Concluído em 31 de maio, o julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade da 17ª Vara Criminal da Capital até hoje não teve seu acórdão publicação. 

Hoje, completariam, em tese, os 90 dias para que fossem realizadas as modificações defendidas e aprovadas pelos ministros do STF. 

Mas a pergunta principal ainda permanece em aberto: que modificações deverão ser efetivamente realizadas? 

Só quem pode respondê-la é o tal acórdão. Ele detalha as decisões e faz as modulações que teriam sido aprovadas pelo pleno do STF.

O TJ ainda aguarda as instruções.

Lembrando: a ADI foi impetrada pela OAB nacional.

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  • Ainda não.

    Mas, não fique com raiva porque é verdade, nas LOAs de 2001 a 2012 até 28/08 existe PAGAMENTO no orçamento da União, de nada mais do que míseros R$ 13,641 TRILHÕES (100%). Mas, porém conduto todavia, o Ministério da Fazenda através dos códigos 25.000, 71.000, 74.000 e 75.000 torrou, pagou só R$ 7,072 TRILHÕES (52%), que só pode ser a famigerada DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, por acaso tem outra? Não, é a maior transferência absurda de riquezas gerada pelos brasileiros para uma minoria rica detentora da DÍVIDA. O que me faz lembrar Dr, José Mindlin, quando afirmou: “Um país só desenvolve com CULTURA e EDUCAÇÃO”, que foi gasto no código orçamentário de nº 42.000 Ministério da CULTURA apenas R$ 5,8 bilhões (0,04%), mas torraram R$ 7,072 TRILHÕES (52%) com o Ministério da Fazenda, já com o código orçamentário de nº 26.000 Ministério da EDUCAÇÃO foi gasto apenas R$ 326 bilhões (2,39%), mas torraram R$ 7,072 TRILHÕES (52%) com o Ministério da Fazenda!
    A PERGUNTA É: Os governos FHC/LULA e DILMA estiveram em algum momento preocupado com a EDUCAÇÃO do JOVENS no Brasil? Por gentileza responda a Senhora que é MÃE, a Senhora que é AVÓ (incluindo a presidenta DILMA VANA ROUSSEFF), o Senhor que é PAI, o Senhor que é AVÔ, se também é JUSTO? Claro que NÃO, e para mudar só temos uma saída, VOTE LIMPO, VOTE CERTO, VOTE HONESTO, VOTE RUI PALMEIRA para PREFEITO DE MACEIÓ.
    P/Arabutan.

  • eduardo

    O Supremo está em recesso até o próximo ano, por conta do mensalão. Quem precisar do Tribunal Constitucional no período, está perdido.