A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, além de defender que os conselheiros sejam fiscalizados pelo CNJ, faz duras críticas aos Tribunais de Contas de todo o país.

Em nota, publicada, a entidade que representa os procuradores concursados afirma que os TCs são instituições que ainda não deram certo e vivem uma realidade de fantasia em relação ao país.

Segue a nota: 

Tribunais de Contas e as vozes que vêm das ruas

Recentemente, vem ganhando corpo dentro e fora dos Tribunais de Contas uma massa crítica de agentes públicos que vivem o dia a dia dessas instituições e, invariavelmente, concluem no sentido do esgotamento do modelo atual. O fenômeno deste “esgotamento” foi referenciado, por exemplo, pelo presidente nacional da OAB, em evento destinado a marcar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, ocorrido na Capital federal.

Rigorosamente, em tese, o modelo de controle externo vigente no Brasil, se fosse verdadeiramente implementado, seria plenamente adequado às finalidades de um controle moderno e ágil. Melhor até mesmo do que a maior parte dos modelos europeus ou o modelo americano. O problema é que a regra constitucional de conformação desses tribunais não é respeitada, principalmente pelos poderes legislativos estaduais.

Aproximadamente 25% dos membros dos Tribunais de Contas estaduais não possuem a formação adequada para exercer a função. Mas o problema mais grave porém é o estreito vínculo mantido e cultivado entre muitos dos membros nomeados para essas Cortes e as forças políticas responsáveis pela sua nomeação. Estudo elaborado pelo Instituto Ethos, intitulado Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros, identifica na falta de independência dos colegiados dos Tribunais de Contas elemento de comprometimento da boa governança nos Estados brasileiros.

O grito que vem das ruas reverbera basicamente os efeitos da péssima governança que marca como regra a administração pública brasileira. Temas como o da saúde e o da educação são apreciados sistematicamente pelos Tribunais de Contas. Normalmente, o excesso de complacência para com governantes poderosos coloca a importância destas demandas fundamentais em segundo plano, em favor, não raro, de mirabolantes planos de governo que “vendem” melhor sob a perspectiva do marketing político, a serviço da máquina eleitoreira, na sôfrega linha de produção da perpetuação do poder a qualquer custo. O transporte e a segurança pública normalmente também são objeto do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, se bem que menos frequentemente. As diretrizes institucionais impulsionadoras do controle exercido pelos Tribunais de Contas, neste caso, não são diferentes daquelas que os movem no controle dos temas da saúde e da educação.

O combate à corrupção poderia ter nos Tribunais de Contas parceiros importantes. Poderia, mas não tem. A prática constante da reemolduração de fatos ilícitos, dando-lhes conotação menos grave do que efetivamente têm, ou em alguns casos, de esconder ou prorrogar o máximo possível a comunicação de tais fatos a outros órgãos, normalmente o Ministério Público, laborando em favor da prescrição e da impunidade, revelam o verdadeiro grau de compromisso com a causa da moralidade pública, embora o fato de essas instituições estarem presentes frequentemente em movimentos de combate a corrupção possa sugerir o contrário.

Noventa e nove por cento dos temas bradados pelas multidões nas ruas do país, nestes últimos dias têm conexão direta com a atividade dos Tribunais de Contas. Se há problemas, portanto, essas Cortes devem ser chamadas à responsabilidade.

Os Tribunais de Contas poderiam ser a grande promessa de transformação da dispendiosa e ineficiente máquina pública brasileira. São instituições, no entanto, que ainda não deram certo e que não possuem, internamente, energias criadoras suficientes para superar anos de atraso e de má condução do múnus do controle externo. Andam de costas para a sociedade, encasteladas em suntuosos prédios, acusticamente isolados dos gritos que vêm das ruas. É necessário que se inicie rapidamente o processo de transformação dessas Cortes em estruturas úteis e verdadeiramente comprometidas com as causas do único titular do poder.

