O embate ocorrido entre os conselheiros Anselmo Brito e Cícero Amélio, na sessão do pleno do TC, em 27 de maio deste ano, chegou à Justiça.

Mais ainda: a partir de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A entidade impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça contra a decisão do presidente do TC que avocou para si a relatoria de processos que tinha como responsável o conselheiro Anselmo Brito.

Era dele a relatoria das contas do município de Canapi, mas Amélio resolveu avocar a matéria por considerar que Brito seria “inimigo” da conselheira Cleide Brandão, mulher do prefeito Celso Luiz.

A questão não foi resolvida administrativamente, como tentou a própria Atricon, daí a iniciativa no TJ de Alagoas.

O relator da matéria será o desembargador Washington Luiz.

Veja nota publicada no sítio da Atricon:

28/07/2014

Atricon defende prerrogativas constitucionais de Conselheiro do TCE-AL

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, em observância ao disposto no seu Estatuto, artigo 2º, I e III, e só após várias tentativas de mediar, junto às partes diretamente envolvidas, a resolução da situação, não teve outra alternativa a não ser impetrar o Mandado de Segurança nº 0802431-55.2014, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, visando resguardar garantias constitucionais do Conselheiro do TCE alagoano ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA BRITO.

O MS foi impetrado em desfavor de ato do Presidente daquela Corte de Contas, em razão da inobservância do princípio do juiz natural e da garantia de inamovibilidade, causadas pela avocação indevida de processos já distribuídos legalmente ao Conselheiro e sem a deliberação prévia da competente instância colegiada daquele TCE.

Um exemplo de honra e resistência política vindo do Maranhão
Almeida aparece e Renan (pai) desaparece na festa do PMDB no Iate
  • REPRESENTANTES MELHORES NO LEGISLATIVO!

    Acho que atitudes agressivas com o dinheiro do Povo e do Estado devia haver interferência da polícia – nossa justiça além de ser morosa! Nossas leis são malfeitas. Temos que escolher representantes menos comprometidos com a corrupção – para que as leis sejam melhores redegidas.

  • José Carlos de Oliveira Simões

    Eita orgãozinho que só dá tristeza aos alagoanos, além de embolsar polpudos salários e mordomias, seus conselheiros (uma esmagadora maioria), se envolvem quase que diariamente, em escândalos de várias naturezas. Quanto ao conselheiro Anselmo, que luta em moralizar essa instituição, vai ficar dando murro em ponta de faca, e por ser um cordeiro no meio dos lobos, certamente irá colecionar mais uma derrota, quer saber por que ?

  • ARTUR

    Ricardo, isso não da em nada, quando o presidente do TC venhe assumir o cargo mesmo cheio de processos é porque tem panos para manga. Uma vergonha nossa justiça aceitar que o TC do nosso estado venha ser comandado por pessoas desacreditadas a exemplo do antecessor e agora o atual. REVOLTANTE.

  • FABIO BRANDAO

    E AINDA QUER COLOCAR O FILHO COMO DEPUTADO FEDERAL

  • wal

    Alagoas,está preste a ser o segundo estado do Maranhão, terra do SARNEY, estado que só perde para Alagoas, em tudo que não presta.

  • Amaro

    Notícias da maioria dos políticos de Alagoas e do Brasil deveriam está nas páginas policiais.

  • NÃO VOTO EM PP NEM PMDB

    Vamos erradicar as escadas politiqueira nesta eleições. O povo precisa REPREENDER os corruptos deste Estado nas URNAS.

  • Fátima Brito

    Semana que vem, o processo da “Rodoleiro” que mostra sem censura o tamanho da gatunagem da turma do TC, liderada pelo seu Presidente, será lido e revelado de uma “TRIBUNA” alta lá em Brasília. Pressão a prefeito é fichinha comparada ao escândalo que será de conhecimento público.

  • deved bener

    Boa tarde, isso só acontece porque infelizmente ainda existe esse negócio de escolher conselheiro atravé de ALE/AL ou através do governo e etc…, acho na minha humilde opinião, que todos os conselheiros, sem exceção, deveriam passar por concurso publico. Aí sim não teriam rabo preso com ninguem, só era corrupto se já tiver no sangue. Esse é meu pensamento.

  • Amara Vieira

    É realmente uma luta o que este homem vem fazendo no TC, inclusive anda com seguranças e nós alagoanos, deveriamos fazer uma grande passeata e levar a nossa solidariedade a este Homem, cadê o Povo?????

  • João Bosco de Castro

    Cadê meu comentário, Ricardo?

  • José Adeilton

    kkkk esse faz de conta é uma zorra total.

  • José Carlos de Oliveira Simões

    Meu caro Ricardo Mota, fiquei muito triste em ter a parte final do meu comentário CENSURADO, e olhe que eu sou pró Ditadura, e você que se diz tão democrático coloca essa mordaça nas nossas opiniões. Lamento profundamente que esse canal aberto que nós dispomos, esteja sofrendo esse tipo de censura prévia, principalmente do que eu escrevo, pois nunca acusei ninguém, sem que antes a imprensa tenha noticiado amplamente os mal feito dos acusados.

  • Fernando.

    É com surpresa que li matéria, onde Reporta que uma Associação criada para única e exclusivamente, defender seus Associados, no caso, Conselheiros de Tribunais de Contas, processe um de seus filiados em detrimento de outro, é muito estranho que o presidente desta associação permita este fato.
    pergunto: Essa mesma Associação vai defender a Autoridade coautora? Acho que isto vai acabar em nada. Mais,é estranho ou não é?