Desde o dia 13 deste mês, a prefeitura de Maceió está descumprindo uma Recomendação do Ministério Público do Trabalho.

Assinada pelo procurador Victor Hugo Fonseca Carvalho, a Notificação Recomendatória nº 1/2014 (de 13 de janeiro) dá um prazo de três meses para que a Prefeitura de Maceió implante o ponto eletrônico em todas as repartições pública do município, sob pena de responder a medidas administrativas e jurídicas a serem adotadas pelo MP do Trabalho.

A decisão foi adotada pelo procurador a partir de uma denúncia anônima, com origem na Semed, em que os cartões de controle de presença dos funcionários  aparecem com anotações “britânicas”: sempre a mesma hora de entrada e de saída.

Com a palavra, a prefeitura de Maceió.

Quem tem medo do ET na disputa ao governo?
Renan vai tentar derrubar CPI da Petrobras no STF contra o PMDB
  • lutar pelos direitos sempre

    É preciso ponto eletrônico principalmente para esses funcionários públicos preguiçosos, é uma raça de não faz nada (“professores”) que só querem aumento de salários e muitos nunca foram nem numa sala de aula, se junta com diretor apenas para se beneficiar, as escolas públicas municipais precisam de fiscalização constante, é muito diretor com “rabo preso”.

  • APROVEITANDO A OPORTUNIDADE!

    A prefeitura tem que tomar esta medida – não é lícito a boa administração de RUI PALMEIRAS ser manchada por parasitos que quer viver as custas do Estado recebendo do erário sem trabalhar, especialmente NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. ´TAMBÉM SERÁ IMPORTANTE ser verificado esta frota de veículos com LOGOTIPO DA PREFEITURA E TAMBÉM DO ESTADO que circulam em dias úteis até nas portas de bares e restaurantes. Quem paga a locação desses veículos.? São muitos circulando e muitos somente com o motorista, fazendo o que?.

  • Do povo

    Nada contra a instalar ponto eletrônico, mas que seja para TODOS!! Quero só ver a categoria que se acha quase deuses colocar o dedinho no início e na saída do serviço…

  • DECISÃO DE URGÊNCIA É BOM

    Ouvi falar que EXISTE “professor” da rede municipal que praticamente não comparece a sala de aula – será que é verdade? Por isto o alto índice de analfabetismo e contribuir para que o Estado de AL fique no pior índice da educação. Atitudes urgente tem que ser tomada por parte dos gestores públicos.

  • Raul

    Concordo totalmente algumas pessoas estão sendo beneficiadas mesmo. Já tentei varias vezes fazer uma denúncia sobre funcionários que nem aparecem no local de trabalho mas todos os meses recebem seu salário. Na escola José Maria de melo – caic no benedito Bentes uma auxiliar administrativo acumula esse cargo e esta como soldado aluna da PM de Alagoas. Fora outros funcionários fantasmas que tem por lá. Isso é um verdadeiro absurdo.

  • Raul

    Tem escolas que tem funcionários que aparecem apenas para assinar o ponto e receber. Escola no Benedito Bentes. Funcionários com acumulo de cargos.

  • Fantasma

    será que vão cobrar o ponto eletrônico também na assembleia, pois, os fantasmas tem digitais? essa obrigação tem que se estender para todos os órgãos, municipais, estaduais e federais, pois em todos eles existem irregularidades, na PM por exemplo onde só quem cumpre os horários são os praças “que não tem peixes” os demais chegam a hora que querem quando querem e nada acontece, essa imposição esta clara que se trata de perseguição política, vamos cobrar da assembleia primeiro MP pra ver a pouca vergonha que existe. Esse Estado esta desmoralizado já faz tempo, pois, os erros vem de cima pra baixo, é muito fácil cobrar das secretarias municipais onde muitos dos funcionários são pessoas humildes e com muito tempo de serviços prestados.

  • Cristiano

    O MP deveria fazer a mesma coisa na camara de Maceió já que por lá quase que a totalidade dos servidores efetivos nem vão trabalhar há mais de 10 anos! Não existe ponto, livro, chamada nem muito menos sinal de fumaça lá pela camara.

  • Gregório de Matos

    Alô Rui! Vamos acabar com essa SAFADEZA. Estou de olho, pode ter certeza.

  • Ricardo Melro

    Ricardo Mota, é recomendação mesmo. Só o juiz pode determinar.
    Outra coisa: infelizmente o STF já decidiu que o MPT nao tem legitimidade para agir nos casos de trabalhadores estatutários. Só tem para os chamados celetistas.
    Portanto, o município “acata” a recomendação do mpt se tiver boa vontade, se quiser. Caso contrário, pode levar a situação até o STF, sendo tudo uma grande perda de tempo.
    Quem tem essa atribuição, me parece, é o MP estadual.

  • jane

    Sou professora… Correto o PONTO, mas para TODOS os SERVIDORES, sem exceção: SAÚDE, EDUCAÇÃO e os demais setores da administração pública municipal…

  • Antônio

    O Ministério Público do Trabalho, ou outro ministério público qualquer não determina o que um prefeito deve fazer, ele recomenda e caso o prefeito não cumpra então o representante do MP pode entrar com uma ação na justiça, essa sim que tem competência para determinar, logo a prefeitura de Maceió não descumpriu nada.

  • INTERPRETAR LEI COMO OS MEMBROS DE SEITA INTERPRETAM A BÍBLIA?

    Se o MPT não tem competência para intervir – por que notificou? Então os operadores do direito que procederam – interpretam as normas jurídicas como alguns protestantes interpretam a bíblia! Algumas decisões judiciais em AL são inacreditáveis.

  • TÁ HAVENDO EQUÍVOCO DE INTERPRETAÇÃO POR ALGUÉM?

    Recentemente vi um despacho no TRT 2° grau onde as partes são celetistas e o MPT alegou inexistência de interesse público – Tá havendo mal interpretação das normas?.

  • junior

    Sou funcionário publico a 33 anos, e esta medida não me assusta, pois compareço todos os dias, porem seria importante, que o MPE, se preocupasse também fazer cumprir com o que é correto? Não sou o único a comparecer todos os dias, existem outros funcionário que são exemplos, mas quanto aqueles, que só comparece no final do mês para fechar o ponto como fica? e tem deles que nem comparece para fechar, pois esta a disposição de políticos, associações que tem apoio de vereadores e ONGS. Querem ver ser é verdadeiro vejam se ainda funciona na secretária de gabinete do Prefeito, o setor que acobertava, esse funcionamento, parece-me que não, mas ainda continua todos os meses nos RH, uma vez que os políticos comparecem para apresentar as frequências de suas parasitas. O sistema é bom, mas só servirá para controlar, quem trabalha o dia a dia e dar a sua carga horária semanal de 30 horas.

  • eu

    sou da saúde e a favor do ponto, desde que o mesmo seja para os concursados e os serviços prestados em toda a sede como em todas a unidades de saúde ( em janeiro foi colocado o ponto somente p os concursados da sede e logo após reclamação tiraram) vivemos em um pais democratico e o princiopio da igualdade eh um dos mais importantes da nossa legislação.

    qro so ver os médicos batente ponto

  • Luiz Carlos Godoy

    “A decisão foi adotada pelo procurador a partir de uma denúncia anônima, com origem na Semed, em que os cartões de controle de presença dos funcionários aparecem com anotações “britânicas”: sempre a mesma hora de entrada e de saída.”

    Que bom que no estado de Alagoas “não” temos desse tipo de irregularidade.
    Isso é café pequeno se comparado que tem caso de servidor, falecido há mais de um ano, recebendo como se em atividade estivesse.