Diogo Roberto Ringenberg, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas

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A partida que não terminou
  • Juanito

    É preciso criar um novo sistema de fiscalização, orientação e contrôle dos governos estaduais e municipais. Acabar com indicações políticas, passar por sabatinas do conselho nacional de justiça. Infelizmente, até, pessoas que respondem por crimes de improbidade são conselheiros

  • Ronaldo

    Tribunais de “Faz de Contas”. É só para criar empregados para protegidos dos governadores, senadores, Deputados Estaduais, etc…Com uma folha de pagamento absurda o retorno é 0.Tem q acabar urgentemente.Eu nunca ví esse tribunal denunciar nenhum político. Pelo contrário, político denunciado assume cargo importante no tribunal.

  • carlos

    Tribuais de Contas,um anexo das sujeiras políticas do Brasil afora!Aqui em Alagoas sem citar nomes a maneira do como foi nomeado estes conselheiros fica uma certeza que esta corte não é uma instituição que se pode levar a sério!

  • José

    A finalidade do TC é fiscalizar. Não cumpre seu papel (fiscalizar), em várias situações a irregularidade constatada vira moeda de troco e sua existência tem um custo altíssimo.

    E aí, PRA QUE SERVE? O povo deve continuar pagando essa conta?

    LEMBREMOS, o imposto é alto por conta dos desvios de corrupção.

  • Paulo S Damasceno

    Todo mundo sabe que os TC só servem como cabides de emprego para políticos que querem eternizar a mamação. Quando se vê o que se paga para ser membro. Coisa indicada por político só dar em merda, eles não fazem nada. É só mais um ralo para desvio do dinheiro público.

  • marcelo

    meu amigo o que fizeram com o prefeito de japaratinga foi um absurdo. o cara deu entreda na prestação de contas de 2012 do ex prefeito, e o tribunal de faz de contas simplismente engavetaram o documento se não fosse os advogados que ficaram com uma via o prefeito tinha se ferrado! que tribunal de contas e esse onde se diz: para os amigos tudo, para os inimigos a lei! que pena!

  • Até quando?

    Em nosso país não falta dinheiro, o que falta é idoneidade dos dirigentes.

    Não adianta o anúncio de liberação de mais verbas, sem as seguintes premissas:

    1. Qual o montante anual decorrente da corrupção (propinas, superfaturamentos, fraudes, obras não concluídas, etc);

    2. Quanto custa o “funcionamento” das instituições que não funcionam. Aí entra os diversos poderes (includindo-se TC´s e outras desgraças mais).

    Conclusão, sobraria dinheiro para fazer o que já devia existir e poderia reduzir a taxa tributária.

  • jobson

    Concurso é o mais certo, e não aproveitar uma mão de obra desqualificada, viciada com o objetivo de arrumar a família e os amigos. Vamos lutar por concurso público já.

  • ARTUR

    A única justificativa para criarem TC no país é para acomodar os políticos.
    Como se justifica a grande maioria de conselheiros ser formado por ex-deputados e até presidente da ALE quer deixar de ser dep. para ser conselheiro. A vantagem é grande tem direito a mordomias, cargos para amigos e parentes e salário igual ou maior sem se preocupar com reeleição abrindo vaga para outro parente ou mesmo filhos.

  • claudio ribeiro

    Mas o nosso TC, tem um presidente, supostamente envolvido em corrupção na Assembléia Legislativa, e ai se pergunta?? pode acreditar neste órgão? a maioria dos funcionários são fantasmas e 99% entraram pela porta dos fundos, na verdade, o TC é uma vergonha.

  • Pedro de França

    Ia começar a escrever, mas quando li os comentários, fiquei satisfeito. Lugar de dissimulados, bajuladores, oportunistas, marajás, etc, etc, etc.

  • Paulo

    Esse tribunal é cabine de emprego a tantos anos…
    Sonho de consumo dos deputados…
    Um desperdicio de dinheiro…

  • Luiz Carlos Belo

    PARA SE DISCUTIR DE FORMA SÉRIA O COMBATE Á CORRUPÇÃO EM NOSSO PAÍS, CREIO QUE O PRIMEIRO PASSO É REFORMAR A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ESPECIALMENTE,A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO E O SEU TEMPO DE PERMANÊNCIA NO CARGO. POIS NÃO É JUSTO QUE UM CIDADÃO AOS 35 ANOS SEJA NOMEADO CONSELHEIRO, AINDA QUE SEJA POR CONCURSO PÚBLICO, E LÁ PERMANEÇA ATÉ OS 70 ANOS. O TEMPO E O PODER QUANDO PROLONGADOS SÃO NO MÍNIMO INCOMPATÍVEIS COM A IMPARCIALIDADE.

