Os advogados do deputado Arthur Lira apresentaram a sua defesa junto ao Tribunal Regional Eleitoral, na Ação de Impugnação impetrada pela coligação que apoia Renan Filho ao governo do Estado.

No essencial, eles anexaram ao processo a certidão fornecida pela 18ª Vara Cível da Capital, responsável pela condenação de sete deputados e ex-deputados – além do Banco Rural – em uma das Ações por Improbidade decorrentes da Operação Taturana, da PF.

Segundo o documento, o recurso impetrado pela defesa do deputado Arthur Lira foi tempestivo, contrariando a argumentação central da Ação de Impugnação da candidatura do deputado – que ainda será julgada pelo TRE (o relator é o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima).

A denúncia feita pela coligação de Renan Filho afirma que o prazo final para que Arthur Lira apresentasse o recurso à sentença dos juízes Gustavo de Souza Lima, Alexandre Machado , André Avancini e Carlos Aley se esgotaria em 10 de junho de 2013, mas só foi apresentado no dia seguinte – 11/06/2013, intempestivamente, portanto. Se confirmada a tese, Arthur Lira estaria inelegível porque a sentença teria trasitado em julgado.

A Certidão garante, entretanto, que o prazo seria ainda mais elástico.

O blog publica o trecho inicial do documento e, na sequência, a conclusão do Cartório da 18ª Vara Cível da Capital sobre a polêmica das datas:

Juízo de Direito – 18 s Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro

Duro – CEP 57045-900, Fone: 3218-3522, Maceió-AL – E-mail: [email protected]

Autos n°: 0042688-60.2011.8.02.0001

Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Réu: Celso Luiz Tenório Brandão e outros  

CERTIDÃO

 

Certifico, a pedido verbal do Dr. Fábio Ferrário que, revendo os

assentamentos desta unidade jurisdicional, verifiquei constar os autos do Processo no

0042688-60.2011.8.02.0001, Ação Civil por Improbidade Administrativa, na qual figura como parte autora o Ministério Público do Estado de Alagoas e como parte ré: Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, Antônio Ribeiro de Albuquerque, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva, José Cícero Soares de Almeida e Banco Rural, protocolado no cartório da 18 a Vara Cível da Capital em 13/09/2011.”

“7) Recurso de Apelação de fis. 1/18, no sequencial 0042688-60.2011.8.02.0001/13

(Dependentes) em 11/07/2013, por Arthur César Pereira de Lira. Certifico também que o prazo para interposição de recursos acerca da sentença de fis. 11037/11245 (prazo em dobro, já que existem vários réus com advogados distintos — art. 191 CPC), sofreu uma interrupção, em razão da interposição de Embargos de Declaração acima mencionados (art. 538 CPC), somente começando a correr com a publicação da sentença que os julgou, ou seja, em 11/06/2013; e sofreu uma suspensão pelo advento do recesso forense compreendido entre os dias 23 a 30 de junho de 2013 (art. 37 e 38 do Código de Organização Judiciária de Alagoas). Certifico que além desses dois casos de interferência na fluência do prazo para interposição de recursos contra a sentença de fis. 11037/11245, houve ainda, após a publicação da sentença de fis. 11598/11600, a interposição de embargos de declaração, por José Cícero Soares de Almeida, em 17/06/2013, constantes no sequencial 0042688-60.2011.8.02.0001/12. Certifico por fim que o réu Arthur César Pereira de Lira, tendo em vista tudo o que foi certificado, poderia interpor recurso de apelação até o dia 18/07/2013, mas o interpôs em 11/07/2013. É tudo o que foi solicitado a certificar. 0 referido é verdade, dou fé. Dado e passado nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu, Karina Nakai de Carvalho Barros, Escrivã Titular o subscrevo.  

Maceió, 16 de julho de 2014.  

Karina Nakai e Carvalho Barros

                     Escrivã”

Célia Rocha entra de cabeça na campanha de Ronaldo Lessa em Arapiraca
DataRenan ou DataBiu: quem mente mais?
  • ESTE RECESSO FORENSE É UMA OFENSA A SOCIEDADE?

