Se tem sido uma prática comum por essas bandas, a suspensão de processos contra deputados estaduais dessa vez sofrerá resistência no TJ – ou de parte dele.

O caso é o do Decreto Legislativo que suspende o julgamento já iniciado do deputado Dudu Holanda, no episódio em que ele arrancou um pedaço da orelha de Paulo Corintho, no final de 2009. Ambos eram vereadores por Maceió.

A questão central, agora, é que o julgamento da Ação Penal já havia sido iniciado, no final de outubro. Foi suspenso graças ao pedido de vistas do desembargador Washington Luiz, mas então havia sido proferido o voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, pela condenação do parlamentar.

O blog ouviu dois desembargadores sobre a decisão da Assembleia. Para ambos, o Decreto Legislativo não tem sustentação na Constituição Federal, no artigo que trata da imunidade parlamentar.

Para um deles, que não pode ser identificado, “já há jurisprudência contra esse tipo de manobra protelatória”.

Mas o mesmo magistrado reconhece que há uma brecha para uma interpretação mais larga do artigo, em benefício do réu.

Por que a Casa de Tavares Bastos “permitiu” que o caso chegasse ao pleno do TJ?

Eis uma pergunta fundamental. A decisão dos deputados, tomada depois de iniciado o julgamento, deixa o Tribunal de Justiça em situação vexatória.

Em resumo: vai ter embate, garantem os desembargadores.

Só o novo governo pode salvar a 17ª Vara Criminal da Capital
Luiz Dantas só não será presidente da Assembleia se não quiser
  • JEu

    Esperamos que, pelo menos neste caso, a Justiça seja feita…

  • Antônio Barros

    Ali, na Assembléia, eles matam, roubam, comem orelha, participam ativamente alcoolizados das sessões plenárias e nada acontecem com os mesmos. A impunidade e o corporativismo estão em pleno vigor. Mas a culpa e do eleitor que vota e elege esse tipo de gente, desmoralizando ainda mais a Casa de Tavares Bastos. Uma vergonha!

  • Josuel Oliveira dos Santos

    Pode até haver embate, mas com certeza os políticos vencerão. A Justiça de Alagoas jamais ganhou uma disputa com esses moços.

  • carlos

    Caso, muito mais grave os deputados protegeram os colegas.Imagine por pedaço de orelha,que ninguém sabe “distino dela”.

  • Hélio Jorge

    ALE/AL: Casa dos senhores de engenho. Literalmente.

  • Até quando a impunidade reinará nesse Estado!

    A sociedade espera por uma resposta a esses da política alagoana, acobertada por esses que aí estão!! Judiciário é a nossa última esperança!! Se não, só a justiça divina mesmo!!

  • Carlos Alves

    O TJ TEM A OBRIGAÇÃO DE SE IMPOR CONSTITUCIONALMENTE.
    A AÇÃO JÁ TINHA S

  • J.Monteiro

    “Embate”? Ora meu caro Ricardo Mota, no máximo o que deve haver mesmo é uma encenação, um faz de conta. Porque o final desse ópera bufa já tem um final definido: O “degustador de orelhas”, não será molestado.

  • Carlos Alves

    O TJ TEM A OBRIGAÇÃO DE SE IMPOR CONSTITUCIONALMENTE.
    A AÇÃO JÁ TINHA SIDO INICIADA SEM QUE TIVESSE TAL SUSTAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
    TAL ATO LEGISLATIVO É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL.
    INFELIZMENTE, ENQUANTO PERDURAR ESSA ABERRAÇÃO DE IMUNIDADE PARLAMENTAR. VEREMOS BANDIDOS E FORAS DA LEI TRAVESTIDOS DE AGENTES POLÍTICOS PÚBLICOS FAZENDO O QUE QUEREM E AMEDRONTANDO OS ADMINISTRADOS.
    OXALÁ QUE O PLEBISCITO SOBRE A REFORMA POLÍTICA VENHA LOGO, E ACABE COM ESSA ABERRAÇÃO, COMO TAMBÉM DIMINUA O NÚMERO DE PARLAMENTARES, ACABE COM AS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PARA NÃO ELEGER BANDIDOS COMPRADORES DE VOTOS QUE SÃO “PUXADOS” E O FINANCIAMENTO PRIVADO (EMPRESAS/EMPREITEIRAS) DE CAMPANHA.
    AGORA, PARA QUEM VENDEU SEU VOTO, É OBRIGADO A CONVIVER COM ESSE TIPO DE SITUAÇÃO PARA APRENDER PELO SOFRIMENTO. PENA QUE EU E MUITA GENTE DE BEM SEJA OBRIGADOR A PAGAR O “PATO” POR CAUSA DE ANALFABETOS POLÍTICOS. QUE SÃO PIORES DO QUE ELES MESMOS ELEGERAM.

