveria ser permitida ao exército, às forças de segurança pública e às empresas que de alguma forma prestam serviços de segurança.

    Sobre estas últimas, inclusive, haveria a necessidade de uma legislação restritiva, com pagamento de multas e a aplicação de penalidades quando armas de sua propriedade se desviassem, ainda que sem a comprovação de culpa da empresa, para as mãos de pessoas físicas (bandidos ou não).

    No entanto, reconheço que essa é uma crença pessoal, ideológica mesmo, resultante da defesa radical de um comportamento pacífico. E vivo assim, sem armas, ao contrário de muitos que falam uma coisa e vivem de forma diferente.

    De qualquer modo, também não sou cego e meu campo de visão não se restringe ao Brasil. Nos Estados Unidos e no Canadá, para ficar nos exemplos clássicos, o número de armas em mãos de cidadãos é altíssimo, bem maior que no Brasil, e todavia se mata muito, muito menos. E olhe que lá, o direito de defesa é de fato exercido pelos cidadãos que têm arma em casa. Experimente um “bandidinho de merda”, na triste expressão de triste figura da política alagoana, invadir uma propriedade privada qualquer… Poucos serão os movimentos de direitos humanos, de negros, de minorias e afins que aparecerão para defender que se tratava apenas de mais um “pobre-di-menor-vítima-das-injustiças-sociais”.

    Temos ainda um longo caminho a percorrer, não digo nem como civilização, mas como país. Os Bolsonaros da vida são apenas uma estúpida caricatura desse processo e não merecem sequer ser citados numa discussão séria. Essa gente se alimenta de extremismos e constitui apenas uma espécie de sinal trocado de certa esquerda que historicamente atribuía – e de uns tempos para cá “estranhamente” se calou – a violência à desigualdade social e à pobreza.

    E aí, quando você compara os exemplos da Índia (pobríssima e com níveis baixos de violência) e do próprio Brasil (que vem melhorando consistentemente seus índices socioeconômicos mas ao mesmo tempo viu a violência disparar), você conclui que tem muita coisa errada.

    Como se vê, não é o número de armas legais nas mãos dos cidadãos o principal responsável pelo número de assassinatos no país. Desconfio até que essa relação seja inversamente proporcional. A crise é da segurança pública como um todo, mas não podem ser desprezadas as suas relações com temas como moral, drogas, consumismo, liberdades individuais, respeito pelo próximo e pela propriedade etc.

  • José Carlos de Oliveira Simões

    Pergunte aos deputados da Assembléia Legislativa de Alagoas, o que eles acham desse projeto. Se eles forem contra eu também serei.

  • Teógenes Cardoso Tenório Lisboa

    Boa tarde. Realmente o estatuto do desarmamento deixou os homens de bem indefesos, completamente à mercê dos bandidos. A principal função do estatuto do desarmamento é prestar um desserviço à sociedade pois quando um marginal enfrenta um indivíduo seja homem ou mulher a última coisa que ele deseja é tomar um tiro bem no meio da testa. o que realmente se consegue com esse estatuto é aumentar a confiança dos marginais ante uma sociedade que está “proibida de defender-se”(é possível comprar armas legalmente, ainda). E um fato que é importante conhecerem: A taxa de crimes violentos nos EUA era de 757,7 por 100.000 pessoas em 1992. Já em 2011, ela despencou para 386,3 por 100.000 pessoas. Durante esse mesmo período, a taxa de homicídios caiu de 9,3 por 100.000 para 4,7 por 100.000. Durante esse mesmo período, as vendas de armas legalmente adquiridas dispararam e que em termos gerais, as armas de fogo são utilizadas com uma frequência 80 vezes maior para impedir crimes do que para tirar vidas. São estatísticas americanas, ou seja, do “país mais armado do mundo”! Essas são apenas considerações de quem compreende um pouquinho sobre armas de fogo e que não concebe que liberdade e autodefesa sejam conceitos divisíveis. Obrigado.

  • Frederico Farias

    Parece que esses bandidões de m….não têm o que fazer, mesmo com tanta coisa importante para ser discutida e votada…..É o fim!! Temos um congresso de INCITATUS.
    O capitão Bolsonaro está na dele, querendo provar, “por a + b”, que esse congresso não vale nada, e que, portanto, pode ser fechado; ninguém sentirá falta.

  • Glorioso

    Desde a implantação do estatuto do desarmamento o crime aumenta assustadoramente, a vida de centenas de trabalhadores pais de famílias foram ceifadas, mais tem gente que ganha com o sofrimento dos órfãos e das viúvas é simples assim desarma a população e deixa a bandidagem roubar e matar, como a notícia criminosa dá ibope a imprensa não aceita que o cidadão aja em legítima defesa, mesmo que a legítima defesa é ato legal como preceitua o código penal.

  • jobson

    Com uma simples medida, 90% dos crimes seriam evitado, apenas elevando para 50 anos em regime fechado sem nenhuma redução da pena, e sem imunidade os casos de morte e sequestro.