    JUSTIÇA E SAÚDE SÃO DE ATUAÇÃO PERMANENETE! ARTIGO 37 E 38 DO CÓDIGO DE DESORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS DEVE SER REVOGADOS. Espero que o eleitor faça seu julgamento nas urnas – porque depender desta justiça morosa é aumentar as dificuldades. Ainda bem que neste caso o eleitor pode decidir. Vamos repreender esta coreja de politiqueiros nas urnas – porque num Estado onde a JUSTIÇA FOSSE HÁBIL, a sociedade não teria candidato SUB JUDICE!.
    Assina: José

  • Aparício Macedo

    Não é porque o Arthur Lira é filho de Biu de Lira, e está envolvido na Operação Taturana, que a pessoa vai deixar de votar em Biu. Os dois candidatos são razoáveis, eu mesmo aposto em Renan Filho, tem idéias novas, é bem articulado, criativo, leva uma ligeira vantagem. Optei escolher Renan para governar Alagoas.

  • ARTUR

    Gostaria que fosse eliminado da política através do VOTO, mas como existe comentários que ignora o candidato ficha suja e votam mesmo o TRE deveria fazer sua parte de maneira responsável para nos livrar desse MAL, AMEM.

  • Alagoano

    O Renan tem idéias novas e é bem articulado? e porque não fez uma nova Murici? Responda colega Aparício!

  • junior

    nenhum pai ensina o filho a matar , a roubar e outros maus, mas as vezes os filho acaba aprendendo o que não presta na rua, votar no BIU, não quer dizer que vai votar NO ATHUR TATURANA. A agora que ele e outros merece que a justiça faça a IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS, QUE EU ACHO QUE NÃO VAI FAZER, NESSA HORA A JUSTIÇA É CEGA ,MUDA E SURDA.

  • Luiz Augusto

    Boa tarde Ricardo
    Faça um comentário referente a interdição do calçadão do Alagoinha, levei uma queda ontem a noite andando de bicicleta num buraco com areia sem sinalização nenhuma.
    Se fosse outra pessoa fatalmente seria um acidente mais grave. Para quem que vive de turismo, é um péssimo cartão de visita.
    Grato
    Luiz

  • Wancledson dardenio Ernesto bezerra

    Ricardo se continuar falar de Célia rocha ,Ronaldo lessa ,Paulao vc estar correndo o risco de perde sua audiência do 12-10 notícia arapiraca não traga essa turma.

  • Vencedor

    Tal pai! Tal filho. A corrupção é a verdade verdadeira de como os dois nasceram, cresceram e querem se perpetuar na política.

  • Renata Omena

    Não é possível que um advogado alagoano tenha dúvida quanto ao fato de que o recesso suspende a contagem dos prazos. Se a questão é toda essa, o deputado escapou com folga pois quem cochilou feio foi a Coligação na contagem do prazo. Ate parece a brincadeira.

  • Pedro

    VEJAM SO COMO EH A CIDADE QUE OS RENANS DOMINAM HA 30 ANOS, IMAGINA SE O RENAN FILHO FOR GOVERNADOR DO ESTADO!!! VEJAM ESSE LINK PRA VER A REALIDADE DE MURICI: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/murici-a-cidade-onde-a-familia-de-renan-calheiros-manda-ha-30-anos-e-chafurda-nos-piores-indicadores-sociais-e-economicos/

  • mario jorge

    não com cordo com esse termo tal pai tal o filho,ninquem e igual a ninquem,mesmo no dna,esta ai o deputado JHC que foi o inverso do pai,ninquem esperava que este garoto desse exemplo ãos alagoanos como se comporta,denúnciando a máfia da assembleia voto nele para deputad federal nº7777

  • Carlos Ribeiro

    Boa tarde Ricardo
    O Povo vai cassar o mandato dele !!!

  • Consigliere Alagoano

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    “BIU… pense no CURTO PRAZO… com Arthur Lira FORA sua REJEIÇÃO diminui… os Números NÃO mentem.”
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    Caso vc ganhe a eleição, o GAROTO assume alguma Secretaria ou fica no escritório em Brasilia como Apoio Estratégico, ouça este Consigliere…
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    Insistir nisso pode ser DANOSO a sua eleição.
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  • marcos santos silva

    vcs querem saber a verdade de tudo isso. nós estamos é lascados…

  • Rogério Lima

    Arthur Lira trouxe recursos para moradia, pavimentação e USB. Eu confio no seu trabalho e o meu voto é seu. Ele é deputado do povo!

  • Paulo Lima

    Não sei como um Tribunal sério como o TRE aceita uma patacoada jurídica dessa.