O Ministério Público Estadual não enfrenta um cenário dos melhores, no que se refere a recursos orçamentários para este ano.

Ficou clara a resistência da maioria dos deputados em relação ao veto do governador Vilela sobre o tema – conforme demonstrado no almoço realizado ontem em Palácio.

Mas há, sim, uma boa notícia sobre o tema, desde que o MP consiga dobrar a resistência dos parlamentares que retiraram R$ 16,5 milhões do orçamento da instituição para este ano (que ficou menor do que o do ano passado).

O que houve?

Ontem, também, a Procuradoria Geral do Estado entregou parecer à consulta feita por Vilela sobre o tema.

Para a PGE, se a Assembleia mantiver o veto – o que parece difícil, hoje -, os recursos automaticamente retornarão ao crédito do MP. Não necessitando, portanto, do envio de nova mensagem à Casa de Tavares Bastos.

É um obstáculo a menos, desde que superado o mais importante no momento.

Emissários do governador têm conversado com ambas as partes, até porque a questão tem tudo para virar um novo escândalo nacional (e o nosso estado, desde a época da “República das Alagoas”, só sai mal na foto).

Ao que parece, não há grande preocupação do grupo que manda na Assembleia com a repercussão que o tema venha a alcançar.

Há de se ressaltar: boa parte dos parlamentares que se posicionam contra o Ministério Público não depende do chamado voto de opinião. A negociação, em regra, é feita com uma liderança política de uma região: vale o “pacote”.

Ainda assim, a AMPAL – a associação que representa promotores e procuradores – tem se empenhado em tentar reverter o quadro, que já provoca estragos junto à instituição.

Fato é que alguns integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, principalmente estes, estão irredutíveis.

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  • João Antonio

    Então sejam homens e votem logo esse orçamento senhores deputados! Derrubem o veto ao MPE e assumam as consequências como ato de revanche, pois argumentos fundamentados não existem.
    Se é pra ir pra briga vão em frente e encarem o MP em um instância técnica, o Poder Judiciário, aí os senhores verão quem sairá vencedor.
    O que não dá é pra ficar empurrando com a barriga isso, na tentativa de prejudicar o MPE pela inércia e não pela atitude.
    O bom é que tudo isso servirá pra fortalecer ainda mais o MPE na visão da sociedade alagoana e brasileira, já que isso será destaque na imprensa nacional.
    Até o CQC já marcou com a comissão de aprovados no concurso, uma visita a Maceió nas próximas semanas, pra mostrar o que realmente anda acontecendo na ALE.
    A sociedade mais uma vez verá quem são os nobres deputados que tem “raiva” do MPE, porque este não admite atos ilegais e arbitrários.
    A sociedade alagoana precisa se posicionar, pois com um MPE fraco pode fechar as portas do estado de vez. Imagina ficar sem o GECOC, sem uma fiscalização dos atos de improbidade administrativa dos prefeitos, deputados, etc?

  • Marcelo

    Quando será pago a folha suplementar das pensionistas da Polícia militar? os ativos e inativos receberam desde o dia 20 de fevereiro. Por que só as pensionistas não receberam? Com a palavra o Governador e o Secretário da Fazenda. UM DESRESPEITO COM AS VIÚVAS DOS MILITARES!!!

  • Sérgio Murilo

    Devemos nos lembrarmos que esses deputados querem se vingarem do MP quanto a questão “TATURÂNICA” e também que: Quanto menores os recursos, o poder de fogo também diminui e isso é tudo que esses deputados querem para continuarem a fazerem o que e como querem…

  • EDUARDO

    Isso é uma grande armadilha para p Jucá. com derrubada ou não do veto, o dinheiro não voltará para o MP. Mantido o veto palaciano, o texto que conterá na lei será um “vetado”. Isso é uma questão primária. Se ele usar esse dinheiro, ficará igual aos outros, sob risco de cometer improbidade. Logo ele vai criar um precedente para os outros, de todas as esferas, se aproveitarem. A briga ai, também é só de vaidade. Se a verba não é suficiente, basta solicitar suplemento. Caso a Assembleia derrube o veto e o Judiciário conceda, estará violando as atribuições do Legislativo, em flagrante abuso. o Juiz entra na questão, em momento que a Assembleia aprecia vários projetos importantes para o Judiciário. Um risco enorme que o Estado pagará por uma briga de vaidades.

  • futuro promotor

    Nossa, quanta besteira o internauta “Eduardo” falou! Tudo errado…

  • INOBSERVÂNCIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA

    O Eduardo está certo, os valores irão para reserva de contingência, se a Lei Orçamentária tiver previsão de remanejamento, poderá o governo através de decreto suplementar o MP, se não. Terá que enviar mensagem específica a Assembléia.

  • futuro promotor

    Me refiro a: (a) “A briga ai, também é só de vaidade. Se a verba não é suficiente, basta solicitar suplemento”. Ora, o MP não quer depender de suplemento do executivo, n pode depender do bom humor do governador; (b) “Caso a Assembleia derrube o veto e o Judiciário conceda, estará violando as atribuições do Legislativo, em flagrante abuso”: não há abuso algum, o MP é autônomo e independente financeiramente (art. 127 § 3º da CF/88) e o que for solicitado tem que ser concedido desde que dentro dos limites, o que é o caso. Dizer que isso é briga de vaidades, dá licença…

  • Misericordia

    POR QUE AS PENSINISTAS AINDA NÃO RECEBERAM A FOLHA SUPLEMNENTAR? FALTA DE RESPEITO JÁ QUE OS ATIVOS E INATIVOS JÁ RECEBERAM, AGORA O ESTADO TEM PAGAMENTO DIDERENCIADO?