  • Alfredo S. Nunes

    Sou a favor do projeto, o governo afirmou q com desarmamento iria diminuir os assassinatos o q não houve. Então os homens tem q voltar a poder comprar sua arma.

  • wal

    Já estou armado até os dentes…

  • Flavio Silva

    Sou 100% a favor, por que o desarmamento só aconteceu com pessoas de bem, o marginal não entrega sua arma. Se as instituições não protegem a população então temos que nos protegermos.

  • Há Lagoas

    Uma das primeiras medidas do III Reich ao assumir democraticamente a Alemanha, foi desarmar a população civil – principalmente judeus – pratica essa instituída a todos os territórios anexados posteriormente.
    Contudo, prefiro seguir o principio norteador do Marechal Cândido Rondon: “morrer se preciso for, matar nunca”.

  • Alagoano

    Sou 100% a favor do projeto, o cidadão deve SIM ter o direito de se defender. Também defendo que a revogação do estatuto do desarmamento e a consequente facilidade na compra de armas de fogo venha precedida de lei mais rígidas e punições mais severas para quem portar armas ilegalmente.

  • Fernando

    Nunca entendi esse estatuto do desarmamento. Vivemos a falência da segurança pública no país. ARMAS NÃO MATAM PESSOAS, PESSOAS MATAM PESSOAS. Tal raciocínio fica claro quando vemos inocentes morrendo nas mãos de motoristas bêbados. Pergunto. A venda de carro e de bebida são proibidos? A resposta é lógica. Acho correto e apoio a venda de armas no país, com as devidas restrições. A responsabilidade sobre os atos praticados é de cada um. O que não é aceitável é retirar o direito sagrado de defesa do cidadão de bem, sim, ante a uma violência banalizada e institucionalizada no meio da bandidagem, principalmente entre os anjinhos de menor idade. Possuo armas e nunca matei e nunca pretendi matar ninguém, porém, quero ter o direito de me defender. Se é para morrer em um assalto, morro lutando.

  • João Araujo

    A quem se interessar:

    http://mises.org.br/Article.aspx?id=1974

    Prefiro os fatos do que me iludir com Rousseau.

  • Denis

    Vivemos sob grades. Não podemo sair em segurança desde que somente os marginais podem portar armas. Alguém está sendo beneficiado. Quem? Aproveitem os resquicios de pouca moralidade que ainda existe neste país para dar ao cidadão pagador de impostos o direito de ter uma arma em casa para se defender dos “marginais” públicos e privados.

  • Daniel Miranda

    Sou totalmente favorável à decisão do referendo: a população brasileira decidiu pelo porte de armas, que assim se faça.

  • Tony

    Não adianta restringir a venda de armas aos homens e mulheres de bem deste país, enquanto a bandidagem compra armas no mercado com toda facilidade por omissão do Estado. Hoje a população desarmada sofre com as constantes ações da bandidagem, que sabendo que a população está desarmada, age na certeza que não haverá reação por parte da vitima. Sou favorável a venda e ao porte de arma para todos aqueles que nada devam à Justiça,

  • Samyr

    Existe arma pior do que um veículo ! E às pessoas não usam. E muita hipocrisia nesse país. Agora lógico tem que ter um controle para quem vai ter essa autorização de porta uma arma . Pessoas que demonstrem capacidade de usar . E façam exames psicológico regulamente . E não andem em confusões. Arma e para se defender e resguardar sua família .

  • fabricio torres

    Sou totalmente a favor do projeto, quero ter o direito natural de mim defender

  • Ernesto

    Não sei como alguém pode ser a favor do desarmamento no Brasil. Os bandidos já estão armados. Então, apenas os cidadãos de bem (sem aspas) iriam fazer o mesmo, mas de forma legal. No próprio texto diz que quem quer, pode adquirir uma arma de forma ilegal. Mas eu não quero cometer um ilícito, quero o direito de ter um armamento e que eu esteja amparado pela legislação. Afinal, quem quer uma arma de forma legal, não visa o cometimento de crimes. Pois, se assim fosse, compraria de forma ilegal na feirinha do Tabuleiro. Vivemos no paraíso para o vagabundo: eles armados e a população indefesa. Um bandido entra na casa do cidadão e quer estuprar a filha dele. O que fazer? Esperar pela polícia? Não! Precisamos nos defender. A propósito, ótimo link, João Araújo.

  • Fernando

    Nem precisava de projeto nenhum, bastaria entrar com um ADIN no STF, por INEFICÁCIA da lei do desarmamento. Sim, porque qualquer um pode comprar uma arma, inclusive criança e não é de brinquedo. Sou a favor do desarmamento, mas desarmamento mesmo, do jeito que está, é uma grande palhaçada. “Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.”
    (Edmund Burke)

  • marcelo

    No Brasil deveria ser proibido a venda e a circulação de carros blindados e seguranças particulares.
    As pessoas que são compra a venda de armas de fogo são uma especie de golpistas que não respeitam a democracia quando a população reprovou o desarmamento. Hoje o marginal esta armado, quando deveriam estar preso. O trabalhador fica à merce de uma polícia ineficiente e uma justiça que privilegia a bandidagem que é preso e logo é solto.