O Projeto de Lei 7116/14, apresentado pelo deputado federal Francisco Tenório, tem tudo para se tornar uma boa polêmica com a OAB nacional.

Ele propõe que juízes, defensores, promotores e delegados de polícia não precisem realizar o exame da Ordem para que possam atuar- desde que não haja incompatibilidade – como advogados.

Tenório justifica:

– É sabido que os profissionais de carreira jurídica do Estado passam longos anos de suas vidas dedicando-se totalmente à justiça social do nosso País, atuando nas mais diversas áreas do direito e, ao aposentar-se, alguns buscam ingressar no quadro da OAB, ocasião em que, são compelidos a prestar exame de ordem para obter a tão desejada inscrição.

O detalhe que chama a atenção, inevitavelmente, é que o próprio Tenório é delegado aposentado da PC de Alagoas. Em tese, seria uma dos beneficiários do projeto. Se é que ele avança na tramitação dentro do Congresso Nacional.

Lembrando que ele busca, agora, retornar à Assembleia Legislativa e tem feito uma campanha de muita presença nas ruas.

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  • Alan

    Isso é um absurdo, ele está legislando em causa própria!

    um projeto totalmente desnecessário, mostra o nível dos nossos representantes.
    Agora pensem um pouco: Se vc passou em um desses concursos, com tantas fases e tanta concorrência, vc está apto a passar na OAB. Um Ex-juiz, ex- delegado que não consegue responder 40 questões objetivas e fazer uma peça q é o dia-dia de um dvogado serve pra q?

  • Romão

    Pois é, você chegou as considerações que iria fazer: beneficiar a quem? O próprio. Oxe, mamãe, mas que menininho sabido esse! Rsrsrsrs. Ricardo: Ou eu rio ou eu choro, rsrsrrs… Fico com a primeira opção! Deus nos acuda!

  • WELLINGTON

    Dep. Vossa Excelência deveria pensar nos milhares de bacharéis que se formam e são impedidos de exercerem a profissão a que se qualificaram como todos os outros cursos superiores do país e que a OAB insiste em filtrar o mercado de trabalho com um “exame” que não mede em nada a competência do formando e serve apenas para encher os cofres da própria OAB e seus conselheiros federais com seus cursinhos “preparatórios” . Dep. é feio agir com corporativismo em prol de uma categoria, imagina corporativar para categorias que sempre foram previlegiadas com excelentes salários e que no final de carreira ainda querem concorrer no mercado com jovens acadêmicos utilizando como referências suas funções exercidas que muitas vezes são manchadas de mutretas e falcatruas. Dep. vossa excelência foi “eleito” para legislar para o povo e não para categorias, ou foi? Deus salve os alagoanos, amém.

  • Djalma

    Sinceramente eu não conheço nenhuma lei que beneficie os policiais de Alagoas, que este deputado tenha proposto, mesmo ele fazendo parte da PC, como delegado. Agora, para beneficiar os “doutos” delegados e demais membros da carreira jurídica, tudo é possível. Acorda Alagoas!!!

  • jobson

    Esse tem certeza que não passa, isto é legislar em causa própria.

  • ARTUR

    Cada ação de malandragem fico convicto que nasci e moro no mundo dos formados de faz de conta. O problema é que temos muitos ¨DOUTORES¨ que se formam na base da enrolada e aproveitando-se de qualquer facilidade a exemplo dessa desculpa para oficializar e atuar como Dr. Advogado sem competência de passar nas provas e receber a carteirinha da OAB. Caso tenha sucesso tem que valer para todos Bacharel que também nunca passaram na OAB.

  • RCesar

    Que inteligência!…bravo, e êle chega lá?.

  • Gustavo Santos

    Já existe, salvo engano, resolução do Conselho Federal da Ordem dispensando do exame Magistrados e Membros do MP aposentados. A novidade da lei seria a inclusão dos Delegados.

  • luis

    Ideia de quem nao tem capacidade de fazer,a prova na OAB.

  • Carlos

    Lembrem-se que boa parte dos delegados antigos foram nomeados por decreto, então, estão totalmente desatualizados.

  • osmar sampaio

    Ele não quer, pretende .Esse pessoal tem q estudar como os outros a fim de possuir o Exame de Ordem.. Quuer moleza, vai pro balaio!

  • Advogado indignado

    A CF/88 assegura que todos são iguais perante a lei. Por que o deputado não volta a estudar ?

  • Cris Elis Descrente

    Isso é tragicômico! Não será piada não?