  • JEu

    Concordo que tem que acabar com a forma de indicação dos membros do TC/AL e instituir o concurso público para seus cargos. também tem que haver uma fiscalização nos seus quadros de comissionados, pois o que está aí é uma vergonha, não só pelos (super)salários, como também pelos nomes dos que são indicados (a quase totalidade é de parentes ou protegidos de políticos) que, normalmente, nem sequer trabalham. Muda Brasil, muda Alagoas…

  • carlos

    Tem,um aconselhado que tem uma residência na Barra de São Miguel,quando promove um comes e bebes por conta do povo,aparece no pedaço todas as correntes políticas do estado.Tem Coloridos e desbotados para todos os gostos!

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Grande literata das notícias caetés e nacionais, caro Peninha, receba nossas mais efusivas saudações castrenses e humanistas!
    Já o ouvi falar e até escrever que eles, os tribunais, são meros tribunais de “FAZ-DE-CONTAS”, nunca ou quase nunca desaprovaram ou desaprovam as contas de quaisquer “governos”. Ou não?
    Quem indica e nomeia seus “conselheiros”, que nunca aconselham em nada – ah! “se conselho fosse bom”…, lembras? – e nem contribuem em nenhuma melhoria ou um bem feito para a sociedade, mas há mais que sinecuras, benesses e graçolas e nababescas mordomias, aos seus doutos conselheiros, no mais suntuoso, luxuoso e pomposo palácio de verdadeiros sheiks, sultões ou marajás, que se esmeram em assinar aquilo que suas assessorias elaboram, que árduo trabalho! Não?
    O “anexo” do Poder Legislativo, que, HOJE, é apenas uma extensão do Executivo, que seria a tribuna ou o púlpito do povo que se diz representar, mas que VETA-NOS a entrada nas câmaras, assembleias e congresso nacional, restando ao POVO somente as ruas, vias, estradas e rodovias como palco de seus reclamos, manifestos e protestos!
    Chega de tantos ANEXOS supérfluos, ineficientes e ineficazes, que somente tem servido de cabides (leia-se ARMÁRIOS) de empregos dos mesmos aristodemocratas dessa ARISTODEMOCRATURA, de sempre, na “istóra desti país”.
    Fecha tudo e passa a régua!
    Com a economia que se terá da EXTINÇÃO desses APÊNDICES de poder INSERVÍVEIS poderemos TER TRANSPORTES PÚBLICOS CONDIGNOS, CONFORTÁVEIS, CÔMODOS E SEGUROS SENÃO GRATUITOS AOS MENOS MAIS EM CONTA OU BARATOS!
    Esses TCE’s – e há municípios que os tem na esfera municipal – TCU’s, Controladorias e AGUS, além de inúmeras AGÊNCIAS REGULADORAS DESSES POUQUÍSSIMOS MINISTÉRIOS, 39 ao todo, só mais um para completar “As mil-e-uma-noites!” Abre-te sésamo!
    Abr
    JG

  • francisco jose da silva

    isto só poderia ser resolvido se a reforma politica acontecer de fato , eis uma sugestão Ricardo , faça uma matéria sobre a possibilidade de acabar as sucessivas reeleições de parlamentares ,(apenas uma reeleição isso naturalmente poria fim ao ciclo ,possibilitando uma constante renovação nas câmaras , assembleias e do próprio congresso nacional e consequentemente dos tribunais de contas.

  • Guilherme

    Solução para esse problema? Concurso.
    Se houvesse concurso jamais estaríamos fadado ao fracasso da finalidade dos TCs, ademais, não iriamos encontrar no TC-Al só a título de exemplo, figuras como, Rosa Albuquerque, Cícero Amélio e Claudia Brandão ou mesmo cogitar Fernando Toledo, pois o mesmo teria que fazer concurso para tal ingresso, onde dificilmente lograria êxito.