  • jose wilson nunes tavares

    não tem nada que reagir, quem deveria reagir era o povo; E reelegeram quase todos, eles estão fazendo o papel deles que é esse mesmo defender uns aos outros, o resto que se dane, (população).

  • Antonina Lima

    Com certeza a Justiça que não tem esta credibilidade toda com a sociedade, livrara o deputado Dudu “bufão” Holanda. Se acontecer o contrario me surpreenderá, não só a mim. Infelizmente vivemos numa sociedade podre!

  • Renaldo Joaquim Pereira

    A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas merece mais respeito, principalmente por parte de seus membros. Está mais do que na hora dos representantes do povo alagoano pensarem mais alto, no bem estar dos alagoanos e deixar de lado esse pensamento mesquinho, pequeno, de quererem, alguns, de apenas enriquecerem do dia para noite.

  • O ALAGOANO

    ESSE DECRETO DA ASSEMBLEIA QUE BENEFICIA DUDU HOLLANDA, E UMA VERDADEIRA VERGONHA PARA O ESTADO DE ALAGOAS

  • jefferson torres

    QUERO VER SE A ASSEMBLEIA VAI DESMORALIZAR O PODER JUDICIÁRIO M. U. V.

  • futuro promotor

    A suspensão do processo pela casa legislativa só pode ocorrer por crime cometido durante o exercício do mandato em vigor o que não é o caso em questão. Entendimento do STF sobre a matéria: “PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE PROCESSUAL. SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL. SOMENTE EM RELAÇÃO A CRIMES COMETIDOS NA LEGISLATURA VIGENTE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I – A Casa Legislativa somente pode suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes cometidos após a diplomação do mandato em curso, o mesmo não sendo possível em relação aos mandatos de legislaturas pretéritas” (RE – AgR 457.514/MT). Ainda AI 580.439; Inq 1637; e AC 700/STF.

  • REGINALDO

    ESSE DEPUTADO HOLANDA PODERÁ GANHAR A QUESTÃO EM RAZÃO DO COMPROMETIMENTO DU JUDICIÁRIO E A SUA FALTA DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. ENTRETANTO, LEGALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO NÃO PODE PROSPERAR, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO JÁ HAVER INICIADO E COM DECLARAÇÃO DE VOTO. MAS COMO EM ALAGOAS TUDO PODE, É PROVÁVEL QUE OS DESEMBARGADORES ATENDAM AO DECRETO ILEGAL E INCONSISTENTE.

  • Celso Tavares

    O Tyson vai pedir revisão da sua pena.

  • José Adelfo Dantas Chaves

    Este barulho é para inglês ver, pois são todos da mesma linhagem.

  • Sandra Dias

    Eita lascou tudo! O deputado que não respeita ninguém, nem instituição nenhuma, foi agraciado pela Assembleia de Alagoas com este singelo gesto.

  • José Jailson Borba Magalhães

    Se o eleitor alagoano soubesse votar, não estaria acontecendo isso, o próprio povo já teria caçado o sua tal de imunidade parlamentar, mas infeliz mente foi eleito novamente. Ó povinho pra votar erado viu, agora aguentem.

  • SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO

    A CASA DOS HORRORES MAIS UMA VEZ FAZ JUS À
    SUA ESCABROSA E IRREVERSÍVEL TRAJETÓRIA . CERTA
    VEZ , NOS ANOS 80 , ALGUEM AFIRMOU NA MÍDIA ALA –
    GOANA , QUE QUANDO PASSAVA PELA PRAÇA D. PEDRO
    II , TINHA A NÍTIDA IMPRESSÃO QUE ESTAVA SENDO
    ROUBADO ! ÔMI !

  • Glorioso

    Se o Poder Judiciário livra os seus pares de crimes divulgados fartamente pela imprensa, concedendo uma aposentadoria premiada, o Poder Legislativo pode sim livrar seus pares de crimes, é a independência tanto de um como do outro poder.

  • ALARI ROMARIZ TORRES.

    RICARDO, ISSO EM ALAGOAS É CMUM DEMAIS. DEPUTADO COMETE VÁRIOS TIPO DE CRIME PORQUE SABEQUE NÃO VAI SER PUNIDO. PARABÉNS A VOCÊ PELOS COMENTÁRIOS QUE FEZ SOBRE O CASO DE GUAXUMA. CORAJOSO.