  • SEBASTIÃO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO

    SERÁ QUE ESSE DELEGADO FAZ PARTE DAQUELES
    107 QUE FORAM PRESENTEADOS NO FINAL DOS ANOS
    80 COM A OUTORGA DOS TÍTULOS DE DELEGADOS DE PULIÇA , POR UM TRIUNVIRATO CAPITANEADO POR
    POLÍTICOS MALFEITORES ? SERIA UMA BELA RECIPRO-
    CIDADE . . . TEM JEITO ? ESTA TERRA , HÁ MUITO SE
    ENCONTRA LIQUIDADA COMO LUGAR DIGNO E DECENTE ! ÓIA , MATÉRIA , TEM UM COLEGA QUE PLO-
    TOU O CARRO DELE COM A CARRANCA DE UM CERTO CANDIDATO DELINQUENTE E ME CONFIDENCIOU QUE , ALÉM DO COMBUSTÍVEL GRATUITO , A CARA DO SUJEITO , SERVE PARA AFASTAR EVENTUAIS LADRÕES OU ADVERSÁRIOS , E ANGARIAR SIMPATIA NO SUBMUNDO DO PODER , QUE É QUEM MANDA E DESMANDA NESSA PORCARIA DE
    ESTADO . ÔMI ! ÔMI ! ÔMI !

  • REGINALDO

    ESSE DEPUTADO SUPER ” INTELIGENTE ” , PERDEU UMA BOA OPORTUNIDADE PARA FICAR CALADO. GRANDE PARTE DOS DELEGADOS EM ALAGOAS, ENTRARAM SEM O CONCURSO PÚBLICO, E SIM POR UM DECRETO GOVERNAMENTAL, E POR ISSO MESMO QUE AINDA HOJE NÃO INVESTIGAM NADA X NADA. QUEM ESTÁ SALVANDO SÃO OS DELEGADOS DA FORÇA NACIONAL.

  • RCarvalho

    Tantando fazer o pé de meia, ou seja o plano B, por que ganhar já era.

  • observador

    O DEPUTADO DEVERIA ERA LEGISLAR NO SENTIDO DE SE ACABAR COM ESSA PROVA DA OAB. ACHO QUE SOMENTE ESTÁ ENCHENDO OS COFRES DA ORDEM.

  • NELMA BARROS

    Bom dia Ricardo
    Somente um comentário: SABE DE NADA INOCENTE !

  • NELMA BARROS

    Bom dia Ricardo
    Somente um comentário:
    SABE DE NADA INOCENTE !

  • Ricardo Prado

    PIADA, SIMPLESMENTE UMA PIADA. DAQUI A POUCO ELE COLOCARÁ EM PAUTA, UM PROJETO DE LEI QUE TRATE DA NÃO PRISÃO DE DELEGADOS, EX…POLITICOS, ETC……..

  • José Carlos de Oliveira Simões

    Meu Deus, só mesmo os alagoanos para mandar uma sumidade dessa para nos representar no CN. Só pode ser mais uma armação do Collor para botar a canga no povo de Arapiraca, tira Célia e bota Chico, é seis por meia dúzia.
    Onde esse Collor entra, algo de mal acontece. Abre os olhos Zé povinho.

  • Luiz Carlos Godoy

    Oush! O caba não consegue passar em um simples exame da OAB (exame este que, via de regra, qualquer aluno que tenha cursado uma faculdade com um mínimo de disciplina já passa logo no primeiro ano que conclui o curso de Direito, quando não já se passa ainda no 5º ano do referido curso) e acha que pode defender o direito de terceiros em juízo! E os famigerados Delegados “calça-curtas”, como ficam?

  • joatas

    E vai tirar essa boquinha da OAB com arrecadação de mais uma inscrição?

    A OAB já é tão idônea … tanto que goza de todas as regalias de uma autarquia, mas não é uma para fins de prestação de contas, etc … ou seja só é para as mordomias, nunca para o ônus … tadinha … tolinha ela.

    Deveria sim fazer uma lei para fixar o valor de todas as anuidades … iguais, independente da profissão … e fixar de vez a OAB como autarquia, iguais as outras.

    Afinal, se todos são iguais perante a lei a OAB como pessoa jurídica não é melhor que nenhum outro Conselho de Classe … ou é?

  • Gilberto Liberal

    Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB
    Publicado por Associação do Ministério Público do Paraná (extraído pelo JusBrasil) – 3 anos atrás
    Juízes e oriundos do Ministério Público não precisam mais fazer o Exame de Ordem. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um provimento que traz novas normas e diretrizes para o exame que permite aos aprovados exercer a advocacia. A decisão foi tomada no dia 16 em uma reunião do Pleno da OAB Nacional e publicada no “Diário Oficial da União” na sexta-feira (27). O provimento assinado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, determina que:
    Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que “Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem”, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 1º … Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os postulantes oriundos da Magistratura e do Ministério Público e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/1994, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.” Segundo a OAB, a devisão vai favorecer juízes, desembargadores e promotores que queiram advogar depois de se aposentarem. O Exame de Ordem foi criado em 1963 e tornou-se obrigatório a partir de 1994. Muitos magistrados e promotores que já exerciam a função antes desta data não têm o Exame de Ordem. Já os bacharéis de direito que queiram se tornar juízes e promotores precisam do Exame de Ordem para fazer os concursos, que exigem três anos de prática jurídica.

  • José dos Santos

    Vale lembrar que é necessária a comprovação de reputação ilibada.